15/09/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:23

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:23

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:23

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:44

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:44

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MANDADO DE AVALIAÇÃO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:28

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:24

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0012319-23.2013.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA Requerido: ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 239882529 da parte Urbanizadora Paranoazinho.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 12:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 20:39

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 19:19

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 19:15

Juntada de Petição de certidão
14/06/2025 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:04

Recebidos os autos
10/06/2025 18:04

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 06:56

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
12/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 22:03

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 17:54

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:56

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 02:25

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para, confirmando a medida liminar, consolidar a hipoteca judiciária sobre o imóvel descrito na matrícula 13.929, junto ao 7º Ofício do Registro de Imóveis, mantendo-se tal constrição até a resolução das lides associadas, relativas à pretensão anulatória e ações petitórias entre as mesmas partes.Os valores retidos a título de penhora no rosto dos autos deverão ser encaminhados aos Juízos que requisitaram a constrição, segundo a ordem histórica de preferência.

Portanto, intime-se o Distrito Federal, para que esclareça qual os valores relativos às execuções que pretende garantir com a constrição.

Da mesma forma, oficie-se ao MM.

Juízo da 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto, para que esclareça se remanesce a necessidade de penhora no rosto dos autos requisitada em id 44448539 e, em caso afirmativo, por qual valor.

Esclareço desde logo que, dada a precedência da constrição pelo Distrito Federal, os valores deverão primeiro ser transferidos para os executivos fiscais respectivos, e o remanescente, se houver, para a execução junto à vara cível de São José do Rio Preto.Considerando-se que a tutela cautelar é mero aspecto integrante do atual modelo de processo sincrético, não há suporte legal para a definição de verbas de sucumbência distintas nos autos principais e cautelares, no atual ordenamento jurídico processual, o que representaria virtual bis in eadem.

Portanto, os valores de custas e honorários advocatícios de sucumbência deverão ser objeto de fixação nos autos principais, secundum eventus litis.
07/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 18:26

Recebidos os autos
05/04/2025 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:56

Recebidos os autos
04/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 03:08

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:08

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:08

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:02

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:20

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:46

Recebidos os autos
07/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 14:29

Expedição de Petição.
27/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/12/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0012319-23.2013.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA Requerido: ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado LAUDO PERICIAL sob ID 212741136.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre documentos juntados no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
30/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:37

Recebidos os autos
28/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:48

Apensado ao processo #Oculto#
30/07/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0012319-23.2013.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA Requerido: ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO e outros CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas da petição juntada pelo perito sob 204516433.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0012319-23.2013.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento (7703) Requerente: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA Requerido: ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da anuência da parte interessada e da ausência de impugnação das demais partes, homologo a proposta de ID nº 183605419.

Diante da comprovação do depósito integral dos honorários periciais, conforme extrato Bankjus em anexo, defiro o pedido de ID nº 202421896 para adiantamento em favor do perito JOÃO SÉRGIO DE AQUINO FILHO do valor de 50% dos honorários periciais já depositados na conta nº 1553223524 do BRB, nos termos do art. 465, §4º do CPC.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que informem os contatos solicitados pelo perito na petição de ID nº 202421896.

Após a expedição do referido alvará, intime-se o perito para que inicie os trabalhos periciais e junte o laudo concluído no prazo de 30 dias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 17:38:21.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
17/07/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0012319-23.2013.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento (7703) Requerente: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA Requerido: ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da anuência da parte interessada e da ausência de impugnação das demais partes, homologo a proposta de ID nº 183605419.

Diante da comprovação do depósito integral dos honorários periciais, conforme extrato Bankjus em anexo, defiro o pedido de ID nº 202421896 para adiantamento em favor do perito JOÃO SÉRGIO DE AQUINO FILHO do valor de 50% dos honorários periciais já depositados na conta nº 1553223524 do BRB, nos termos do art. 465, §4º do CPC.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que informem os contatos solicitados pelo perito na petição de ID nº 202421896.

