21/02/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 16:44

Recebidos os autos
15/02/2024 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
09/02/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 18:00

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de VLADIMIR DE SOUSA ARAUJO em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de VLADIMIR DE SOUSA ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 16:20

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 02:42

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:14

Recebidos os autos
11/12/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:13

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:42

Recebidos os autos
08/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:42

Outras decisões
31/10/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/10/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:51

Recebidos os autos
10/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:51

Outras decisões
28/09/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:06

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716294-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: VLADIMIR DE SOUSA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o veículo objeto da lide já foi apreendido (ID 171115796), após o que a parte ré apresentou nova contestação (ID 171090110), na qual alegou, preliminarmente, ausência de notificação extrajudicial acerca da mora, razão pela qual pleiteia a suspensão da medida liminar.

Contudo, razão não assiste ao réu, pois o banco demandante comprovou o protesto do débito em discussão (ID 169525715), o que supre a notificação extrajudicial, conforme jurisprudência pacífica do TJDFT (Acórdão 1703897, 07083948420228070010, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/5/2023, publicado no PJe: 31/5/2023).

Portanto, mantenho a liminar de busca e apreensão do veículo.

Sem prejuízo, intime-se a parte ré para comprovar que faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, devendo juntar extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho, ainda que ausente anotação de eventual vínculo empregatício, além da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça.

No mesmo prazo, deverá o requerido regularizar sua representação processual, sob pena de revelia, nos termos do art. 76, inc.

II, do CPC.

Regularizada a representação processual do réu, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica à contestação, no prazo legal de 15 dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/09/2023 12:26

Recebidos os autos
08/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:26

Outras decisões
08/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716294-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: VLADIMIR DE SOUSA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, intime-se a parte requerida para regularizar a representação processual, uma vez que a contestação de ID 170857104 foi juntada sem a respectiva procuração.

No que se refere à manifestação de ID 170857104, por ora, ela não deve ser conhecida.

Advirto à parte ré de que o recebimento de eventual peça de defesa deverá ocorrer apenas após a execução da liminar, pois o prazo de oferta da contestação inicia apenas a partir da efetiva execução da liminar, nos termos do §3º do art. 3 do Decreto Lei 911/69.

Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BUSCA E APREENSÃO.

LIMINAR.

CONTESTAÇÃO.

I - O art. 3º do Decreto-Lei 911/69 prevê expressamente a concessão da busca e apreensão do bem alienado, liminarmente, desde que comprovada a mora do devedor.

II - O prazo para contestação somente se inicia após a execução da liminar, art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, e as questões deduzidas pelo réu não foram analisadas pelo MM.

Juiz, portanto, vedado o exame pelo Tribunal, sob pena de supressão de instância e de violação ao duplo grau de jurisdição.

III - Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, no mérito, desprovido. (Acórdão 1170967, 07055743020198070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no DJE: 22/5/2019).

Com efeito, o procedimento de busca e apreensão de veículo possui regramento próprio, de modo que eventual análise da matéria de defesa, sem a prévia apreensão do bem, desvirtuaria o procedimento célere da busca e apreensão regida pelo Decreto Lei 911/69.

Ademais, se o veículo eventualmente não for encontrado pela instituição financeira, a consequência será a conversão do feito em ação executiva (art. 4º do Decreto Lei 911/69), o que tornaria inócuo o recebimento da peça de defesa eventualmente apresentada nos autos da busca e apreensão.

Contudo, faculto à parte requerida celebrar acordo com a instituição financeira para liquidação do débito ou eventual refinanciamento da dívida, no intuito de evitar a apreensão do bem.

Consigno que, caso seja executada a liminar, disporá a ré do derradeiro prazo de 5 dias para pagar a integralidade do débito contratual, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, a fim de viabilizar a restituição do veículo.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão e aguarde-se o prazo de 5 dias para eventual celebração de acordo entre as partes ou pagamento do débito ou ainda indicação pela requerida do local onde se encontra o veículo para sua apreensão, advertida dos termos do art. 80, do CPC.

Ultrapassado o referido prazo, sem manifestação das partes, encaminhe-se o mandado de busca e apreensão do veículo para seu fiel cumprimento no endereço da parte requerida, pois, a própria requerida informa que seu endereço permanece o mesmo indicado pelo banco autor, conforme se observa da contestação acostada no ID 170857104.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/09/2023 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:35

Recebidos os autos
04/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:35

Outras decisões
04/09/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/09/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 19:33

Recebidos os autos
23/08/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:33

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
22/08/2023 21:36

Recebidos os autos
22/08/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
22/08/2023 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/08/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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