TJDFT - 0738468-22.2020.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:03
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 08:09
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 14:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/08/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 02:38
Publicado Despacho em 15/08/2025.
-
15/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0738468-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLEUZA NORBERTA DE SOUZA, ELZA DE FATIMA DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES SIMOES, SANDRA ELISABETH DE ASSIS MEEIRO: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA HERDEIRO: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA, LUANA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, RAQUEL CRISTINA DIAS LIMA, DANIEL DE SOUZA DIAS, MARILENE REIS DE ALMEIDA CRUZ, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): ALDERICO DIAS DE ALMEIDA DESPACHO 1.
No que respeita à petição de ID 242939080, à secretaria para expedição de ofício ao Banco de Brasília - BRB -, nos termos da certidão de ID 219070962. 2.
Intime-se a Curadoria Especial (Defensoria Pública) acerca da petição de ID 242640509.
Prazo: 05 dias. 3.
Intime-se a inventariante quanto à impugnação de ID 245193540.
Prazo: 05 dias.
I.
Brasília/DF, 12 de agosto de 2025 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02 -
13/08/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 03:22
Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA DIAS LIMA em 12/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 03:22
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 12/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 17:02
Recebidos os autos
-
12/08/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 23:28
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/08/2025 22:52
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/07/2025 23:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
21/07/2025 02:31
Publicado Certidão em 21/07/2025.
-
19/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
17/07/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 03:21
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
-
10/06/2025 03:22
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 02:31
Publicado Decisão em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 02:33
Publicado Decisão em 19/05/2025.
-
17/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
16/05/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:56
Recebidos os autos
-
15/05/2025 13:56
Decretada a revelia
-
03/04/2025 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
07/03/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
02/03/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:32
Decorrido prazo de MARILENE REIS DE ALMEIDA CRUZ em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:32
Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA DIAS em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:32
Decorrido prazo de LUANA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:32
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:32
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 02:36
Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA DIAS LIMA em 18/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:20
Publicado Decisão em 12/02/2025.
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13/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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12/02/2025 18:16
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0738468-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLEUZA NORBERTA DE SOUZA, ELZA DE FATIMA DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES SIMOES, SANDRA ELISABETH DE ASSIS MEEIRO: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA HERDEIRO: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA, LUANA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, RAQUEL CRISTINA DIAS LIMA, DANIEL DE SOUZA DIAS, MARILENE REIS DE ALMEIDA CRUZ, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): ALDERICO DIAS DE ALMEIDA DECISÃO A Curadoria Especial na representação do herdeiro ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA, se manifestou ao ID 221260786, requerendo, preliminarmente, a nulidade da citação por edital, e no mérito, contestou por negativa geral o exposto na petição inicial.
Decido sobre a preliminar.
O artigo 256 do Código de Processo Civil prescreve que a citação será feita por edital quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; e nos demais casos expressos em lei.
O §3º do referido artigo estabelece, ainda, que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se as tentativas de sua localização forem infrutíferas, inclusive mediante requisição pelo Juízo de informações sobre o endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.
Para se verificar o esgotamento das vias necessárias para a localização do réu, não é imperiosa a expedição de ofícios para todos os órgãos públicos e empresas de telefonia fixa e móvel.
Basta a adoção de medidas efetivas visando a sua localização.
Conforme decisão de ID 170464584: "Antônio Carlos de Almeida, por sua vez, não foi localizado em nenhum dos endereços indicados pelos sistemas colocados à disposição deste juízo.
Ademais, há notícia de que encontra-se em lugar incerto há mais de trinta anos." A citação via edital não pressupõe o esgotamento da totalidade dos meios possíveis para a localização do réu, sendo suficiente a comprovação de que houve a efetiva tentativa e que o requerido se encontra em local incerto ou ignorado.
