12/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737466-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAIR MATEUS ALVES GUIMARAES EXECUTADO: ISAIAS BRAZ BOMFIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

Prefacialmente, DEFIRO à parte requerida os benefícios da gratuidade de justiça, à vista da documentação encartada à peça de ID 249120277, que denota a hipossuficiência financeira alegada.

Ressalto, contudo, que a benesse não abarca despesas constituídas anteriormente a esta Decisão (efeitos "ex nunc").

ANOTEI nos registros de distribuição o benefício ora concedido.

Quanto ao requerimento aposto à petição de ID 249370487, noticio que procedi à consulta ao sistema RENAJUD.

Não foram localizados veículos registrados em nome do executado.

Ademais, o veículo descrito como "FIAT UNO WAY 1.0, ano 2011/2012, modelo Way, álcool/gasolina, placa JIY2940/DF", objeto de negociação entre as partes, permanece inscrito sob a propriedade do exequente.

A considerar que o título executivo é de obrigação de pagar, e não de restituição ou de rescisão contratual, ressoa inconcebível a penhora do aludido bem para quitação de obrigação da qual, em verdade, é o objeto mediato.

Assim, INDEFIRO o pedido retro.

De seu turno, realizado o bloqueio, CONVERTO-O em penhora e PROMOVO a transferência dos ativos bloqueados para a conta judicial remunerada.

Aguarde-se em Cartório pelo prazo PARTICULAR de 15 (quinze) dias eventual iniciativa da parte executada, ora representada pela Defensoria Pública.

Havendo impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos para Decisão.

Não havendo impugnação à penhora, INTIME-SE à parte credora para indicar os os dados da conta bancária ou chave PIX (CPF ou CNPJ) para a qual os montantes serão transferidos, no prazo de 10 (dez) dias.

Vindo aos autos os dados da conta, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS das quantias penhoradas, mais acréscimos legais, para conta/PIX indicada.

Na mesma oportunidade deverá a parte exequente postular o que entender pertinente, indicando eventuais bens ou pleiteando eventual diligência, apresentando planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, abatidos os valores levantados, na hipótese de bloqueio/penhora apenas parcial ou informando se dá quitação ao débito, na hipótese de bloqueio/penhora integral.

I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
10/09/2025 14:15

Recebidos os autos
10/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:15

Indeferido o pedido de CLAIR MATEUS ALVES GUIMARAES - CPF: *93.***.*90-59 (EXEQUENTE)
10/09/2025 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/09/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/09/2025 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 06:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737466-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAIR MATEUS ALVES GUIMARAES EXECUTADO: ISAIAS BRAZ BOMFIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença/Execução que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

DEFIRO o pleito de pesquisa/bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada.

Por ora, a despeito da petição retro (ID 246794143), aguarde-se o desfecho da ordem reiterada de bloqueios.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
25/08/2025 15:17

Recebidos os autos
25/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/08/2025 15:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/08/2025 15:27

Recebidos os autos
07/08/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/08/2025 12:51

Recebidos os autos
05/08/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/08/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:33

Publicado Edital em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 18:03

Recebidos os autos
08/04/2025 18:03

Outras decisões
07/04/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
06/04/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 06:28

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:56

Recebidos os autos
18/01/2024 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
18/12/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 14:14

Transitado em Julgado em 18/12/2023
22/11/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 22:21

Recebidos os autos
30/10/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 22:21

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737466-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAIR MATEUS ALVES GUIMARAES REQUERIDO: ISAIAS BRAZ BOMFIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória.

Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2023 23:16

Recebidos os autos
26/09/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:16

Outras decisões
20/09/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/09/2023 23:52

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 00:47

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 06:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737466-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAIR MATEUS ALVES GUIMARAES REQUERIDO: ISAIAS BRAZ BOMFIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em deferência ao requerimento inserto na peça de contestação (ID 170945162), destaco que este Juízo procedeu a consultas a todos os sistemas conveniados a este e.

TJDFT, não se mostrando razoável valer-se de diligências atípicas com as ora pretendidas pela Defensoria Pública a fim de esgotar as tentativas de localização do requerido.

Assim, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
07/09/2023 21:36

Recebidos os autos
07/09/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 21:36

Indeferido o pedido de ISAIAS BRAZ BOMFIM - CPF: *62.***.*37-99 (REQUERIDO)
06/09/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/09/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:47

Decorrido prazo de ISAIAS BRAZ BOMFIM em 25/08/2023 23:59.
06/07/2023 00:31

Publicado Edital em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:44

Expedição de Edital.
03/07/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:01

Recebidos os autos
30/06/2023 11:01

Deferido o pedido de CLAIR MATEUS ALVES GUIMARAES - CPF: *93.***.*90-59 (AUTOR).
29/06/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 22:38

Juntada de Certidão
18/06/2023 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2023 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 17:52

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2023 10:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2023 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2023 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2023 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 12:57

Recebidos os autos
27/04/2023 12:57

Outras decisões
13/04/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de CLAIR MATEUS ALVES GUIMARAES em 12/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 15:40

Recebidos os autos
20/03/2023 15:40

Outras decisões
13/03/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:20

Decorrido prazo de CLAIR MATEUS ALVES GUIMARAES em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:59

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 17:52

Recebidos os autos
25/01/2023 17:52

Outras decisões
24/01/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/01/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 16:53

Recebidos os autos
07/12/2022 16:53

Determinada a emenda à inicial
06/12/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/12/2022 00:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 00:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:38

Recebidos os autos
08/11/2022 19:38

Determinada a emenda à inicial
08/11/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
06/11/2022 07:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:43

Recebidos os autos
28/10/2022 18:43

Determinada a emenda à inicial
28/10/2022 18:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAIR MATEUS ALVES GUIMARAES - CPF: *93.***.*90-59 (EXEQUENTE).
27/10/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/10/2022 09:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 21:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2022 16:18

Recebidos os autos
04/10/2022 16:18

Determinada a emenda à inicial
03/10/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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