01/09/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703522-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIEL GOMES DE ANDRADE REU: DISTRITO FEDERAL, INDIANA VEICULOS LTDA, LEANDRO GOMES SILVEIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, SILVIO SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em vista da manifestação de ID 245238025, defiro a realização da prova pericial requeria pelo AUTOR, por se tratar de prova necessária para o deslinde da demanda.

Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Sr.

VINÍCIUS PEREIRA DE ARAUJO, especialista em perícia grafotecnica, [email protected], tel. (21) 99053-0506.

Intimem-se às partes a indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo os quesitos, promova-se a intimação do expert por e-mail e telefone, para dizer se aceita o encargo que ora lhe é confiado, devendo ser destacado que o AUTOR é beneficiário da justiça gratuita.

Assim, no caso, os honorários serão pagos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos da Portaria Conjunta nº 101 de 10 de novembro de 2016.

O valor dos honorários ficou fixado no anexo do referido ato normativo no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

Destaca-se que referida Portaria autoriza, desde que devidamente justificado nos autos, com base em dados concretos da perícia a ser realizada, a majoração do valor acima em até 5 (cinco) vezes, não podendo, todavia, ultrapassar o valor de R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), por força do art. 7º da Portaria nº 53/2011, alterado pela Portaria GPR nº 37 de 10 de janeiro de 2024.

Caso o Auxiliar do Juízo nomeado não seja intimado ou não aceite o encargo, nomeio, em substituição, os experts EVALDO MARTINS RIBEIRO, [email protected], tel. (61) 99587-6957; JOHNY LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, [email protected], tel. (61) 98132-5551; ABNOAN SANTOS SILVA, [email protected], (75) 98831-4539 e LEONARDO UZEDA PEREIRA, [email protected], (71) 99923-1190, nesta ordem, para que se manifestem nos termos já delineados.

Aceito o encargo e vindo proposta, intimem-se as partes a se manifestarem ao seu respeito, em 5 (cinco) dias.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes.

As partes serão intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Os assistentes técnicos deverão oferecer os seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, logo após as partes serem intimadas da apresentação do laudo pericial.

Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, com a apresentação de novos quesitos, intime-se o perito para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Acerca da prova testemunhal requerida pela Ré Indiana Veículos, deixarei para me manifestar após a realização da perícia.

Intimem-se BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 14:49:01.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/08/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:23

Recebidos os autos
07/08/2025 15:23

Outras decisões
05/08/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703522-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIEL GOMES DE ANDRADE REU: DISTRITO FEDERAL, INDIANA VEICULOS LTDA, LEANDRO GOMES SILVEIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, SILVIO SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem Primeiramente, proceda com a a intimação pessoal da parte autora, para a ciência das movimentações processuais e atualização do número de contato, conforme anteriormente requerido pela Defensoria em ID 231212605.] No mais em análise dos autos verifico que a prova requerida pelo autor e pelo réu Indiana Veículos ainda não foi apreciada, contudo, tendo em vista que a prova requerida pelo autor data de março de 2022 (ID 119752049), antes da análise acerca das provas proceda com a intimação do autor, por meio da Defensoria Pública, para que informe se ainda tem interesse na perícia requerida BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 18:26:42.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/06/2025 19:24

Recebidos os autos
27/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:24

Outras decisões
27/06/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:44

Recebidos os autos
26/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:44

Outras decisões
26/05/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 15:11

Recebidos os autos
22/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:11

Outras decisões
21/05/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de SILVIO SANTANA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES SILVEIRA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ELIEL GOMES DE ANDRADE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:12

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703522-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIEL GOMES DE ANDRADE REU: DISTRITO FEDERAL, INDIANA VEICULOS LTDA, LEANDRO GOMES SILVEIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, SILVIO SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em conformidade com a decisão prolatada no Id 195897494, o réu SILVIO SANTANA DA SILVA foi incluído no polo passivo do feito, dada a suspeita de fraude que permeia a transferência do veículo arrolado no processo.

Em que pese a citação do indigitado réu tenha se dado por edital, verifica-se que, no intuito de evitar futura e eventual nulidade, razão deve ser dada à Curadoria Especial no intuito de que sejam implementadas diligências com o objetivo de obter o endereço atualizado daquele réu.

Assim, junto aos presentes autos protocolo de consultas implementadas junto aos sistemas aos quais o Juízo tem acesso, com o intento de obter o endereço atualizado do réu SILVIO SANTANA DA SILVA - CPF: *70.***.*56-18.

Advindo os resultados obtidos, manifeste-se a parte autora com prazo de 5 (cinco) dias.

