11/09/2025 02:34

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023471-51.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA MACHADO RORIZ EXECUTADO ESPÓLIO DE: HELIA DE ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: THEREZA MARIA DA CONCEICAO DESPACHO I.

Em observância ao princípio do contraditório insculpido nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte Exequente para que se manifeste quanto ao teor da petição de id. 247079225 e documentos anexos, apresentados pela parte Executada.

Prazo: 15 (quinze) dias.

II.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/09/2025 22:27

Recebidos os autos
05/09/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/06/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ALBERTO DE ARAUJO FERNANDES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE DE ARAUJO FERNANDES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de THEREZA MARIA DA CONCEICAO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023471-51.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA MACHADO RORIZ EXECUTADO ESPÓLIO DE: HELIA DE ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: THEREZA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Certifique o Cartório o decurso do prazo conferido a ALBERTO DE ARAUJO FERNANDES (id. 218444624).

Ausente impugnação por parte de MARIA ELISABETE DE ARAÚJO FERNANDES (certidão de id. 227152504).

Verificada a ausência de impugnação pelas partes, desde já fica acolhido o laudo de avaliação do imóvel de ID 65476938, adotando-o para todos os fins processuais.

Fica, desde logo, intimado o exequente a dizer, no prazo de 15 dias, se pretende a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular ou leilão judicial, sob pena de desconstituição da constrição.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/05/2025 18:56

Recebidos os autos
12/05/2025 18:56

Outras decisões
24/02/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/02/2025 21:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:15

Decorrido prazo de THEREZA MARIA DA CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 06:12

Expedição de Mandado.
04/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 22:22

Recebidos os autos
27/11/2024 22:22

Deferido o pedido de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO - CPF: *61.***.*47-72 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
26/11/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
14/11/2024 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2024 17:11

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 17:03

Expedição de Mandado.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de THEREZA MARIA DA CONCEICAO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023471-51.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA MACHADO RORIZ EXECUTADO ESPÓLIO DE: HELIA DE ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: THEREZA MARIA DA CONCEICAO DESPACHO Conforme determinado na decisão de id. 209036158, expeça-se o mandado de intimação dos coproprietários acerca da penhora e avaliação do imóvel, observando-se os endereços informados pelo exequente na petição retro, id. 210032889.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de THEREZA MARIA DA CONCEICAO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:25

Recebidos os autos
24/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023471-51.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA MACHADO RORIZ EXECUTADO ESPÓLIO DE: HELIA DE ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: THEREZA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Regularizada a representação processual do EXECUTADO ESPÓLIO DE HELIA DE ARAUJO FERNANDES, consoante documentos acostados ao id. 195436878.

O espólio executado não apresentou impugnação quanto ao valor da avaliação do imóvel (id. 195436878).

Sendo assim, expeça-se mandado para intimação dos coproprietários (herdeiros de Hélia de Araújo Fernandes) acerca da penhora e avaliação do imóvel penhorado nos autos.

Deverá o exequente fornecer o endereço dos coproprietários, no prazo de 15 dias.

Vindo a informação, expeça-se o mandado, podendo ser cumprido via carta AR/MP ou mediante oficial de justiça.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/08/2024 12:37

Recebidos os autos
29/08/2024 12:37

Deferido o pedido de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO - CPF: *61.***.*47-72 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
09/05/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:42

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:42

Decorrido prazo de THEREZA MARIA DA CONCEICAO em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023471-51.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA MACHADO RORIZ EXECUTADO ESPÓLIO DE: HELIA DE ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: THEREZA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Trata-se execução fundada em contrato de locação (id. 31204084), movida por LUIZA BATISATA FRANCO - CPF *61.***.*47-72 (espólio) em desfavor de HELIA DE ARAUJO FERNANDES - CPF: *85.***.*53-49 (espólio) e THEREZA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *97.***.*89-72, distribuída em 10/07/2015 sob o suporte físico nº 2015.01.1.078038-2.

A executada THEREZA MARIA DA CONCEICAO foi citada em 14/10/2015 (id. 31204112 - pág. 10) e a executada HELIA DE ARAUJO FERNANDES foi citada em 16/10/2015 (id. 31204112 - pág. 8), tendo apenas a última executada oposto embargos à execução nº 2015.01.1.136472-9, julgados improcedentes (id. 33579157).

Em 28/09/2016, foi deferida penhora sobre 50% dos direitos aquisitivos sobre o imóvel de matrícula nº 29665, perante ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF (id. 31204150).

Em 09/11/2017, foi deferida a sucessão processual da exequente, em face ao seu falecimento (id. 31204175).

Em 19/12/2017, foi rejeitada a impugnação à penhora apresentada pela executada HELIA DE ARAUJO FERNANDES (id. 31204180).

Em 05/06/2019, os autos foram digitalizados, passando a tramitar no PJe sob nº. 0023471-51.2015.8.07.0001.

Em 15/06/2020, o imóvel penhorado foi avaliado em R$360.000,00 (id. 65476938).

Consta na matrícula do imóvel penhora deferida por este Juízo, nos autos 2014/01/1/109948-5, que tramitou no PJe sob nº 0026157-50.2014.8.07.0001, todavia, o processo foi extinto sem resolução do mérito.

Noticiado o falecimento da executada e abertura do inventário de HELIA DE ARAUJO FERNANDES, perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília sob nº 0720734-24.2021.8.07.0001, foi deferido o prazo de 60 dias para o exequente habilitar seu crédito (id. 101825472).

