12/09/2025 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712091-89.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANA PAULA DE MELO DIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte requerida interpôs recurso de apelação de ID 246829493.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025 às 23:06:52.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
19/08/2025 23:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 18:21

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:06

Recebidos os autos
01/08/2025 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 22:34

Juntada de Petição de apelação
28/07/2025 22:14

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/07/2025 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 02:36

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:35

Recebidos os autos
03/07/2025 11:35

Julgado improcedente o pedido
17/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/04/2025 15:18

Recebidos os autos
30/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/03/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:21

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:03

Recebidos os autos
18/02/2025 18:03

Outras decisões
12/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:16

Recebidos os autos
16/12/2024 17:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712091-89.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANA PAULA DE MELO DIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da petição do perito de ID 213976635.

Prazo: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 19:45:56.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
11/10/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:34

Recebidos os autos
30/09/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de WEMERSON NEVES BARBOSA em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:49

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:05

Decorrido prazo de WEMERSON NEVES BARBOSA em 19/06/2024 23:59.
14/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:45

Recebidos os autos
14/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712091-89.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANA PAULA DE MELO DIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 188803413.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 01:06:47.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
08/03/2024 01:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:12

Juntada de Petição de laudo
21/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:02

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 16:20

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:38

Recebidos os autos
26/10/2023 16:37

Deferido o pedido de ANA PAULA DE MELO DIAS - CPF: *14.***.*57-94 (AUTOR).
26/10/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712091-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DE MELO DIAS REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Diante do certificado em ID 173426736, intime-se a parte autora para dizer se persiste o interesse na produção da prova pericial.

II - Em caso positivo, que traga aos autos comprovante de depósito dos honorários (R$ 3.200,00) homologados em ID 162966758.

Prazo: QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/09/2023 17:58

Recebidos os autos
27/09/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712091-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DE MELO DIAS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O DISTRITO FEDERAL opôs embargos de declaração alegando erro material na decisão de homologação dos honorários periciais em R$ 3.200,00 (ID 162966758 ).

Alega que as partes apenas concordaram com a contraproposta de R$ 2.5000.

Os autos vieram conclusos.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.

A despeito da concordância das partes com o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o perito nomeado, de forma justificada, apontou o valor mínimo para a aceitação do encargo, isto é, R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Desta forma, não há qualquer irregularidade na homologação do valor de R$ 3.200,00, pois tomou como base os esclarecimentos do perito.

Assim, diante dos esclarecimentos da pessoa responsável pela condução dos trabalhos periciais, não é crível a homologação de outro valor com base exclusivamente no consenso das partes.

Com essas considerações, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração ID 163867227.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juíza de Direito Substituta
30/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:19

Recebidos os autos
28/08/2023 18:19

Embargos de declaração não acolhidos
20/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:26

Decorrido prazo de WEMERSON NEVES BARBOSA em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:29

Recebidos os autos
06/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
05/07/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:37

Recebidos os autos
04/07/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:28

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:49

Recebidos os autos
23/06/2023 18:49

Outras decisões
22/06/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:56

Recebidos os autos
13/06/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/05/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:21

Recebidos os autos
30/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo de WEMERSON NEVES BARBOSA em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:32

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:06

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:14

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:41

Recebidos os autos
09/03/2023 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/02/2023 13:51

Juntada de Certidão
17/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:07

Juntada de Petição de especificação de provas
24/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:19

Juntada de Certidão
23/01/2023 21:55

Juntada de Petição de réplica
28/11/2022 00:44

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 17:41

Recebidos os autos
23/11/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/11/2022 09:03

Juntada de Petição de contestação
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 14/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:02

Recebidos os autos
19/09/2022 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2022 19:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:16

Recebidos os autos
22/08/2022 17:16

Determinada a emenda à inicial
22/08/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 15:25

Recebidos os autos
19/07/2022 15:25

Determinada a emenda à inicial
19/07/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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