Constatada a informação acerca de endereço até o momento não diligenciado, promova-se a tentativa de citação do réu Silvio.

Destaco, por fim, que indefiro o pleito formulado pela ré Indiana, no Id 226758148, haja vista que a complementação dos esclarecimentos se faz desnecessária, na medida em que as informações contidas nos documentos colacionados ao processo já se revelam suficientes para apreciação meritória, no momento oportuno.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 23:22:07.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. α
18/03/2025 14:46

Recebidos os autos
18/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:46

Outras decisões
11/03/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
15/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703522-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIEL GOMES DE ANDRADE REU: DISTRITO FEDERAL, INDIANA VEICULOS LTDA, LEANDRO GOMES SILVEIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, SILVIO SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de prosseguir para a fase de organização e saneamento do processo, devem as partes se manifestarem acerca do documento juntado no Id 224907804, por meio do qual se encontra a informação de que o veículo delineado nos autos "nunca passou pela Base DETRAN/DF".

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 11:48:05.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:50

Recebidos os autos
07/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:50

Outras decisões
05/02/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/02/2025 19:46

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:37

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2024 08:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
12/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 16:39

Expedição de Ofício.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 19:05

Recebidos os autos
09/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:05

Outras decisões
09/12/2024 19:05

em cooperação judiciária
09/12/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:44

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:19

Expedição de Ofício.
30/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SILVIO SANTANA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
05/09/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 02:20

Publicado Edital em 05/09/2024.
04/09/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:20

Expedição de Edital.
29/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:38

Recebidos os autos
29/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:38

Deferido o pedido de ELIEL GOMES DE ANDRADE - CPF: *97.***.*42-68 (AUTOR).
29/08/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:34

Recebidos os autos
10/07/2024 17:34

Outras decisões
10/07/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:20

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:59

Expedição de Ofício.
02/07/2024 03:19

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703522-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIEL GOMES DE ANDRADE REU: DISTRITO FEDERAL, INDIANA VEICULOS LTDA, LEANDRO GOMES SILVEIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, SILVIO SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a manifestação Id 201747743, não há pedido de mérito a ser cumprido pelo DETRAN/BA, o que torna desnecessária sua inclusão no polo passivo da demanda.

Dito isso, intime-se o DETRAN/DF para que apresente a cadeia sucessória do veículo Ford/Fiesta, de cor preta, ano/modelo 2005/2005, Placa JGT-5215/DF, assim como justifique o motivo pelo qual consta a Concessionária Indiana como vendedora do veículo.

No mais, oficie-se ao DETRAN/BA para que esclareça como foi realizada a transferência do veículo Ford/Fiesta, de cor preta, ano/modelo 2005/2005, Placa JGT-5215/DF para o Sr.

Silvio, e posterior transferência do registro para o DETRAN/DF e seu emplacamento.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do AR não cumprido Id 201872735, fornecendo o endereço do requerido Silvio Santana da Silva.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 14:00:21.

Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:59

Recebidos os autos
27/06/2024 14:59

Outras decisões
26/06/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 10:17

Recebidos os autos
25/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 15:16

Expedição de Mandado.
27/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:26

Recebidos os autos
08/05/2024 14:26

Outras decisões
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703522-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIEL GOMES DE ANDRADE REU: DISTRITO FEDERAL, INDIANA VEICULOS LTDA, LEANDRO GOMES SILVEIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Novamente, à parte ré Indiana para que esclareça a razão pela qual, conforme documento de ID 119752053 - Pág. 2, consta INDIANA VEICULOS LTDA como proprietária anterior do veículo de placa JGT5215, e ELIEL GOMES DE ANDRADE como proprietário do bem, sendo a data da aquisição 26/06/2005.

Ademais, percebe-se que as petições de IDs 148245910, 148245939, 148253001, 148253013, 148256190, 148256192 foram juntadas em repetidamente, visto que a contestação já foi apresentada anteriormente, conforme ID 148239577.

Após, dê-se vista ao autor para que se manifeste.

Assim, deve o CJU excluí-las dos autos (petições de IDs 148245910, 148245939, 148253001, 148253013, 148256190, 148256192), para evitar tumulto processual, bem como os documentos que as acompanham (IDs 148245911, 148245912, 148245913, 148245916, 148245917, 148245919, 148245920, 148245921, 148245922, 148245923, 148245926, 148245928, 148245930, 148240185, 148240189, 148240192, 148240193, 148250295, 148250297, 148250298, 148250300, 148250304, 148250305, 148250306, 148250307, 148253005, 148253002, 148253004, 148256160, 148256162, 148256163, 148256164, 148256165, 148256183, 148256181, 148256166, 148256168, 148256169, 148256172, 148256174, 148256176, 148256179, 148256193, 148256194, 148259645, 148259646, 148259647, 148259648, 148259649, 148259650, 148259651, 148259653, 148259655, 148259656, 148259658 e 148259659).

