30/09/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 08:59

Recebidos os autos
27/09/2024 08:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/09/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 16:15

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de AMANDA ESTEFANE FERREIRA ABDEL LATIF em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710084-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMANDA ESTEFANE FERREIRA ABDEL LATIF, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/07/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:04

Recebidos os autos
31/07/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 04:34

Decorrido prazo de AMANDA ESTEFANE FERREIRA ABDEL LATIF em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:45

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 20:26

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
11/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:31

Juntada de Certidão
08/12/2023 14:13

Expedição de Ofício.
08/12/2023 14:13

Expedição de Ofício.
08/12/2023 14:13

Expedição de Ofício.
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de AMANDA ESTEFANE FERREIRA ABDEL LATIF em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:50

Desentranhado o documento
16/11/2023 18:40

Recebidos os autos
16/11/2023 18:40

Outras decisões
16/11/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:05

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de AMANDA ESTEFANE FERREIRA ABDEL LATIF em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710084-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: AMANDA ESTEFANE FERREIRA ABDEL LATIF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:03

Recebidos os autos
04/09/2023 16:03

Outras decisões
04/09/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2023 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701949-48.2020.8.07.0001

Oneshop Distribuidora S.A

Sheila Nunes Goncalves

Advogado: Heliandro Santos de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2020 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0710282-30.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0710063-17.2023.8.07.0018

Roney Gomes de Souza

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0710105-66.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0712942-25.2022.8.07.0020

Df Apoio Administrativo LTDA

Ely Cezar Teixeira

Advogado: Chariel Neves Henriques da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2022 14:27

Exibir Processo