11/09/2023 19:32

Arquivado Definitivamente
07/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
07/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 19:13

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 19:12

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:05

Transitado em Julgado em 04/09/2023
06/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722636-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: TEREZINHA XIMENES DE SOUZA REQUERIDO: FLAVIO ALVES DE MORAIS, ZULMIRA ROSA DE MORAIS, ADRIANE ALVES DE MORAIS SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança, proposta por TEREZINHA XIMENES DE SOUZA em desfavor de FLÁVIO ALVES DE MORAIS, ZULMIRA ROSA DE MORAIS e ADRIANE ALVES DE MORAIS, partes qualificadas nos autos.

Antes mesmo do decurso do prazo para o oferecimento de resposta, a parte autora veio aos autos (ID 170672745), para noticiar a realização de acordo extrajudicial com a contraparte. É o breve e necessário relatório.

DECIDO.

Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional.

A realização de acordo extrajudicial entre as partes evidencia, na espécie, a perda superveniente do interesse de agir, posto que a providência judicialmente vindicada (bem jurídico) restou alcançada independentemente de qualquer atuação jurisdicional.

Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios, ressalvada eventual disposição diversa no acordo celebrado extrajudicialmente.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado nesta data, diante da evidente ausência de interesse recursal.

Observadas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
05/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:35

Recebidos os autos
04/09/2023 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 16:23

Juntada de Certidão
25/06/2023 08:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2023 07:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/06/2023 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 15:24

Recebidos os autos
05/06/2023 15:24

Outras decisões
05/06/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/06/2023 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
02/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:59

Recebidos os autos
02/06/2023 15:59

Declarada incompetência
31/05/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/05/2023 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2023 16:14

Recebidos os autos
31/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/05/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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