26/06/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SILVA RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:07

Recebidos os autos
28/05/2025 20:07

Determinado o arquivamento
28/05/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 23:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:24

Recebidos os autos
24/01/2025 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:06

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709370-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SILVA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para que informe se houve a retomada do tratamento e se persiste o interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
06/01/2025 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:56

Recebidos os autos
18/10/2024 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SILVA RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/10/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709370-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SILVA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte autora a se manifestar sobre documentação apresentada pela parte ré.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
27/09/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SILVA RODRIGUES em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709370-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLA CRISTINA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Feito, intime-se o Distrito Federal para prestar informações sobre a suspensão do convênio do SUS com o CBV e as medidas adotadas para o cumprimento da sentença proferida.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, fica a parte intimada a, em caso de descumprimento da obrigação imposta, apresentar 3 orçamentos relativos ao procedimento cirúrgico pleiteado, consoante já foi determinado na sentença.

Vindo os orçamentos, intime-se o Distrito Federal para manifestação em igual prazo e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
24/07/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:32

Recebidos os autos
12/07/2024 15:32

Outras decisões
06/07/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:40

Expedição de Ofício.
18/06/2024 03:38

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:48

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SILVA RODRIGUES em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 04:09

Transitado em Julgado em 29/05/2024
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:24

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SILVA RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:25

Recebidos os autos
08/05/2024 13:25

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 06:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/04/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:44

Recebidos os autos
26/04/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SILVA RODRIGUES em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709370-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLA CRISTINA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Encerrado o mês de janeiro/2024, para o qual o procedimento vindicado pela autora estava autorizado, fica a parte autora intimada para confirmar a sua realização.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Embora possível a aplicação de multa diária, a experiência demonstra que, em caso como o dos autos, o bloqueio de verbas públicas para a realização do procedimento médico junto a rede privada de saúde tem se mostrado uma medida mais eficaz.

Assim, caso a tutela não tenha sido cumprida, para possibilitar o bloqueio de verbas públicas, deverá apresentar 3 orçamentos para o procedimento médico pleiteado (FOTOCOAGULAÇÃO A LASER), em observância ao Enunciado n. 56, da II Jornada de Direito à Saúde do CNJ e ao princípio da menor onerosidade para o executado, insculpido no art. 805 do CPC.

Em caso de cumprimento da tutela, tornem-se os autos ao Ministério Público para elaboração de parecer final e, após, tornem-se os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
28/02/2024 15:09

Recebidos os autos
28/02/2024 15:09

Outras decisões
29/01/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/01/2024 04:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:11

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709370-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLA CRISTINA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício Nº 546/2024, encaminhado pela SES/DF - NConcilia.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício.

Mantenho os autos no decurso de prazo para o requerido.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

VITORIA ALVES Estagiário Cartório
16/01/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 19:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:23

Expedição de Mandado.
29/11/2023 14:37

Recebidos os autos
29/11/2023 14:37

Outras decisões
02/11/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:56

Recebidos os autos
30/10/2023 10:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/10/2023 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/10/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 06:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL DE BASE DO DF em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 06:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:29

Recebidos os autos
15/09/2023 18:29

Outras decisões
11/09/2023 00:26

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709370-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLA CRISTINA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício Nº 2045/2023 - SES/AJL/NCONCILIA, encaminhado pela SES/DF - NJUD.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício.

Tendo em vista o requerimento do Ministério Público, faço os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
06/09/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709370-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLA CRISTINA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Acolho a cota ministerial. À parte autora para confirmar se foi submetida à consulta em oftalmologia - retina geral agendada para o dia 28/08/2023, às 7h, no Hospital de Base.

Em caso de resposta positiva, deverá acostar o relatório médico com indicação para a cirurgia de vitrectomia e comprovante de inserção da referida cirurgia no sistema de regulação (SISREG III), constando a data de inserção e classificação de risco do procedimento cirúrgico.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo o documento, tornem-se os autos ao Ministério Público para elaboração de parecer final.

Após, tornem-se os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
30/08/2023 18:05

Recebidos os autos
30/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:32

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:38

Recebidos os autos
12/07/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/07/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:43

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:47

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 00:50

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 01:39

Juntada de Certidão
14/06/2023 20:09

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 23/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:33

Recebidos os autos
24/04/2023 19:33

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2023 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 18:37

Recebidos os autos
03/04/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2023 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 13:44

Recebidos os autos
31/03/2023 13:44

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2023 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/03/2023 21:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 18:10

Recebidos os autos
29/03/2023 18:10

Declarada incompetência
29/03/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/03/2023 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:43

Recebidos os autos
29/03/2023 08:43

Declarada incompetência
28/03/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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