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 18:10:20.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/04/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:11

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:11

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:09

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:08

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:08

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:08

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:07

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:07

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:07

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:07

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:06

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:05

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:05

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:05

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:05

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:01

Desentranhado o documento
16/04/2024 19:00

Desentranhado o documento
16/04/2024 18:59

Desentranhado o documento
16/04/2024 18:59

Desentranhado o documento
16/04/2024 18:54

Desentranhado o documento
16/04/2024 18:17

Recebidos os autos
16/04/2024 18:17

Outras decisões
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703522-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIEL GOMES DE ANDRADE REU: DISTRITO FEDERAL, INDIANA VEICULOS LTDA, LEANDRO GOMES SILVEIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de proferir decisão saneadora, à parte ré INDIANA Veículos para que esclareça a informação de que o veículo referido nos autos foi vendido para Silvio Santana da Silva em 23/06/2005.

A ré alega que “não tem responsabilidade sobre a venda realizada para um terceiro que tenha supostamente se passado pelo autor” (ID 148256192 - Pág. 11).

Sendo assim, esclareça quem foi que realizou a compra do bem na concessionária, se foi Silvio Santana da Silva ou a parte autora.

Prazo: 5 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 15:02:33.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/03/2024 16:55

Recebidos os autos
22/03/2024 16:55

Outras decisões
18/03/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:04

Recebidos os autos
21/02/2024 17:04

Outras decisões
21/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de ELIEL GOMES DE ANDRADE em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703522-02.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIEL GOMES DE ANDRADE REU: DISTRITO FEDERAL, INDIANA VEICULOS LTDA, LEANDRO GOMES SILVEIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre os documentos apresentados pela parte autora no Id 183752296, oportunize-se o contraditório aos réus com prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 17:02:41.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/01/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:39

Recebidos os autos
17/01/2024 14:39

Outras decisões
16/01/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/01/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 09:42

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
21/12/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 14:40

Expedição de Mandado.
23/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:33

Recebidos os autos
23/11/2023 17:33

Outras decisões
22/11/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:21

Recebidos os autos
27/10/2023 14:21

Outras decisões
26/10/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 23:19

Recebidos os autos
05/10/2023 23:19

Outras decisões
03/10/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
01/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703522-02.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELIEL GOMES DE ANDRADE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 167467217.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 11:04:11.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
06/09/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:05

Juntada de Certidão
04/09/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:39

Recebidos os autos
25/08/2023 14:39

Outras decisões
24/08/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:48

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:29

Expedição de Ofício.
31/07/2023 21:43

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:31

Expedição de Ofício.
26/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:57

Recebidos os autos
22/06/2023 14:57

Outras decisões
09/06/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/06/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 13:46

Recebidos os autos
29/05/2023 13:46

Outras decisões
26/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 15:27

Recebidos os autos
15/05/2023 15:27

Outras decisões
11/05/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:47

Juntada de Petição de especificação de provas
23/04/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ELIEL GOMES DE ANDRADE em 13/04/2023 23:59.
27/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:21

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 01/02/2023 23:59.
26/01/2023 14:02

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:57

Recebidos os autos
16/12/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/12/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:13

Juntada de Certidão
08/12/2022 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 13:53

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/11/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 14:00

Expedição de Mandado.
17/11/2022 13:58

Expedição de Mandado.
17/11/2022 13:56

Expedição de Mandado.
08/11/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:14

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:50

Recebidos os autos
10/10/2022 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/10/2022 09:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:16

Expedição de Certidão.
26/09/2022 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ELIEL GOMES DE ANDRADE em 23/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 13:01

Expedição de Certidão.
15/09/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/09/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 08:35

Expedição de Mandado.
31/08/2022 08:30

Expedição de Mandado.
23/08/2022 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:54

Recebidos os autos
23/08/2022 15:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/08/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/08/2022 21:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 09:35

Expedição de Mandado.
21/07/2022 12:45

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 08:26

Expedição de Mandado.
24/06/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:35

Recebidos os autos
24/06/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/06/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:15

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ELIEL GOMES DE ANDRADE em 09/06/2022 23:59:59.
18/04/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:23

Recebidos os autos
18/04/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2022 21:42

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:02

Recebidos os autos
28/03/2022 18:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/03/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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