22/11/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 17:40

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 10:53

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 10:53

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702042-95.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212283228).

Por outro lado, o INSS manifestou-se no ID 205432533, após a expedição das Requisições de Pequeno Valor, concordando com os cálculos, exceto quanto à multa moratória, alegando que o atraso deveu-se à falta de servidores para atendimento da demanda no prazo assinalado e que não houve ato voluntário e deliberado para descumprir a ordem judicial.

Sustenta, ainda, que o art. 537, §1º II do CPC, estabelece que o juiz pode excluir a multa caso demonstrado o cumprimento superveniente ou justo motivo para o descumprimento.

No entanto, as alegações do INSS não são suficientes para afastar a aplicação da multa moratória, considerando que se trata de implantação de benefício de caráter alimentar, do qual a parte autora necessita para promover a sua subsistência e de sua família, no momento que está incapacitada para o trabalho.

A autarquia não pode a todo momento invocar seus problemas administrativos para justificar seu reiterado atraso no cumprimento das ordens judiciais.

Quanto à exclusão da multa, o citado dispositivo legal somente prevê a exclusão da multa vincenda e não das multas já vencidas.

Além do mais, a manifestação da autarquia foi realizada após escoado o prazo para impugnação, nos termos do art. 535 do CPC.

Assim sendo, nada a prover quanto à petição de ID 205432533, uma vez que intempestiva.

Expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 61.229,69 (sessenta e um mil duzentos e vinte nove reais e sessenta e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 7.316,32 (sete mil trezentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/10/2024 15:32

Recebidos os autos
01/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:36

Recebidos os autos
28/08/2024 10:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702042-95.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
17/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:17

Expedição de Ofício.
16/07/2024 20:17

Expedição de Ofício.
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.
28/05/2024 14:51

Recebidos os autos
28/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2024 14:51

Outras decisões
24/05/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
12/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:38

Recebidos os autos
09/04/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 16:44

Recebidos os autos
08/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/04/2024 14:54

Recebidos os autos
02/04/2024 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/04/2024 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 19:35

Recebidos os autos
01/04/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702042-95.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Às partes sobre parecer da contadoria judicial.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/03/2024 17:16

Recebidos os autos
07/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/03/2024 15:47

Recebidos os autos
05/03/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/03/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:03

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:01

Recebidos os autos
29/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702042-95.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista a impugnação do exequente e a afirmação do INSS de que houve liquidação de valores de benefício inacumulável nos autos 10024069320204013400 , intime-se o exequente para juntar a este processo cópia dos autos 10024069320204013400 da Justiça Federal.

Prazo 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/02/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:05

Recebidos os autos
19/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2024 22:51

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:07

Recebidos os autos
21/11/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:44

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 17:44

Desentranhado o documento
09/11/2023 17:10

Recebidos os autos
09/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:42

Recebidos os autos
27/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:13

Recebidos os autos
22/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702042-95.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 16:16:04.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
30/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:00

Recebidos os autos
17/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:00

Outras decisões
09/08/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2023 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:53

Recebidos os autos
21/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.
06/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2023 15:31

Recebidos os autos
06/06/2023 15:31

Outras decisões
06/06/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2023 13:49

Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
04/05/2023 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:06

Recebidos os autos
04/04/2023 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2023 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
07/03/2023 16:04

Recebidos os autos
07/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/03/2023 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 02:06

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:51

Recebidos os autos
15/02/2023 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.
08/12/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:27

Juntada de Petição de alegações finais
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 18:30

Recebidos os autos
20/09/2022 18:30

Decisão interlocutória - indeferimento
12/09/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 09/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
23/06/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:54

Recebidos os autos
09/06/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 30/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 16:38

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 14:15

Recebidos os autos
07/04/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2022 19:33

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:40

Juntada de Petição de laudo
05/04/2022 22:44

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 24/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 14:37

Recebidos os autos
15/02/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:30

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:51

Recebidos os autos
10/02/2022 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 18:59

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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