28/01/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 10:22

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de ISTALINIO ARAUJO BACELAR FILHO em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:20

Recebidos os autos
09/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE LIMA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ISTALINIO ARAUJO BACELAR FILHO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:21

Recebidos os autos
25/11/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/11/2024 09:12

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:12

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 19:41

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:01

Recebidos os autos
28/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:01

Deferido o pedido de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (EXECUTADO).
22/10/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/10/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:53

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 16:53

Desentranhado o documento
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ISTALINIO ARAUJO BACELAR FILHO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE LIMA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708084-32.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISTALINIO ARAUJO BACELAR FILHO, SANDRA MARIA DE LIMA EXECUTADO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do comprovante de pagamento de ID 209113731, intime-se a parte exequente para informar se outorga plena e geral quitação pelo valor recebido de R$ 4.101,83, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo, em caso negativo, o que entender de direito, e ficando desde já advertida de que o silêncio será interpretado como anuência à quitação integral do débito.

Intime-se.

Noutro vértice, evidencio que os depósitos realizados pela requerida de ID 209510187 no valor de R$ 2.000,00, e de ID 210017048 no valor de R$ 2.278,79 foram equivocados e não possuem relação com a presente demanda.

Dessa forma, deverão ser devolvidos.

Assim, expeça-se alvará de levantamento, via PIX, em favor da executada dos valores constantes dos IDs 209510187 e 210017048, realizando a transferência para a conta indicada no ID 210751281.

Transcorridos os prazos, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/09/2024 15:28

Recebidos os autos
16/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:28

Deferido o pedido de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (EXECUTADO).
11/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708084-32.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISTALINIO ARAUJO BACELAR FILHO, SANDRA MARIA DE LIMA EXECUTADO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, tendo em vista o comprovante de depósito judicial de ID 209510187, intime-se a parte executada, para dizer sobre o que se refere o referido depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO T317210
02/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
31/08/2024 14:07

Processo Desarquivado
31/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:08

Processo Desarquivado
21/08/2024 22:30

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 22:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 22:29

Transitado em Julgado em 05/08/2024
07/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:12

Recebidos os autos
05/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:12

Homologada a Transação
02/08/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/08/2024 16:25

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:53

Recebidos os autos
04/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:53

Deferido o pedido de ISTALINIO ARAUJO BACELAR FILHO - CPF: *79.***.*71-87 (REQUERENTE).
01/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708084-32.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISTALINIO ARAUJO BACELAR FILHO, SANDRA MARIA DE LIMA REQUERIDO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 194859913 transitou em julgado em 21/06/2024 Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210
24/06/2024 10:17

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 04:06

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:03

Decorrido prazo de ISTALINIO ARAUJO BACELAR FILHO em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1.

Intimem-se.
28/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/05/2024 15:02

Recebidos os autos
28/05/2024 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
23/05/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ISTALINIO ARAUJO BACELAR FILHO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:33

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE LIMA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:31

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:34

Recebidos os autos
10/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO A PRETENSÃO DEDUZIDA, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada um dos autores, a título de danos morais, com atualização monetária, pelo INPC, a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês, contabilizados de 11 de junho de 2023, data do evento danoso.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
29/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/04/2024 17:16

Recebidos os autos
26/04/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
21/03/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 16:43

Recebidos os autos
31/01/2024 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:59

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 11:59

Juntada de Petição de réplica
09/01/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
15/12/2023 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 02:31

Recebidos os autos
14/12/2023 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2023 08:33

Publicado Certidão em 04/12/2023.
04/12/2023 08:33

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
29/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 06:32

Recebidos os autos
29/11/2023 06:32

Outras decisões
27/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE LIMA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de ISTALINIO ARAUJO BACELAR FILHO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:01

Recebidos os autos
14/11/2023 11:01

Outras decisões
13/11/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
13/11/2023 15:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 02:37

Recebidos os autos
12/11/2023 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:46

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708084-32.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISTALINIO ARAUJO BACELAR FILHO, SANDRA MARIA DE LIMA REQUERIDO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada pela parte requerente na petição de ID 171771061, uma vez que os dados fornecidos atendem à determinação constante da decisão anterior.

Defiro a prioridade de tramitação do feito, na modalidade "IDOSO" (característica já marcada no sistema PJe), uma vez que os documentos de ID 170810878 e ID 170810880 comprovam serem as partes requerentes pessoas maiores de 60 anos.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais e, em seguida, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/09/2023 09:36

Recebidos os autos
20/09/2023 09:36

Recebida a emenda à inicial
15/09/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708084-32.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISTALINIO ARAUJO BACELAR FILHO, SANDRA MARIA DE LIMA REQUERIDO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se, pela narrativa constante na inicial e pelos documentos anexados (ID 170810883), que o contrato de telefonia foi firmado entre a empresa CENTER FLORES LTDA e a ré OI MOVEL S.A..

Assim, a fim de verificar a legitimidade ativa na presente ação, intime-se a parte requerente para que esclareça o ajuizamento da demanda em nome dos sócios da referida empresa ou, alternativamente, retifique o polo ativo da ação para excluir os sócios e incluir a referida pessoa jurídica.

Caso haja retificação do polo ativo, a emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição inicial, bem como deverá ser apresentada nova procuração ao advogado subscritor da emenda.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/09/2023 14:40

Recebidos os autos
05/09/2023 14:40

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/09/2023 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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