19/12/2024 15:24

Recebidos os autos
19/12/2024 15:24

Outras decisões
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/12/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 18:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0009938-26.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO.

O Distrito Federal aviou requerimento de penhora no rosto dos autos do processo nº n° 0018298-97.1998.8.07.0015, em trâmite perante a Vara de Ações Previdenciárias do DF.

Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico que a parte executada foi citada.

Considerando o privilégio do crédito tributário – artigo 186 do Código Tributário Nacional – que também é evidente no concurso individual contra devedor solvente, é imperiosa a satisfação do crédito tributário líquido, certo e exigível, nas execuções em trâmite em outro Juízo.

Assim, DEFIRO a penhora no rosto dos autos e DETERMINO seja expedido ofício de penhora no rosto dos autos nº 0018298-97.1998.8.07.0015, em trâmite perante a Vara de Ações Previdenciárias do DF, no valor de R$ 538.144,73 (quinhentos e trinta e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos).

Cumpra-se, conforme determinado na Portaria Conjunta 17, de 14 de fevereiro de 2019, deste e.

TJDFT.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:26

Recebidos os autos
06/11/2024 17:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
29/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:10

Recebidos os autos
08/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:04

Recebidos os autos
17/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0009938-26.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO DESPACHO Inicialmente, intime-se o executado para que constitua novo patrono.

Prazo de 5 dias.

Após, considerando o lapso temporal decorrido, ao DF para que requeira o que entender de direito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/09/2023 12:53

Recebidos os autos
01/09/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/10/2021 22:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO em 16/09/2021 23:59:59.
12/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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