04/09/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 16:44

Recebidos os autos
28/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736772-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO CARDOSO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, conforme certidões (comprovantes) precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
20/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
18/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:03

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 16:50

Desentranhado o documento
20/05/2024 17:59

Recebidos os autos
20/05/2024 17:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/05/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/05/2024 06:27

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 16/05/2024 23:59.
17/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:08

Recebidos os autos
15/04/2024 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/04/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736772-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO CARDOSO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (anexos à certidão de ID 191709815) e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
02/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2024 15:40

Recebidos os autos
02/04/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 11:01

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 04:08

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO CARDOSO em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:15

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Portanto, ACOLHO OS EMBARGOS da parte ré, para fins de sanar o erro material, devendo o dispositivo passar a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inaugural para CONDENAR o réu ao pagamento: a) das parcelas de auxílio alimentação e e parc. compl. aux. alim. não incluídas na base de cálculo das licenças-prêmio convertidas em pecúnia, cuja quantia corresponde a R$ 5.253,04 (cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e quatro centavos).

Sobre a atualização do débito, deve incidir, desde o vencimento (01/02/2021) até 08/12/2021, correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que a parcela deveria ter sido paga, acrescida de juros de mora desde a citação, no percentual de 0,5% ao mês, conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97.

Após 09/12/2021, incidem os termos do art. 3º da EC n. 113/2021; b) de correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que a parcela deveria ter sido paga (01/02/2021), e os juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810, RE870947 Rel.

Min.

LUIZ FUX e ADI 5348, Min.

Cármen Lúcia), até março de 2021, sobre o valor original de R$ 38.470,88 (trinta e oito mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e oito centavos).

Sobre o valor apurado, incide correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que a parcela deveria ter sido paga, e os juros de mora na forma do art. 1ºF da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810, RE870947 Rel.

Min.

LUIZ FUX e ADI 5348, Min.

Cármen Lúcia) até 08/12/21.

A partir do dia 09 de dezembro de 2021, o valor dos débitos da fazenda pública deve ser atualizado tão somente pela SELIC, uma única vez, na forma do art. 3º. da Emenda Constitucional n. 113.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.” Embargos de Declaração registrados nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
01/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/03/2024 07:30

Recebidos os autos
01/03/2024 07:30

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
16/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/02/2024 10:19

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:18

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 10:18

Desentranhado o documento
09/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 12:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:58

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
08/12/2023 16:30

Recebidos os autos
08/12/2023 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/11/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 16:03

Recebidos os autos
19/10/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/10/2023 17:05

Recebidos os autos
19/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:44

Juntada de Petição de réplica
11/09/2023 00:17

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736772-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO CARDOSO REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023.

LETICIA FERREIRA SAMPAIO Servidor Geral
05/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:00

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:39

Recebidos os autos
13/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:39

Outras decisões
12/07/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/07/2023 12:52

Juntada de Certidão
07/07/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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