19/05/2025 15:54

Arquivado Provisoramente
19/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:08

Recebidos os autos
14/05/2025 13:08

Outras decisões
12/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0700586-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME REVEL: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica manejado por APOLLO MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES – LTDA. em face da ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO – ASM e Outra através da qual pretendem alcançar os sócios.

Afirma a credora que no cumprimento de sentença não foram encontrados bens da devedora passíveis de penhora; que o CNPJ das devedoras ainda está ativo; que há diversas ações judiciais contra as devedoras; que há indícios de que o sócio Cláudio Vitti teria transferido expressivos valores provenientes de recursos públicos para o exterior; que as associações são organizações familiares constituídas com o objetivo de fraudar credores e praticar atos ilícitos; que em nota técnica do MPDFT 31/2021 há indicação de enriquecimento ilícito em valores que ultrapassam R$ 12.000.000,00; TCDFT mantém sobrestado o pagamento de valores milionários, sendo recomendado pelo PROSUS a suspensão de novos pagamentos do contrato emergencial n. 104/2020.

Os terceiros interessados oferecem impugnação, alegando que as alegações não estão comprovadas e trazendo aos autos provas documentais mais recentes.

Decido.

A credora logrou comprovar que existem cerca de 1250 processos em todo o Brasil (ID 215975934) envolvendo as devedoras, não havendo especificação do que tratam, podendo as devedoras ser, inclusive, autoras em muitos deles.

A nota técnica em que a credora baseia sua pretensão de desconsiderção é de 2021; foi emitida por solicitação da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e se ao contrato 104/2020 e ao Inquérito Civil Público n. 08190.0500389/2020-82.

Embora a credora anexe aos autos decisão do TCDFT que determinou a suspensão de pagamentos às devedoras, nos autos do processo de Nº 00600-00000707/2020-08-e, referida decisão cautelar é de 28/09/2022 e os terceiros interessados anexaram aos autos decisão do TCDFT, de 12/07/2023, reconhecendo a possibilidade de ressarcimento parcial, a título de indenização, dos custos suportados pela ASM durante a execução do contrato n. 104/2020.

Aparentemente, ainda pende de análise a questão afeta a eventual desvio de dinheiro por parte das devedoras.

A alegação de que houve a abertura de offshore pelo sócio CLAUDIO ROBERTO MENDONCA VITTI para o desvio de verba pública não foi comprovada, tratando de mera especulação neste momento.

A mera inexistência de bens penhoráveis ou apenas o eventual encerramento irregular das atividades da empresa não enseja a desconsideração da personalidade jurídica Sendo assim, considera-se não comprovados o desvio de finalidade e a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

Com o defecho do processo no TCDFT a situação poderá ganhar novos contornos e não há vedação para propositura de novo incidente.

Ante o exposto, rejeito o incidente de desconsideração da personalidade.

Deixo de condenar a requerente nas penas de litigância por má-fé por não não vislumbrar o intento de lesar os terceiros interessados.

Deixo de fixar honorários advocatícios, tendo em vista que o incidente trouxe nenhuma excepcionalidade, conforme entendimento consagara do no REsp 1.845.536/SC, Rel.

Mini.

Nancy Andrighi, Rel. p. acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 09/06/2020.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
03/04/2025 12:41

Recebidos os autos
03/04/2025 12:41

Indeferido o pedido de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
24/03/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:32

Recebidos os autos
11/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/02/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 18:11

Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/02/2025 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MENDONCA VITTI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MENDONCA VITTI em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:25

Juntada de Petição de impugnação
15/12/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2024 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 11:54

Recebidos os autos
27/11/2024 11:54

Deferido o pedido de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
25/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:13

Recebidos os autos
07/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:33

Recebidos os autos
24/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700586-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME REVEL: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Não há notícias pedido de efeito suspensivo.

Portanto, cumpra-se a decisão retro, parte final.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:47

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:14

Recebidos os autos
26/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:14

Indeferido o pedido de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
24/09/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 19:53

Recebidos os autos
06/09/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:53

Indeferido o pedido de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
03/09/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2024 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:14

Recebidos os autos
13/08/2024 16:14

Indeferido o pedido de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
12/08/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700586-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME REVEL: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DESPACHO Intime-se a credora a dar regular andamento ao feito, indicando bens das devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença com fundamento no art. 921, §1º, do CPC.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/07/2024 12:06

Recebidos os autos
23/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
12/07/2024 20:20

Recebidos os autos
12/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:20

Deferido o pedido de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
12/07/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
12/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:49

Recebidos os autos
27/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 20:40

Recebidos os autos
20/06/2024 20:40

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/06/2024 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:42

Recebidos os autos
18/06/2024 12:42

Outras decisões
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 05:33

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:32

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:19

Recebidos os autos
03/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:39

Recebidos os autos
21/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:39

Outras decisões
21/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/05/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:28

Recebidos os autos
10/05/2024 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2024 09:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 15:58

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 20:30

Recebidos os autos
06/10/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 20:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:31

Recebidos os autos
03/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/10/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700586-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME REVEL: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO Em impugnação de ID 167670285, a devedora ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO apresenta impugnação à penhora na qual alega que os valores constritos são impenhoráveis, posto que são verbas públicas oriundas do município de Feira de Santana/BA e se destinam exclusivamente para o serviço de saúde SUS ofertado pela Associação à população.

Diz que atua na qualidade de mera gestora de verbas públicas e, sendo assim, os recursos são impenhoráveis nos termos do art. 833, inciso IX, do CPC.

