12/06/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de ALUISIO MENDES DA ROCHA FILHO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:28

Decorrido prazo de ALUISIO MENDES DA ROCHA FILHO em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 19:38

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 17:25

Recebidos os autos
09/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 14:00

Expedição de Autorização.
01/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
08/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0720516-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALUISIO MENDES DA ROCHA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 14:16:21.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:28

Recebidos os autos
04/09/2023 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/07/2023 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 20:21

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 20:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de ALUISIO MENDES DA ROCHA FILHO em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 22:46

Recebidos os autos
29/06/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:46

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/06/2023 09:20

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 08:05

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 15:55

Recebidos os autos
19/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:55

Outras decisões
17/04/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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