13/12/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 16:00

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES SILVA em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 10:48

Recebidos os autos
28/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744780-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANA RODRIGUES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.

De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 16:59:42.
23/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:49

Juntada de Certidão
02/09/2024 20:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:59

Recebidos os autos
02/09/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/08/2024 19:34

Recebidos os autos
16/08/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:34

Outras decisões
16/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
29/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:24

Expedição de Autorização.
14/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES SILVA em 04/04/2024 23:59.
19/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744780-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANA RODRIGUES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 14:04:17.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
15/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/02/2024 20:56

Recebidos os autos
14/02/2024 20:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 17:47

Transitado em Julgado em 26/01/2024
30/01/2024 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES SILVA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:35

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 20:59

Recebidos os autos
29/11/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:59

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/10/2023 11:23

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2023 03:14

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES SILVA em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:55

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744780-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIANA RODRIGUES SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
01/09/2023 14:56

Recebidos os autos
01/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:55

Outras decisões
14/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/08/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722630-28.2023.8.07.0003

Martins Producoes Fotograficas - LTDA - ...

Solange Gonzaga Rocha

Advogado: Neil Armstrong Santana Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0722754-11.2023.8.07.0003

Martins Producoes Fotograficas - LTDA - ...

Keila Cristina Leitao Freitas

Advogado: Neil Armstrong Santana Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0738645-88.2017.8.07.0001

Pmh Produtos Medicos Hospitalares LTDA

Vital Lab Analises Clinicas em Geral Ltd...

Advogado: Yuri Freitas Carvalho Machado Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2017 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0717752-60.2023.8.07.0003

Emanuela Santos Araujo Eireli

Thaise Helen Melo Ribeiro

Advogado: Rejane de Souza Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0729623-93.2023.8.07.0001

Aguinaldo Coelho Espindola

Paulo Henrique Ulisses da Silva

Advogado: Aguinaldo Coelho Espindola

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 16:30

Exibir Processo