Esclarece que todos os recursos depositados em contas da ASM são impenhoráveis por serem públicos.

Pede que sejam desbloqueados os valores bloqueados na conta da Associação Saúde em Movimento (Banco Bradesco – Agência 01425/Conta corrente- 0112429-3 e Agência 01425/Conta corrente- 0110395-4).

Em resposta de ID 170418078, a exequente diz que a devedora não conseguiu vincular a verba bloqueada aos inúmeros depósitos feitos na conta pelo FMS.

Decido.

A devedora ASM anexa aos autos Termo de Colaboração 430-2020-11C firmado entre o Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana e o Associação devedora, firmado em 20 de agosto de 2020, cujo valor anual contratado é de R$ 10.280.855,31 para o ano de 2020 (ID 167674646).

Anexa também termo de Colaboração 439-2020-11C firmado também em 20 de agosto de 2020, cujo valor contratado é R$ 18.489.422,40 (ID 167670288).

Junta aditivo, firmado em 21 de agosto de 2021, que prorroga o primeiro termo de colaboração firmado em 20 de agosto de 2020 por até 12 meses e através do qual o valor passa para R$ 20.561.710,65 (ID 167670289) e outro termo aditivo n. 513-2021 -11AC referente ao segundo contrato firmado em 20 de agosto de 2020, passando o valor de R$ 18.489.422,40 para R$ 36.978.844,80. (ID 167670289).

Os bloqueios determinados por este Juízo ocorreram nos dias 05 e 06/06 e os valores bloqueados foram, respectivamente, de R$ 1000,12 e R$ 255.856,90, totalizando a quantia de R$ 256.857,02.

A executada não anexou termo de colaboração que abranja o ano vigente e o extrato por ela anexado, embora comprove depósitos em sua conta-corrente feitos pelo FMS, em especial os que antecederam as datas de bloqueio nos valores de R$ 226.169,41 e de R$ 26.250,00, (ID 167670290, pg. 1), não se refere à conta bancária na qual se operaram os bloqueios, o que comprova que há mais de uma conta de sua titularidade ou da codevedora no Banco Bradesco.

Cabia à executada trazer aos autos os extratos relativos à conta bancária na qual incidiram os bloqueios e assim não o fez.

A executada diz que é mera gestora dos valores públicos, o que não é crível, já que de alguma forma é remunerada pelos serviços que presta ao Município.

A executada não é uma mera depositária, intermediária, custodiante e pagadora do serviço público.

Sendo assim, por não ter a executada se desincumbido do ônus de comprovar que os valores penhorados são oriundos de verba pública, indefiro o pedido de desbloqueio.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
06/09/2023 09:16

Recebidos os autos
06/09/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:16

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ: 27.***.***/0001-15 (EXECUTADO) e ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ: 27.***.***/0004-68 (REVEL)
06/09/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/09/2023 08:45

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 08:45

Desentranhado o documento
05/09/2023 15:24

Recebidos os autos
05/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/08/2023 16:20

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 20:37

Recebidos os autos
14/08/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:37

Outras decisões
10/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 16:18

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 15:42

Recebidos os autos
10/07/2023 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:37

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:21

Recebidos os autos
01/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/06/2023 16:41

Processo Desarquivado
01/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2023 18:22

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:50

Recebidos os autos
10/05/2023 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
03/05/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2023 18:20

Juntada de Certidão
02/05/2023 20:13

Juntada de Certidão
02/05/2023 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2023 10:27

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:27

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2023 11:08

Transitado em Julgado em 25/04/2023
26/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:13

Recebidos os autos
24/04/2023 13:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/04/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:58

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 20:11

Recebidos os autos
19/04/2023 20:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/04/2023 16:51

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 14:45

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 19:00

Recebidos os autos
10/04/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:00

Indeferido o pedido de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
10/04/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/04/2023 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:37

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 12:20

Recebidos os autos
13/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/03/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:43

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 16:16

Recebidos os autos
18/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/01/2023 12:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 23:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:01

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 11:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2022 20:23

Recebidos os autos
07/11/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:23

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/11/2022 14:01

Transitado em Julgado em 04/11/2022
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 04/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 17:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 26/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 20:44

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 21:13

Recebidos os autos
29/09/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 21:13

Julgado procedente o pedido
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 16/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:29

Recebidos os autos
12/09/2022 17:29

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/09/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 15:18

Recebidos os autos
22/08/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/07/2022 21:19

Recebidos os autos
21/07/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 21:19

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/07/2022 10:03

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 11:07

Juntada de Petição de réplica
12/07/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 17:46

Desentranhado o documento
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 13:56

Recebidos os autos
17/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 17:43

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/06/2022 16:31

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 14/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 12:39

Expedição de Certidão.
23/05/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 16/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 17:36

Expedição de Mandado.
09/05/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:21

Expedição de Certidão.
27/04/2022 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 09:43

Expedição de Mandado.
06/04/2022 19:00

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:33

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
15/03/2022 11:17

Expedição de Mandado.
15/03/2022 11:16

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 14/03/2022 23:59:59.
13/03/2022 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2022 14:02

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:38

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:26

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 13:21

Expedição de Mandado.
16/02/2022 13:48

Expedição de Ofício.
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 21:18

Expedição de Ofício.
15/02/2022 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 21:08

Expedição de Mandado.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 21:02

Recebidos os autos
11/02/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 21:02

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/02/2022 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/01/2022 15:16

Recebidos os autos
14/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/01/2022 15:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/01/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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