05/09/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:53

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 00:57

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708186-49.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO PORFIRIO DE SOUZA REQUERIDO: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer combinada com reparação por danos morais, proposta por FRANCISCO PORFÍRIO DE SOUZA contra ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, partes qualificadas.

O requerente alega, em síntese, que, em junho de 2017, realizou a permuta com a requerida do ágio de um veículo Toyota Hilux CD4X4 SRV, placa: NNV0497/PB, chassi n. 8AJFZ29G5A6111880, Renavam n. 0022777400-0, por um outro veículo Volkswagen Jeta, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Afirma que, de acordo com o que foi avençado, a transferência do veículo ocorreria tão logo fossem quitadas as parcelas (janeiro de 2020), por intermédio de procuração.

Aduz estar acumulando multas de trânsito indevidamente em seu nome.

Requer que seja determinado à requerida efetuar a transferência do veículo, das multas e seus pontos e de todos os encargos para o seu nome, e, ainda, reparação por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Custas processuais iniciais devidamente recolhidas (id 98135068 e id 98135069).

A requerida apresentou contestação (id 117340165).

Foi proferida decisão, id 132792917, na qual determinou ao requerente providenciar a transferência do automóvel em questão para o seu nome, a fim de que, em seguida, possa exigir qualquer obrigação da requerida em relação à transferência do veículo junto ao Detran/DF.

A requerida, em seguida, afirmou que já houve a transferência do veículo, para o nome do Sr.

FRANCISCO PORFIRIO DE SOUZA, como também o comunicado de venda para o nome da Requerida, conforme comprovante anexo.

Ademais a transferência para o nome da Requerida já se encontra em processamento, aguardando agendamento de vistoria veicular.

Ainda, insta informar que o referido veículo não possui débitos de qualquer natureza (id 159537114).

O requerente afirmou aceitar a transferência da titularidade do veículo, comprovada no ID 162351053, como resolução da lide dos autos.

Solicita que seja arbitrado honorários de sucumbência e que as custas finais sejam pagas pela requerida (id 167706150).

Destarte, considerando que partes estão bem representadas, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO, com base no disposto nos arts. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios sucumbenciais pela parte requerida, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos arts. 85, § 2º e 90, caput, do Código de Processo Civil.

Custas finais dispensadas, ex vi do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

A sentença transitará em julgado por ocasião de sua publicação no Diário de Justiça, diante da ausência de interesse recursal.

Sentença datada, assinada e registrada conforme certificação digital.

Publique-se e intimem-se.

CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
31/08/2023 19:14

Recebidos os autos
31/08/2023 19:14

Homologada a Transação
09/08/2023 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/08/2023 09:59

Juntada de Certidão
07/08/2023 20:53

Recebidos os autos
07/08/2023 20:53

Outras decisões
07/08/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
07/07/2023 18:15

Recebidos os autos
07/07/2023 18:15

Outras decisões
17/06/2023 05:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/06/2023 12:48

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
28/04/2023 15:36

Recebidos os autos
28/04/2023 15:36

Outras decisões
03/04/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/04/2023 14:23

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
10/03/2023 19:38

Recebidos os autos
10/03/2023 19:37

Outras decisões
14/02/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/02/2023 13:28

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
19/01/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2022 13:03

Recebidos os autos
23/12/2022 13:03

Outras decisões
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/11/2022 17:59

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 23:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2022 13:54

Recebidos os autos
18/10/2022 13:54

Outras decisões
07/10/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/10/2022 13:46

Juntada de Certidão
06/10/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
02/09/2022 16:01

Recebidos os autos
02/09/2022 16:01

Deferido o pedido de FRANCISCO PORFIRIO DE SOUZA - CPF: *16.***.*10-97 (REQUERENTE).
31/08/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PORFIRIO DE SOUZA em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 16:22

Recebidos os autos
29/07/2022 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2022 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/07/2022 17:14

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:01

Recebidos os autos
26/07/2022 17:01

Determinada Requisição de Informações
08/05/2022 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/05/2022 10:15

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:59

Recebidos os autos
06/05/2022 18:59

Outras decisões
02/05/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/05/2022 13:12

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:31

Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 10:34

Juntada de Certidão
30/03/2022 20:16

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:32

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 12:48

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 21:48

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
02/02/2022 18:03

Recebidos os autos
02/02/2022 18:03

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/01/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 16:50

Recebidos os autos
08/11/2021 16:50

Outras decisões
27/10/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/10/2021 14:42

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
20/10/2021 14:41

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2021 00:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PORFIRIO DE SOUZA em 13/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 16:36

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
22/07/2021 16:36

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:35

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2021 11:58

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 19:36

Recebidos os autos
21/07/2021 19:36

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/07/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 11:44

Recebidos os autos
20/07/2021 11:44

Recebida a emenda à inicial
15/07/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705523-56.2023.8.07.0007

Denis Cesar Barros Furtado

Fabricio Alves Malta

Advogado: Sergio Antonio de Jesus Cataldo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0009930-98.2013.8.07.0007

Marcia Machado Rocha de Araujo

Altino Alves da Costa

Advogado: Everaldo Peleja de Souza Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2019 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0727135-05.2022.8.07.0001

Kerley Luiz de Jesus Carvalho

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Advogado: Carolina Cunha Duraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2022 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0701562-15.2020.8.07.0007

Solucao Construtora e Incorporadora

Edvan Mendes Boa Sorte

Advogado: William Santana da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2020 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0742876-56.2020.8.07.0001

Joao Miguel Albinana de Mello

Dario de Mello

Advogado: Francisca Teresa Elena Albinana Mendez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2020 13:35

Exibir Processo