Após a expedição do referido alvará, intime-se o perito para que inicie os trabalhos periciais e junte o laudo concluído no prazo de 30 dias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 17:38:21.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/07/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:04

Recebidos os autos
03/07/2024 13:04

Outras decisões
02/07/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:09

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 18:40

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:37

Recebidos os autos
17/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:22

Recebidos os autos
11/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:38

Decorrido prazo de JOAO SERGIO DE AQUINO FILHO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:16

Recebidos os autos
20/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2024 21:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:34

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:54

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0012319-23.2013.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento (7703) Requerente: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA Requerido: ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO e outros DESPACHO Atenda-se conforme solicitado na petição de ID 185468333.

Intime-se, portanto, o i. perito.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024 14:49:16.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/02/2024 20:09

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:09

Recebidos os autos
09/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0012319-23.2013.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA Requerido: ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada proposta de honorários do perito sob ID 183605419.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da respectiva proposta.

Em caso de concordância, a parte responsável deve proceder ao depósito judicial dos honorários no prazo de 05 dias, fazendo juntar aos autos o respectivo comprovante.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
17/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
14/01/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:53

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 23:20

Recebidos os autos
17/11/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:21

Recebidos os autos
07/11/2023 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:09

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 10:42

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 03:56

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0012319-23.2013.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento (7703) Requerente: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA Requerido: ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a discordância em relação à especialidade do perito nomeado, destituo o perito ENALDO DA SILVA FREIRE.

Nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a).

João Sérgio de Aquino Filho, com papéis no Cartório, o qual deverá dizer se aceita o encargo e se tem especialização específica ao objeto da pericia, conforme pedido de id.164398702, no prazo de cinco dias.

Advirto que nos termos dos art. 148 e 467, ambos do CPC, da Resolução nº 233, de 2016, do CNJ e da Portaria GC nº 197, de 2016, do TJDFT, não poderão atuar como perito judicial: I - o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição; II - o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, §3º, I, do CPC; e III - o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos últimos 3 (três) anos anteriores.

Após a manifestação do perito aceitando o encargo, proceda-se a intimação das partes, para no prazo 15 (quinze) dias apresentem seus quesitos e, querendo, indiquem seus assistentes técnicos.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários e demais informações referidas no art. 465, § 2º, do CPC.

Destaco que os honorários periciais serão suportados na forma estabelecida no art. 95 do CPC.

No caso dos autos deverão ser adiantados pela parte requerida que requereu a prova técnica, ID 164398702.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023 21:58:57.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
31/08/2023 19:38

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:17

Recebidos os autos
30/08/2023 17:17

Deferido o pedido de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO - CPF: *59.***.*44-91 (REU), TARCISIO MARCIO ALONSO - CPF: *00.***.*78-46 (REU) e OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-94 (REU).
15/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
02/08/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:50

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:41

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 18:51

Recebidos os autos
25/06/2023 18:51

Outras decisões
23/06/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/06/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:52

Recebidos os autos
02/06/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/05/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 27/04/2023 23:59.
10/04/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:14

Recebidos os autos
23/03/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/02/2023 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
19/12/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:55

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:25

Recebidos os autos
05/12/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:14

Apensado ao processo #Oculto#
04/04/2022 20:02

Desapensado do processo #Oculto#
15/03/2022 17:29

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 14/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:50

Cancelada a movimentação processual
24/02/2022 14:50

Desentranhado o documento
16/02/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/11/2021 12:58

Apensado ao processo #Oculto#
27/09/2021 17:52

Apensado ao processo #Oculto#
13/09/2021 16:55

Apensado ao processo #Oculto#
13/09/2021 15:51

Apensado ao processo #Oculto#
11/08/2021 20:32

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2021 15:40

Apensado ao processo #Oculto#
02/07/2021 19:30

Apensado ao processo #Oculto#
17/06/2021 13:16

Apensado ao processo #Oculto#
10/06/2021 12:43

Apensado ao processo #Oculto#
26/05/2021 13:11

Apensado ao processo #Oculto#
26/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/04/2021.
26/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/04/2021.
26/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:41