Em 08/11/2022, a exequente atualizou o valor do débito para R$ 77.231,96 (id. 161166768).

Em 12/12/2023, 3º interessado, supostamente representando o inventariante, requer autorização judicial para alienação do imóvel, nos termos da carta de proposta (id. 181457847), em face de decisão do Juízo Universal, no sentido de que o pedido de alienação deveria ser direcionado a este Juízo, uma vez que o referido imóvel é o único bem do espólio e encontra-se penhorado na presente execução. É o relatório necessário.

Decido. 1.

Antes de apreciar o requerimento de id. 181452931, concedo ao inventariante o prazo de 15 (quinze) dias para regularização processual. 2.

Regularizada sua representação processual, intime-se o executado quanto à avaliação, para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por avaliação errônea no prazo de 15 dias) (id. 65476938), eis que já fora rejeitada a impugnação à penhora apresentada pela executada HELIA DE ARAUJO FERNANDES (id. 31204180). 3.

Decorrido o prazo sem manifestação, ao exequente para promover a citação/intimação da avaliação do Espólio de HELIA DE ARAUJO FERNANDES, na pessoa de seu inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo: 4.

Expeça-se mandado de intimação dos co-proprietários da penhora e avaliação. 4.1. se inviabilizadas as tentativas de intimação, pesquise-se o endereço dos co-proprietários nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 4.2. se esgotados os endereços conhecidos dos co-proprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias. 4.

Realizada a intimação da executada HELIA DE ARAUJO FERNANDES, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à avaliação, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação dos co-proprietários, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/04/2024 20:10

Recebidos os autos
06/04/2024 20:10

Outras decisões
04/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/01/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:23

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 12:33

Recebidos os autos
13/12/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/09/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023471-51.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA MACHADO RORIZ EXECUTADO ESPÓLIO DE: HELIA DE ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: THEREZA MARIA DA CONCEICAO DESPACHO Ciente da petição retro, id. 161166766.

Deverá o credor informar o atual andamento da ação de inventário do ESPÓLIO DE: LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO, bem como indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora e/ou requerer as diligências que entender pertinentes, sob pena de suspensão do feito por aplicação do art. 921, III, do CPC.

Prazo de 5 dias.

Junte, na oportunidade, planilha atualizada do débito.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2023 13:20

Recebidos os autos
06/09/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/06/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 14:22

Recebidos os autos
20/04/2023 14:22

Deferido o pedido de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO - CPF: *61.***.*47-72 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
02/02/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/02/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de THEREZA MARIA DA CONCEICAO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de HELIA DE ARAUJO FERNANDES em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 02:44

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
11/11/2022 17:15

Recebidos os autos
11/11/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/09/2022 02:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 14/09/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 13:43

Recebidos os autos
13/07/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2022 09:23

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:37

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 05/07/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 20:45

Recebidos os autos
31/03/2022 20:45

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 09/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 08:54

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:26

Decorrido prazo de THEREZA MARIA DA CONCEICAO em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:26

Decorrido prazo de HELIA DE ARAUJO FERNANDES em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:26

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 09/02/2022 23:59:59.
07/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:23

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/09/2021 16:26

Recebidos os autos
01/09/2021 16:26

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 00:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/08/2021 09:34

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 24/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 17:15

Recebidos os autos
01/07/2021 17:15

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/06/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:34

Publicado Despacho em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 12:25

Recebidos os autos
23/06/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 16:07

Recebidos os autos
30/04/2021 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2021 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/04/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:39

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 09:33

Expedição de Certidão.
13/04/2021 02:43

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 12/04/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de ESPOLIO LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 19/02/2021 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de HELIA DE ARAUJO FERNANDES em 18/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 18:05

Recebidos os autos
02/12/2020 18:05

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/11/2020 08:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de ESPOLIO LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 25/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:46

Publicado Despacho em 18/11/2020.
17/11/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
14/11/2020 17:48

Recebidos os autos
14/11/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/10/2020 10:08

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de THEREZA MARIA DA CONCEICAO em 06/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de ESPOLIO LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 01/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 20:27

Recebidos os autos
09/09/2020 20:27

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/08/2020 11:21

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:58

Decorrido prazo de ESPOLIO LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 14/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 20/07/2020.
20/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 20/07/2020.
17/07/2020 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 08:06

Recebidos os autos
15/07/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de HELIA DE ARAUJO FERNANDES em 07/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de ESPOLIO LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 25/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 21:13

Juntada de Certidão
16/06/2020 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2020 11:55

Expedição de Mandado.
14/10/2019 17:37

Juntada de Certidão
08/10/2019 18:04

Recebidos os autos
08/10/2019 18:04

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2019 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/10/2019 10:10

Juntada de Certidão
10/08/2019 05:19

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 09/08/2019 23:59:59.
10/06/2019 03:59

Publicado Certidão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 18:49

Expedição de Certidão.
09/05/2019 17:29

Decorrido prazo de HELIA DE ARAUJO FERNANDES em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:29

Decorrido prazo de THEREZA MARIA DA CONCEICAO em 08/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:32

Decorrido prazo de LUZIA BATISTA FRANCO MACHADO em 06/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 15:42

Juntada de Certidão
11/04/2019 05:53

Publicado Despacho em 11/04/2019.
11/04/2019 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 11:44

Recebidos os autos
09/04/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/03/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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