02/06/2024 19:27

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA DAVILEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:33

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:01

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 19:20

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:11

Recebidos os autos
03/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/04/2024 19:02

Expedição de Certidão.
31/12/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:18

Expedição de Autorização.
12/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:25

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
14/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714541-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAVILEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 13:50:18.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:50

Recebidos os autos
04/09/2023 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/07/2023 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 08:39

Recebidos os autos
27/07/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/07/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:54

Transitado em Julgado em 24/06/2023
03/07/2023 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIA DAVILEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 19:04

Recebidos os autos
31/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:04

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/05/2023 18:58

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 00:58

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
11/05/2023 22:29

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 19:18

Recebidos os autos
20/03/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:18

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/03/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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