20/09/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 16:42

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 10:54

Decorrido prazo de ELIETE MACHADO DE PAIVA em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:19

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702168-93.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIETE MACHADO DE PAIVA REU: GUILHERME MIKAMI, CLEIDIANE CRISTINA NUNES COSTA SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

Não se vislumbra omissão.

A extinção decorreu da inobservância do autor quanto ao comando de apresentar novo endereço do réu, sob pena de extinção.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Assim, os fundamentos lançados na sentença remanescem em todos os seus termos.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
30/08/2023 15:00

Recebidos os autos
30/08/2023 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/08/2023 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 07:54

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 22:15

Recebidos os autos
14/08/2023 22:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/08/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2023 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
10/08/2023 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 17:18

Recebidos os autos
04/08/2023 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/07/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2023 01:12

Decorrido prazo de ELIETE MACHADO DE PAIVA em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 10:45

Recebidos os autos
16/06/2023 10:45

Outras decisões
14/06/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/06/2023 11:32

Recebidos os autos
14/06/2023 08:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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