TJDFT - 0705009-65.2021.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILIPE SILVA CHAVES

CPF *37.***.*25-25

Advogados

JESSICA MEDEIROS BATISTA

OAB: 4701100/DF

CPF *30.***.*55-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 11/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 08/10/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 16:47

    Transitado em Julgado em 08/09/2023

  • 29/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 08/09/2023 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

    José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

    E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0705009-65.2021.8.07.0010 Classe : ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : FILIPE SILVA CHAVES DESPACHO Intime-se o beneficiário acerca da sentença extintiva da punibilidade por intermédio da advogada que o assistiu na celebração do ANPP.

    Após, nada mais havendo, arquivem-se.

    Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

    GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito

  • 05/09/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 04/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2023 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2023 20:27

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:23

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/08/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 07/08/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:05

    Expedição de Alvará.

  • 31/07/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 14:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 27/07/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 15:36

    Expedição de Alvará.

  • 14/04/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2023 08:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 03/04/2023 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 13:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 27/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:29

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 07/04/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 10:31

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/04/2022 19:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 01/04/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 16:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 07/03/2022 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

  • 18/01/2022 14:06

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/01/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 17:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 08/11/2021 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2021 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 17:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 05/08/2021 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 08:22

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria - (em diligência)

  • 09/07/2021 08:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/07/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 06:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 04:43

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/07/2021 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 00:52

    Remetidos os Autos da(o) 1 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 09/07/2021 00:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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