07/04/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
06/04/2025 00:08

Recebidos os autos
06/04/2025 00:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
10/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2025 15:29

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:22

Recebidos os autos
07/02/2025 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:21

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ. em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:10

Recebidos os autos
29/11/2024 17:10

Outras decisões
28/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/11/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:28

Recebidos os autos
12/11/2024 18:28

Outras decisões
08/11/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/11/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
05/11/2024 19:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726809-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CONSUELO GUIMARAES BARROSO DA SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de impugnação à penhora, conforme certificado (ID 214714526), liberem-se os valores bloqueados (ID 211727792), bem como os valores constantes do documento anexo, com acréscimos legais, em favor da parte exequente, observando-se o requerimento de ID 214921265.

Sem prejuízo, defiro nova penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/10/2024 18:02

Recebidos os autos
21/10/2024 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ. em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726809-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CONSUELO GUIMARAES BARROSO DA SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora pelo sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (art. 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive a executada, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/09/2024 18:50

Recebidos os autos
19/09/2024 18:50

Outras decisões
13/09/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 06:16

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:20

Recebidos os autos
02/09/2024 18:20

Outras decisões
22/08/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726809-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CONSUELO GUIMARAES BARROSO DA SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na r.

Decisão ID 204135369.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 13:28:00.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
12/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ. em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726809-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CONSUELO GUIMARAES BARROSO DA SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora pelo sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), mas por meio menos oneroso a parte executada (art. 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo a executada, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive a executada, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/07/2024 18:23

Recebidos os autos
15/07/2024 18:23

Outras decisões
09/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:33

Recebidos os autos
24/06/2024 18:33

Outras decisões
20/06/2024 04:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:26

Recebidos os autos
06/06/2024 18:26

Outras decisões
30/05/2024 03:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/05/2024 01:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726809-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CONSUELO GUIMARAES BARROSO DA SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a manifestação de ID nº 195334482, declaro extinta a obrigação referente ao pagamento dos honorários devidos pela autora em favor do patrono da ré.

Assim, libere-se o depósito de ID nº 191851963 na forma solicitada pela executada no ID nº 195334482.

Por outro lado, intime-se o exequente para se manifestar sobre petição de ID nº195334482 e documentos que acompanham, no prazo de 05 (cinco) dias, dizendo se concorda com o pagamento na forma solicitada, tendo em vista que parcelamento solicitado não é aplicável ao cumprimento de sentença (artigo 916, §7º do CPC).

Desde já, autorizo o levantamento pelo autor das quantias depositadas pelo executado (IDs nº 195337450 e 195334488), caso a parte forneça seus dados bancários.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
14/05/2024 18:40

Recebidos os autos
14/05/2024 18:40

Outras decisões
03/05/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726809-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CONSUELO GUIMARAES BARROSO DA SILVA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas pelo INPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC).

No mesmo prazo, deverá a executada se manifestar acerca do depósito de ID 191851963 e esclarecer se o débito se encontra quitado, sob pena de anuência tácita. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/04/2024 23:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 18:10

Recebidos os autos
05/04/2024 18:10

Outras decisões
04/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/04/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ. em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0726809-11.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CONSUELO GUIMARAES BARROSO DA SILVA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ.

CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Ficam as partes INTIMADAs a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 14:18:41.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
18/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:38

Recebidos os autos
18/03/2024 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
14/03/2024 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 22:39

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ. em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a ré ao pagamento de indenização pela perda de uma chance no valor de R$ 12.317,75 (doze mil, trezentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC desde o falecimento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Em virtude da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno o autor ao pagamento de 40%(quarenta por cento) das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC; sendo que, por sua vez, a ré, arcará com 60%(sessenta por cento) daquelas mesmas verbas de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/02/2024 17:34

Recebidos os autos
16/02/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ. em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:42

Recebidos os autos
30/10/2023 18:42

Outras decisões
18/10/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ. em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:08

Recebidos os autos
03/10/2023 17:08

Outras decisões
27/09/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/09/2023 20:11

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726809-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CONSUELO GUIMARAES BARROSO DA SILVA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ.

CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
31/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ. em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:22

Recebidos os autos
01/08/2023 18:22

Outras decisões
31/07/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/07/2023 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:01

Recebidos os autos
07/07/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 01:07

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/07/2023 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2023 11:44

Recebidos os autos
05/07/2023 11:44

Declarada incompetência
28/06/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/06/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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