14/09/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
13/09/2023 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0701979-45.2023.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIANA BEATRIZ RODRIGUES DOS REIS EXECUTADO: THAYNARA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

De acordo com o art. 14 da Lei 9099/95, constitui ônus da parte autora fornecer o endereço atualizado da parte ré.

No caso, frustrada a tentativa de citação no endereço informado na inicial, e verificado que a parte não possuía meios de localizar o endereço da parte adversa, foi prestado auxílio judicial por meio de consulta aos sistemas de pesquisas disponibilizados ao Juízo.

Ainda assim, expedidos os respectivos mandados para os endereços apontados nas pesquisas, estes restaram frustrados.

Tendo esgotados os meios ao alcance deste Juízo, bem como da parte autora para a indicação do endereço da parte ré, a extinção do feito é medida que se impõe Acrescente-se, ainda, que o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, veda expressamente a citação por edital em sede de Juizados.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, inciso IV do CPC, c/c art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se a parte autora.

Após, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
08/09/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 15:02

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:54

Recebidos os autos
06/09/2023 18:54

Extinto o processo por devedor não encontrado
04/09/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/09/2023 19:42

Juntada de Certidão
03/09/2023 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 15:39

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
17/05/2023 22:02

Recebidos os autos
17/05/2023 22:02

Outras decisões
11/05/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/05/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 19:03

Recebidos os autos
08/05/2023 19:03

Indeferido o pedido de MARIANA BEATRIZ RODRIGUES DOS REIS - CNPJ: 22.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
28/04/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/04/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:40

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 18:30

Recebidos os autos
22/03/2023 18:30

Outras decisões
22/03/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/03/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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