Assim, tenho que, efetivadas diversas tentativas sem localização do herdeiro nos endereços informados nos autos, inclusive junto aos sistemas disponíveis ao juízo, não há qualquer ilegalidade na citação por edital realizada.
Rejeito a preliminar.
Intime-se a inventariante para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as certidões de IDs 221907660 e ID 223634687, haja vista que frustrada a intimação eletrônica e o cumprimento da carta precatória para intimação de Daniel de Souza Dias.
Ainda, no mesmo prazo, à inventariante sobre a certidão de ID 224224531.
BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025.
BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta -
10/02/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 17:29
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:29
Outras decisões
-
30/01/2025 15:47
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 03:09
Decorrido prazo de MARILENE REIS DE ALMEIDA CRUZ em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:09
Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA DIAS em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:09
Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA DIAS LIMA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:09
Decorrido prazo de LUANA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 03:09
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:09
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:09
Decorrido prazo de SANDRA ELISABETH DE ASSIS em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:09
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SIMOES em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:09
Decorrido prazo de ELZA DE FATIMA DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:09
Decorrido prazo de CLEUZA NORBERTA DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 19:21
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 02:30
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
30/12/2024 19:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2024 13:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/12/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 02:47
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 02:20
Publicado Decisão em 09/12/2024.
-
07/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 09:46
Recebidos os autos
-
04/12/2024 09:46
Decretada a revelia
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28/11/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
14/11/2024 05:32
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/11/2024 22:11
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 01:05
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 23:31
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 21:27
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 18:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 14:09
Recebidos os autos
-
17/10/2024 14:09
Indeferido o pedido de MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*87-72 (INVENTARIANTE)
-
11/09/2024 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
22/06/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 02:54
Publicado Certidão em 06/06/2024.
-
06/06/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 02:22
Publicado Certidão em 03/06/2024.
-
29/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0738468-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLEUZA NORBERTA DE SOUZA, ELZA DE FATIMA DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES SIMOES, SANDRA ELISABETH DE ASSIS MEEIRO: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA HERDEIRO: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA, LUANA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, RAQUEL CRISTINA DIAS LIMA, DANIEL DE SOUZA DIAS, MARILENE REIS DE ALMEIDA CRUZ, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): ALDERICO DIAS DE ALMEIDA CERTIDÃO De ordem da Dra.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante, MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA, INTIMADA a distribuir a CARTA PRECATÓRIA de ID 195773978, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o comprovante.
BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 19:18:01.
CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral -
24/05/2024 19:19
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 09:54
Expedição de Carta.
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24/05/2024 08:37
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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10/05/2024 03:22
Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA DIAS LIMA em 09/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2024 11:24
Recebidos os autos
-
06/05/2024 11:24
Indeferido o pedido de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA - CPF: *99.***.*34-68 (HERDEIRO)
-
29/04/2024 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
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26/04/2024 18:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2024 13:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/04/2024 20:45
Desentranhado o documento
-
17/04/2024 15:35
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
17/04/2024 02:28
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
16/04/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
12/04/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 17:10
Recebidos os autos
-
11/04/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 20:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
14/03/2024 01:07
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 00:28
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 02:32
Publicado Intimação em 23/02/2024.
-
22/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0738468-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLEUZA NORBERTA DE SOUZA, ELZA DE FATIMA DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES SIMOES, SANDRA ELISABETH DE ASSIS MEEIRO: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA HERDEIRO: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA, LUANA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, RAQUEL CRISTINA DIAS LIMA, DANIEL DE SOUZA DIAS, MARILENE REIS DE ALMEIDA CRUZ, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): ALDERICO DIAS DE ALMEIDA CERTIDÃO De ordem da Dra.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante, MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA, INTIMADA, através de seus Advogados, a tomar ciência e se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as diligências frustradas do herdeiro, DANIEL DE SOUZA DIAS, conforme IDs 180108077, 182637194, 184881684 e 186894177.
BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 18:43:30.
CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral -
20/02/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 01:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/01/2024 11:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2024 01:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
09/01/2024 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/12/2023 01:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
30/11/2023 18:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/11/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2023 01:05
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
09/11/2023 03:26
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.
-
28/09/2023 02:50
Publicado Edital em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B - sala 406, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6807/ 3103-7560 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0738468-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente: REQUERENTE: CLEUZA NORBERTA DE SOUZA, ELZA DE FATIMA DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES SIMOES, SANDRA ELISABETH DE ASSIS MEEIRO: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA HERDEIRO: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA, LUANA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, RAQUEL CRISTINA DIAS LIMA, DANIEL DE SOUZA DIAS, MARILENE REIS DE ALMEIDA CRUZ, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Requerido: INVENTARIADO(A): ALDERICO DIAS DE ALMEIDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias A Dra.
SIMONE GARCIA PENA, Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a INVENTÁRIO (39), conforme dados supracitados.
E por este Edital CITA o Sr.
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA, filho de Divina de Lourdes de Almeida e de Alderico Dias de Almeida, nascido aos 12/01/1956, CPF n. *99.***.*34-68, para os termos do presente INVENTÁRIO (39) e para se manifestar sobre as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, conforme ID 77750341, podendo, se for o caso, arguir erros, omissões e sonegação de bens, reclamar contra a nomeação de inventariante, ou, ainda, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.
A parte terá 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua manifestação.
Deverá procurar um(a) Advogado(a) ou entrar em contato com a Defensoria Pública pelos seguintes meios: (61) 2196-4300, ou pelo site www.defensoria.df.gov.br.
Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 01, Bloco B, Ala A, Sala 404, Brasília/DF, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE.
Brasília, 20 de setembro de 2023.
SIMONE GARCIA PENA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA -
25/09/2023 18:55
Expedição de Edital.
-
24/09/2023 23:14
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 00:38
Publicado Mandado em 04/09/2023.
-
02/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0738468-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLEUZA NORBERTA DE SOUZA, ELZA DE FATIMA DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES SIMOES, SANDRA ELISABETH DE ASSIS MEEIRO: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA HERDEIRO: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA, LUANA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, RAQUEL CRISTINA DIAS LIMA, DANIEL DE SOUZA DIAS, MARILENE REIS DE ALMEIDA CRUZ, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): ALDERICO DIAS DE ALMEIDA DECISÃO 1.
Compulsando os autos, verifico que MARILENE REIS DE ALMEIDA CRUZ foi devidamente citada (Id 126167773), todavia, quedou-se inerte.
Desta feita, decreto sua revelia.
Advirto que os prazos correrão nos termos do artigo 346 do CPC/2015.
Anote-se. 2.
Antônio Carlos de Almeida, por sua vez, não foi localizado em nenhum dos endereços indicados pelos sistemas colocados à disposição deste juízo.
Ademais, há notícia de que encontra-se em lugar incerto há mais de trinta anos.
A inventariante requereu a citação do referido herdeiro por edital (Id 135463958).
Intimados, os demais herdeiros não se manifestaram acerca do pedido.
Assim, esgotados os meios possíveis de sua localização, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL de Antônio Carlos de Almeida.
Expeça-se o edital pelo prazo de 20 dias.
Transcorrido o prazo sem resposta, nomeio a Defensoria Pública como curador especial do herdeiro.
Abra-se vista pelo prazo de 15 dias. 3.
Quanto a Daniel de Souza Dias, defiro o pleito formulado pela inventariante no Id 157090331.
Expeça-se nova intimação nos termos da decisão de Id 107844517, a ser cumprida por oficial de justiça.
Caso necessário, expeça-se carta precatória. 4.
Por fim, intime-se a inventariante a instruir o feito com certidão de óbito de Leonardo Valentino de Almeida ou indicar o Id em que se encontra nos autos.
Prazo: 15 dias.
I.
BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02 -
31/08/2023 11:31
Recebidos os autos
-
31/08/2023 11:31
Outras decisões
-
08/05/2023 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
28/04/2023 23:19
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 00:18
Publicado Intimação em 03/04/2023.
-
01/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
28/03/2023 19:31
Recebidos os autos
-
28/03/2023 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 12:37
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
13/02/2023 21:45
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 11:24
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
01/09/2022 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
01/09/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 21:08
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
-
29/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 29/07/2022.
-
28/07/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
04/07/2022 21:14
Juntada de Certidão
-
03/07/2022 19:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de MARILENE REIS DE ALMEIDA CRUZ em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de MARILENE REIS DE ALMEIDA CRUZ em 20/06/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 19:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/06/2022 18:03
Cancelada a movimentação processual
-
08/06/2022 18:03
Desentranhado o documento
-
07/06/2022 20:36
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 07:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
04/06/2022 07:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
28/05/2022 02:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/05/2022 02:15
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/05/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 00:16
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59:59.
-
12/05/2022 19:52
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 12:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2022 12:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2022 12:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2022 12:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/04/2022 00:22
Publicado Decisão em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:22
Publicado Decisão em 28/04/2022.
-
27/04/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
22/04/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 14:37
Recebidos os autos
-
19/04/2022 14:37
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
20/01/2022 11:08
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
13/12/2021 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
13/12/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
11/12/2021 20:01
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
09/12/2021 23:52
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 10:44
Publicado Certidão em 01/12/2021.
-
30/11/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
29/11/2021 09:13
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 13:40
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 22:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/11/2021 02:34
Publicado Decisão em 17/11/2021.
-
16/11/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
12/11/2021 00:50
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 10:49
Recebidos os autos
-
09/11/2021 10:49
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
09/08/2021 14:46
Juntada de Petição de réplica
-
16/07/2021 11:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/07/2021 23:56
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
15/07/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 02:37
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 02:49
Publicado Certidão em 06/07/2021.
-
06/07/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
02/07/2021 08:06
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 16:49
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 02:41
Publicado Certidão em 30/06/2021.
-
01/07/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
28/06/2021 09:54
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 12:18
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/06/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
25/06/2021 02:44
Publicado Certidão em 23/06/2021.
-
25/06/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
23/06/2021 08:33
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 10:23
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
10/06/2021 20:40
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
10/06/2021 20:40
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/05/2021 19:52
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 19:30
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/05/2021 19:28
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/05/2021 19:27
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/05/2021 19:26
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
14/05/2021 18:18
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2021 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2021 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2021 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2021 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2021 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2021 12:02
Juntada de Certidão
-
03/04/2021 21:02
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 18:02
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2021 08:57
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 02:36
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA em 17/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 16:45
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 14:07
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 02:26
Publicado Certidão em 10/03/2021.
-
09/03/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
08/03/2021 20:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/03/2021 19:15
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 14:25
Expedição de Termo.
-
03/03/2021 02:28
Publicado Decisão em 03/03/2021.
-
02/03/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
01/03/2021 11:40
Juntada de Certidão
-
28/02/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 14:34
Recebidos os autos
-
25/02/2021 14:34
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
18/02/2021 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
18/02/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 21:17
Juntada de Petição de contestação
-
27/01/2021 15:01
Juntada de Certidão
-
15/01/2021 18:25
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/01/2021 23:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2020 02:43
Publicado Decisão em 18/12/2020.
-
18/12/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
-
16/12/2020 11:50
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 10:38
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 14:28
Recebidos os autos
-
15/12/2020 14:28
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
09/12/2020 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
09/12/2020 11:11
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 16:43
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
04/12/2020 03:25
Publicado Decisão em 04/12/2020.
-
04/12/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
-
27/11/2020 18:52
Recebidos os autos
-
27/11/2020 18:52
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
27/11/2020 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
27/11/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
21/11/2020 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2020
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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