24/09/2024 17:51

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719645-69.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: KASSIO TARGINO DA SILVA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento da quantia penhorada no ID 198250755.

No mais, considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/08/2024 14:32

Recebidos os autos
26/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/07/2024 03:58

Decorrido prazo de KASSIO TARGINO DA SILVA BEZERRA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:38

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719645-69.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: KASSIO TARGINO DA SILVA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de ID 189033854, no que tange a proceder o bloqueio do valor total do débito, por meio de tentativas reiteradas, durante 15 dias, no sistema SISBAJUD, em contas bancárias em nome do executado.

Para tanto, deve a exequente apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor já bloqueado, no prazo de 5 dias.

Com a resposta, promovam-se as pesquisas.

Oportunamente, serão analisados os demais pedidos. Águas Claras, DF, 26 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/03/2024 19:14

Recebidos os autos
26/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:14

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
13/03/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 18:09

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719645-69.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: KASSIO TARGINO DA SILVA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o valor do veículo indicado pelo credor (ID 180932874 e ID 153377773) é superior ao débito incidente sobre o bem, conforme informação disponibilizada pela credora fiduciária (ID 169856443), defiro a penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o veículo descrito no ID 153377773, razão pela qual determino a expedição do respectivo mandado de penhora e avaliação do referido bem.

Antes, porém, intime-se a parte credora para informar, no prazo de 5 dias, o endereço onde o bem pode ser encontrado, além de esclarecer se tem interesse em exercer o encargo de fiel depositário, o que fica deferido, desde já.

Em caso positivo, deverá estabelecer contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência para fornecer os meios de cumprimento do mandado.

Havendo recusa do credor, caberá à própria parte devedora exercer o encargo de fiel depositária.

Após manifestação da parte exequente, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Efetuada a penhora e intimação da parte executada, aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação.

Defiro, ainda, o pedido formulado na parte final da petição retro, referente à penhora no rosto dos autos do processo nº 0706211-36.2023.8.07.0001, em tramite na 8ª Vara Cível de Brasília.

Oficie-se ao referido juízo para que promova a constrição do valor necessário para garantia da presente execução, conforme planilha atualizada do débito apresentada pelo credor (ID 180932873).

Promovida a penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 3 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
06/01/2024 12:13

Recebidos os autos
06/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 12:13

Outras decisões
15/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:46

Recebidos os autos
24/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:46

Outras decisões
09/11/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:42

Recebidos os autos
19/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:42

Outras decisões
11/10/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719645-69.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: KASSIO TARGINO DA SILVA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD (ID 153377776), para a conta bancária indicada no ID 168907376.

Deve o exequente instruir os autos com a planilha atualizada do débito, decotando-se o valor bloqueado, bem como informar se ainda possui interesse na penhora do veículo, ante as informações contidas no ofício de ID 169856443.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/09/2023 15:48

Recebidos os autos
04/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:48

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
25/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
04/08/2023 21:25

Expedição de Ofício.
04/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:44

Recebidos os autos
21/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:44

Outras decisões
17/07/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:07

Recebidos os autos
04/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:07

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:38

Recebidos os autos
07/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:38

Outras decisões
31/05/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:16

Recebidos os autos
18/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:16

Outras decisões
16/05/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2023 14:51

Recebidos os autos
10/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:51

Outras decisões
09/05/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/05/2023 01:19

Decorrido prazo de KASSIO TARGINO DA SILVA BEZERRA em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 17:35

Expedição de Certidão.
07/04/2023 04:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:02

Recebidos os autos
09/03/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 08:02

Outras decisões
07/03/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de KASSIO TARGINO DA SILVA BEZERRA em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2022 12:10

Recebidos os autos
30/12/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 12:10

Decisão interlocutória - recebido
22/12/2022 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/12/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:31

Recebidos os autos
16/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:31

Determinada a emenda à inicial
08/11/2022 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2022 15:48

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705141-24.2023.8.07.0020

Condominio Central do Edificio One

Compasso Construtora Eireli - EPP

Advogado: Thiago Sousa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0708773-91.2023.8.07.0009

Edilene Rosa da Silva

Celerix Tecnologia de Telecomunicacoes L...

Advogado: Amanda Silva da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0719085-08.2023.8.07.0016

Valeria Cristina Figueiredo Costa de Alm...

Distrito Federal

Advogado: Ana Flavia Pessoa Teixeira Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0710679-83.2023.8.07.0020

Cayo Henrique Ferreira Santoro

Decolar

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0721665-11.2023.8.07.0016

Telma Maria Souza Bezerra

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Ismael Marques da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2023 15:18

Exibir Processo