16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712147-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: JOSE MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos), ID 249555558.

Por enquanto, o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora.

A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ.

Não há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud.

Seguem em anexo os resultados da consulta.

Intime-se a parte credora para promover o andamento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/09/2025 16:08

Recebidos os autos
15/09/2025 16:08

Outras decisões
12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de VERA LÚCIA BARRADINHO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/09/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:25

Recebidos os autos
02/09/2025 15:25

Outras decisões
22/08/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:39

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:29

Expedição de Carta.
11/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:49

Expedição de Termo.
02/07/2025 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712147-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: JOSE MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do exequente de penhora do imóvel, cuja certidão da matrícula se encontra no ID 239919380.

Proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora.

Após, expeça-se carta precatório para fins de avaliação do bem, expendido-se as diligências necessárias.

Fica a executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei.

Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá o exeqüente providenciar a averbação mencionada no art. 844 do CPC, comprovando-a nos autos, no prazo de 30 dias.

Intime-se o credor hipotecário, se for o caso.

Após, intimem-se os executados da penhora, por meio de seus advogados ou, se não houver constituído advogado, pessoalmente, por via postal.

Intime-se, ainda, o cônjuge.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/06/2025 12:33

Recebidos os autos
30/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:33

Outras decisões
23/06/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/06/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:20

Recebidos os autos
03/06/2025 12:20

Outras decisões
28/05/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:12

Recebidos os autos
15/05/2025 15:12

Outras decisões
15/05/2025 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/05/2025 13:12

Recebidos os autos
14/05/2025 13:12

Outras decisões
07/05/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712147-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: JOSE MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado do AGI n. 0739366-96.2024.8.07.0000 (ID 230949551), DEFIRO o pedido de ID 232722986.

Expeça-se ofício para transferência das quantias de R$ 2.623,63, R$ 117,50 e R$ 20,00 e R$ 3.089,84 (oriundas do bloqueio de ID 183696172), mais acréscimos, para a conta indicada pelo credor no ID 232722986, nos termos da decisão de ID 204864020, independentemente do trânsito em julgado.

Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender cabível, instruindo o feito com planilha atualizada do débito, decotados os valores já satisfeitos.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/04/2025 12:35

Recebidos os autos
28/04/2025 12:35

Outras decisões
23/04/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 10:44

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:16

Recebidos os autos
04/04/2025 13:16

Outras decisões
01/04/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2025 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2025 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712147-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: JOSE MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação de ID 226659267, os autos devem aguardar o julgamento do AGI n. 0739366-96.2024.8.07.0000.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/02/2025 14:43

Recebidos os autos
26/02/2025 14:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:57

Recebidos os autos
05/02/2025 17:57

Outras decisões
05/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2025 12:37

Recebidos os autos
31/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:37

Outras decisões
29/01/2025 10:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/01/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:40

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:11

Recebidos os autos
10/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:11

Outras decisões
05/12/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2024 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 17:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:49

Recebidos os autos
15/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/10/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/10/2024 21:04

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712147-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: JOSE MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/09/2024 12:34

Recebidos os autos
20/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:34

Outras decisões
19/09/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:32

Recebidos os autos
19/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:32

Outras decisões
19/08/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:20

Recebidos os autos
06/08/2024 12:20

Outras decisões
01/08/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/07/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 05:08

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:31

Recebidos os autos
22/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:31

Outras decisões
22/07/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:49

Recebidos os autos
25/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:48

Outras decisões
21/06/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:37

Recebidos os autos
03/06/2024 17:37

Outras decisões
03/06/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:48

Recebidos os autos
06/05/2024 13:48

Outras decisões
06/05/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 09:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 15:12

Recebidos os autos
16/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:12

Outras decisões
16/04/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/04/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712147-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: JOSE MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o fim de apreciar a impugnação de ID 186593777, venha aos autos o extrato do mês em que ocorreu o bloqueio de ID 183696176 (R$ 28.611,24), eis que não comprovada a origem salarial do referido valor.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/03/2024 12:46

Recebidos os autos
18/03/2024 12:46

Outras decisões
16/03/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:49

Recebidos os autos
15/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:49

Outras decisões
15/02/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2024 14:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2024 11:36

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 05:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712147-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: JOSE MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de cumprimento espontâneo da sentença, ao teor da certidão retro, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Defiro diligência junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD, com reiteração programada.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 28.611,24, R$ 2.613,63, R$ 2.169,73, R$ 117,50 e R$ 20,33 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco do Brasil SA como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/01/2024 18:41

Recebidos os autos
15/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:41

Outras decisões
15/01/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/12/2023 17:21

Recebidos os autos
12/12/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/12/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:07

Recebidos os autos
24/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:07

Outras decisões
24/11/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/11/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/11/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
22/11/2023 16:49

Recebidos os autos
22/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:49

Outras decisões
21/11/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/11/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:52

Recebidos os autos
24/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:52

Outras decisões
23/10/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:41

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712147-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: JOSE MARIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se movimentação do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/09/2023 13:35

Recebidos os autos
06/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:35

Outras decisões
05/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:57

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:54

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 08:50

Recebidos os autos
16/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:50

Outras decisões
15/08/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/08/2023 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 12:20

Recebidos os autos
15/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:19

Outras decisões
14/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:47

Recebidos os autos
18/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:47

Outras decisões
18/07/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2023 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:09

Recebidos os autos
05/07/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:09

Outras decisões
05/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2023 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:48

Recebidos os autos
30/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:48

Outras decisões
23/06/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:53

Recebidos os autos
02/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:53

Outras decisões
02/06/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/06/2023 14:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2023 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2023 01:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 13:08

Recebidos os autos
13/04/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:08

Outras decisões
13/04/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:17

Recebidos os autos
29/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:17

Outras decisões
28/03/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/03/2023 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2023 00:57

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 15:32

Recebidos os autos
23/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:32

Outras decisões
21/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/03/2023 14:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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