15/04/2024 22:18

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 22:18

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:57

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710083-08.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ALINE TEIXEIRA DE ARAUJO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 23:59:09.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
20/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 23:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710083-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE TEIXEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.

Expeçam-se os alvarás.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:52

Recebidos os autos
15/03/2024 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:28

Recebidos os autos
28/02/2024 15:28

Outras decisões
27/02/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2024 20:59

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:02

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
10/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:09

Expedição de Ofício.
09/11/2023 18:09

Expedição de Ofício.
09/11/2023 18:09

Expedição de Ofício.
08/11/2023 17:05

Juntada de Certidão
31/10/2023 23:38

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ALINE TEIXEIRA DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710083-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ALINE TEIXEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:03

Recebidos os autos
04/09/2023 16:03

Outras decisões
04/09/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2023 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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