28/02/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 13:21

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:20

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:00

Decorrido prazo de JAIME DA PAIXAO PEREIRA BARBOSA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:47

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 13:54

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 15:51

Recebidos os autos
06/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 17:09

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.
09/09/2023 03:43

Decorrido prazo de JAIME DA PAIXAO PEREIRA BARBOSA em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:54

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716648-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAIME DA PAIXAO PEREIRA BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
01/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:50

Expedição de Ofício.
01/09/2023 13:50

Expedição de Ofício.
24/08/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:35

Recebidos os autos
17/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/08/2023 13:35

Outras decisões
16/08/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
05/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:32

Recebidos os autos
28/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 15:04

Recebidos os autos
28/06/2023 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/06/2023 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 19:19

Recebidos os autos
27/06/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 19:13

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2023 15:31

Recebidos os autos
18/05/2023 15:31

Outras decisões
16/05/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 19:46

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 19:30

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
15/04/2023 01:20

Decorrido prazo de JAIME DA PAIXAO PEREIRA BARBOSA em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:37

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:04

Recebidos os autos
17/03/2023 13:04

Julgado improcedente o pedido
17/03/2023 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2023 10:47

Recebidos os autos
17/03/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:36

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 11:51

Recebidos os autos
13/03/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 18:58

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de JAIME DA PAIXAO PEREIRA BARBOSA em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 02:07

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:25

Recebidos os autos
13/12/2022 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 13:10

Juntada de Certidão
06/12/2022 21:54

Juntada de Petição de laudo
29/11/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de JAIME DA PAIXAO PEREIRA BARBOSA em 04/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2022 01:07

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 17:52

Expedição de Mandado.
09/09/2022 15:31

Recebidos os autos
09/09/2022 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2022 15:31

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:21

Recebidos os autos
29/08/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2022 16:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/08/2022 02:29

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 21:29

Recebidos os autos
15/08/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 19:52

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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