Recebidos os autos
20/04/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 06:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/04/2021 06:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 19:08

Recebidos os autos
19/04/2021 19:08

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/04/2021 14:58

Recebidos os autos
16/04/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2021 06:44

Juntada de Certidão
14/04/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 23:34

Recebidos os autos
08/03/2021 23:34

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2021 10:34

Juntada de Certidão
08/03/2021 10:34

Juntada de Certidão
04/03/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 17:16

Juntada de Certidão
05/02/2021 20:51

Expedição de Certidão.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 23:23

Expedição de Ofício.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 23:48

Recebidos os autos
25/01/2021 23:48

Deferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REU)
25/01/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/01/2021 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 14:47

Expedição de Certidão.
07/01/2021 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2020 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:43

Recebidos os autos
16/12/2020 15:43

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2020 05:38

Juntada de Certidão
15/12/2020 04:38

Publicado Certidão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:38

Publicado Certidão em 15/12/2020.
14/12/2020 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 14:29

Juntada de Certidão
28/11/2020 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 26/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Despacho em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Publicado Despacho em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Publicado Despacho em 17/11/2020.
16/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 12:41

Recebidos os autos
12/11/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/11/2020 18:55

Juntada de Certidão
11/11/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 18:12

Recebidos os autos
09/11/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2020 07:12

Juntada de Certidão
04/11/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2020 18:07

Expedição de Mandado.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 07/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 13:28

Juntada de Petição de Favorável;
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 16:14

Expedição de Certidão.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 07:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 22:16

Recebidos os autos
18/06/2020 17:47

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2020 14:02

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 15:31

Juntada de Petição de Outras ciências;
03/06/2020 06:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 03:42

Recebidos os autos
03/06/2020 03:42

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
02/06/2020 16:34

Juntada de Certidão
02/06/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 18/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 17:41

Apensado ao processo 0000225-11.2015.8.07.0006
30/03/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 17:50

Juntada de Petição de Outras ciências;
10/03/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 18:06

Recebidos os autos
09/03/2020 17:04

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2020 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2020 12:55

Juntada de Certidão
04/03/2020 14:15

Juntada de Petição de manifestação;
17/02/2020 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 22:28

Recebidos os autos
10/02/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2020 17:06

Expedição de Certidão.
04/02/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 20:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 20:17

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 20:17

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 20:17

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 20:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 20:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 10:03

Publicado Despacho em 19/12/2019.
18/12/2019 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 19:21

Juntada de Petição de manifestação;
17/12/2019 16:46

Juntada de Certidão
17/12/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 14:50

Recebidos os autos
12/12/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/12/2019 11:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 20:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 21:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 07:17

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 07:16

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 07:16

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 07:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 31/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 01:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 24/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 01:14

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 24/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 01:14

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 01:13

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 24/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 02:40

Publicado Despacho em 23/10/2019.
23/10/2019 02:39

Publicado Certidão em 23/10/2019.
22/10/2019 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 15:44

Juntada de Petição de Outras ciências;
17/10/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 17:43

Recebidos os autos
17/10/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2019 14:34

Recebidos os autos
17/10/2019 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2019 13:52

Expedição de Certidão.
17/10/2019 13:52

Juntada de Certidão
17/10/2019 11:34

Expedição de Certidão.
17/10/2019 11:34

Juntada de Certidão
17/10/2019 11:33

Juntada de Certidão
11/10/2019 22:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 16:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 16:54

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 16:54

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 16:54

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 02/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 18:00

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;
11/09/2019 09:58

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 19:08

Juntada de Certidão
10/09/2019 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 20:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:37

Juntada de Certidão
09/09/2019 14:30

Juntada de Certidão
30/08/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 14:34

Apensado ao processo 0006689-49.2014.8.07.0018
07/08/2019 17:07

Apensado ao processo 0007033-64.2013.8.07.0018
08/05/2019 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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