TJDFT - 0703725-73.2022.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL PEREIRA DA SILVA

CPF *18.***.*37-70

Advogados

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 50787/DF

CPF *37.***.*47-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

IARA CRISTIANE DA CONCEICAO

NAIARA CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF *55.***.*76-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 16:48

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 04/12/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 02:42

    Publicado Sentença em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 20/11/2023 20:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/10/2023 17:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 27/10/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 02:33

    Publicado Certidão em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 19/10/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 13:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 12/10/2023 02:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 10:25, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 14/09/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 00:29

    Publicado Certidão em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 01:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0703725-73.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada.

    BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 13:34:11.

    KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral

  • 06/09/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 10:25, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 22/07/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 18:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 10:20, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 11/07/2023 11:24

    Juntada de ressalva

  • 11/07/2023 11:23

    Juntada de ressalva

  • 06/07/2023 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 14:02

    Juntada de comunicações

  • 27/06/2023 00:52

    Publicado Certidão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 22:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 17:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 10:20, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 31/05/2023 17:04

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 17:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 08/05/2023 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 02:26

    Publicado Certidão em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 21:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 17:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 02/05/2023 17:29

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 20/04/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 14/04/2023 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 08/03/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 22:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 23:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 02:29

    Publicado Certidão em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 01/02/2023 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 17:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 27/12/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 17:30

    Desmembrado o feito

  • 26/07/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 00:42

    Publicado Decisão em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 16:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/07/2022 09:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 06/07/2022 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 19:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 00:23

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 23/06/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 08:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 21/06/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 19:14

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 19:05

    Expedição de Alvará.

  • 20/06/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 18:00

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga

  • 20/06/2022 18:00

    Revogada a Prisão

  • 20/06/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 15/06/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:27

    Rejeitado o aditamento à denúncia

  • 14/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 09:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 13/06/2022 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 10/06/2022 23:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 08:51

    Publicado Decisão em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 27/05/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 12:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 26/05/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 19:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 23/05/2022 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 16:08

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/05/2022 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 17/05/2022 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2022 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 23:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 11/05/2022 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2022 19:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

  • 08/05/2022 19:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2022 16:48

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 07/05/2022 15:58

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/05/2022 15:58

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/05/2022 15:58

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 07/05/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 13:08

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/05/2022 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 11:23

    Juntada de laudo

  • 06/05/2022 04:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/05/2022 00:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 00:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 00:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 00:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 06/05/2022 00:03

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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