TJDFT - 0725219-38.2019.8.07.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

CNPJ: 00.059.857/0001-87

TOLEDO & LINHARES ADVOGADAS ASSOCIADAS

CNPJ: 22.436.797/0001-07

Advogados

ERICA SABRINA LINHARES SIMOES

OAB: 42704/DF

CPF *06.***.*27-55

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO

OAB: 38063/DF

CPF *93.***.*53-49

Polo Passivo

Partes

RENATA MATOS DE ABREU SANTOS

CPF *34.***.*51-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 05:16

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2024 14:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/10/2023 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 02:31

    Publicado Certidão em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 09/10/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 18:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

  • 02/10/2023 17:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/10/2023 17:47

    Transitado em Julgado em 29/09/2023

  • 23/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de RENATA MATOS DE ABREU SANTOS em 22/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:35

    Publicado Sentença em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725219-38.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: RENATA MATOS DE ABREU SANTOS SENTENÇA CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB promoveu o cumprimento de sentença contra RENATA MATOS DE ABREU SANTOS, em que as partes noticiam a realização de um acordo extrajudicial, e requerem a extinção do processo.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

    As despesas processuais e os honorários advocatícios observarão os termos do acordo.

    Determino a transferência da quantia penhorada (anexo) em favor do exequente, conforme requerido no ID 169494969.

    Expeça-se.

    Determino a liberação de restrição sobre o veículo da executada.

    Diante da constituição de novo título executivo, eventual descumprimento do acordo deve ser objeto de novo requerimento de cumprimento de sentença, observados os termos do art. 524 do CPC e o pagamento das custas processuais, se for o caso.

    Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada e publicada eletronicamente.

    Intime-se.

    ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)

  • 05/09/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 11:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/08/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 10:58

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/08/2023 20:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 21/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 07:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 14/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/08/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/08/2023 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 31/07/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 17/07/2023 17:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/07/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 29/06/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:27

    Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).

  • 20/06/2023 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 20/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 18:12

    Expedição de Alvará.

  • 20/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/07/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 11:59

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/07/2022 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 18/07/2022 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/05/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 10:46

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/05/2022 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 13/05/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/04/2022 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 27/04/2022 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 11/04/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2021 20:16

    Expedição de Edital.

  • 25/10/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 17:15

    Outras decisões

  • 25/10/2021 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 30/09/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2021 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 18:32

    Outras decisões

  • 16/09/2021 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 16/09/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2021 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 10:48

    Outras decisões

  • 01/09/2021 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 31/08/2021 19:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:22

    Outras decisões

  • 24/08/2021 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

  • 24/08/2021 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 02/07/2021 19:04

    Juntada de Petição de impugnação

  • 15/06/2021 02:36

    Publicado Edital em 15/06/2021.

  • 14/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 10/06/2021 14:36

    Expedição de Edital.

  • 07/06/2021 17:40

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/06/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 17:29

    Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR)

  • 24/05/2021 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 24/05/2021 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 12:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

  • 06/05/2021 16:19

    Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

  • 06/05/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:17

    Transitado em Julgado em 05/05/2021

  • 01/05/2021 08:57

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/04/2021 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 16:32

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2021 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 03/03/2021 13:21

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/01/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 02:46

    Decorrido prazo de RENATA MATOS DE ABREU SANTOS em 17/12/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 02:36

    Publicado Edital em 26/10/2020.

  • 23/10/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

  • 21/10/2020 17:34

    Expedição de Edital.

  • 17/10/2020 06:34

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 10:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2020 10:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 17:07

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 03/07/2020 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

  • 03/07/2020 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 10/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 18:45

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/05/2020 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

  • 18/05/2020 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2020 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 14:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/03/2020 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

  • 04/03/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

  • 05/02/2020 14:13

    Audiência Conciliação cancelada - 10/02/2020 10:30

  • 05/02/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

  • 24/01/2020 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2020 20:47

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 17/01/2020 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/01/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2019 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 16:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2019 16:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2019 16:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2019 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 13:44

    Audiência conciliação designada - 10/02/2020 10:30

  • 18/12/2019 13:16

    Audiência conciliação cancelada - 06/11/2019 14:00

  • 13/12/2019 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2019 05:03

    Publicado Despacho em 05/12/2019.

  • 04/12/2019 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

  • 08/10/2019 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 03:06

    Publicado Certidão em 01/10/2019.

  • 30/09/2019 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 16:28

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 14:51

    Publicado Intimação em 10/09/2019.

  • 10/09/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 16:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2019 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 15:41

    Audiência conciliação designada - 06/11/2019 14:00

  • 06/09/2019 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 17:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/08/2019 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

  • 27/08/2019 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação • Arquivo

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