22/04/2024 03:45

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 03:44

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/04/2024 14:59

Recebidos os autos
05/04/2024 14:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/04/2024 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/04/2024 15:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 13:54

Recebidos os autos
03/04/2024 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2024 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2024 08:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/02/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 03:00

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717292-22.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA BEATRIZ MOREIRA DE MORAES REQUERIDO: RODOLFO RANIERE NICOLAI COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 03/04/2024 14:00 Sala 6 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec6_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
29/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 13:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 04:24

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717292-22.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA BEATRIZ MOREIRA DE MORAES REQUERIDO: RODOLFO RANIERE NICOLAI COSTA CERTIDÃO Tendo em vista a diligência ID 178437854 informando que a parte requerida não foi localizada para fins de citação, e que já foram realizadas as pesquisas eletrônicas de endereço, fica a parte autora intimada para fornecer endereço atuliazado da parte requerida, no prazo de 5 dias úteis.

Audiência de conciliação designada para 30/01/2024. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024 19:22:57.
08/01/2024 19:26

Juntada de Certidão
22/12/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 23:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 23:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
24/10/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:12

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 10:05

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:02

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 23:07

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2023 05:20

Juntada de Certidão
30/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717292-22.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA BEATRIZ MOREIRA DE MORAES REQUERIDO: RODOLFO RANIERE NICOLAI COSTA DECISÃO O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC/2015, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Intime-se.

Após, cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento. Águas Claras, 04 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/09/2023 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 14:29

Recebidos os autos
04/09/2023 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 21:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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