01/04/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA XAVIER DE ANDRADE em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/03/2024.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712917-85.2021.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILSON GONCALVES CAIXETA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON ESMERALDA DENUNCIADO A LIDE: HELEN CRISTINA XAVIER DE ANDRADE CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais.

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As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios.

Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Desta forma, homologo o acordo apresentado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, cujos termos passam a fazer parte desta sentença.

Outrossim, EXTINGO o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Honorários como pactuado.

Custas conforme acordo.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Proceda-se as anotações e devidas baixa, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
14/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:48

Recebidos os autos
14/03/2024 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
13/03/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 17:02

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 16:59

Recebidos os autos
13/03/2024 16:59

Homologada a Transação
08/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
02/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 18:46

Recebidos os autos
29/02/2024 18:46

Outras decisões
29/02/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:34

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 16:58

Recebidos os autos
28/02/2024 16:58

Outras decisões
28/02/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/02/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de WILSON GONCALVES CAIXETA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA XAVIER DE ANDRADE em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712917-85.2021.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILSON GONCALVES CAIXETA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON ESMERALDA DENUNCIADO A LIDE: HELEN CRISTINA XAVIER DE ANDRADE SENTENÇA Cuida-se de ação para produção antecipada de provas proposta por WILSON GONÇALVES CAIXÊTA em desfavor de CONDOMÍNIO MAISON ESMERALDA, partes qualificadas no ID 98253093.

Em sua petição inicial e emenda de ID 103067621, o autor informa ser proprietário da loja 04, localizada na CSB 07, Lote 4, Ed.

Maison Esmeralda, que é alugada para um salão de beleza.

Aduz que o referido imóvel tem apresentado vazamentos e infiltração, e que desde fevereiro de 2020 a inquilina está sofrendo com os vazamentos.

Sustenta que entrou em contato com o condomínio para que pudesse solucionar o problema, através de notificação datada de março de 2020, o qual realizou reformas com fins de conter o vazamento, porém, o problema voltou a ocorrer em julho do mesmo ano e, apesar de várias reclamações, o problema não foi solucionado definitivamente.

Requer, então, seja o réu condenado a reparar os danos causados, fazendo cessar definitivamente a infiltração e os vazamentos, consertando o teto.

A audiência inaugural não restou frutífera, conforme ata de ID 109608602.

O condomínio réu ofertou contestação ao ID 111633719.

Alega ilegitimidade passiva, aduzindo que o imóvel causador do vazamento pertence a HELEN CRISTINA XAVIER DE ANDRADE, a quem denuncia a lide e pede seja postada no polo passivo da demanda.

No mérito, aduz não ter responsabilidade pelo conserto do vazamento, porque ocorrido na unidade residencial do autor e não na área comum.

Colaciona julgados que entende amparar seu posicionamento, e pede o julgamento pela improcedência dos pedidos.

Réplica pelo autor ao ID 114193217.

Em decisão de ID 117941383, foram afastadas as preliminares e foi deferida a denunciação a lide.

A denunciada à lide ofertou contestação ao ID 125970829.

Afirma que apenas em dezembro de 2020 passou a ser a proprietária do apartamento 108, o qual pertencia, em fevereiro de 2020, quando os problemas relatados pelo autor se iniciaram, a Sra.

Maria Aparecida Fonseca de Melo.

Assim, defende não ser responsável pelos eventuais danos e requer seja acolhida sua preliminar de ilegitimidade passiva.

O autor se manifestou em réplica, ID 128719897.

O feito foi saneado, rejeitando-se a preliminar de ilegitimidade passiva da denunciada a lide e fixando pontos controvertidos e dirigindo o ônus da prova ao autor.

O laudo técnico foi apresentado ao ID 171087132 e ID 174893333 e os quesitos foram respondidos ao ID 175294269.

Apenas o réu impugnou a conclusão do laudo.

A seguir vieram conclusos para sentença. É o relato do necessário.

Decido.

Não há preliminares pendentes de análise.

Passo ao exame da questão de fundo.

I – Da lide principal Conforme breve relato, cuida-se de ação de reparação de danos movida com objetivo de compelir o condomínio réu a consertar o vazamento e a infiltração existentes no teto sala comercial do autor, enquanto o réu alega que não deu causa a qualquer dano e que a proprietária do apartamento 108, imediatamente acima da loja do autor, é que é a responsável pela resolução do problema.

Conforme se verifica da conclusão dos laudos periciais apresentados em Juízo, ID 171087132, ID 174893333 e ID 175294269, contudo, a razão está com o autor.

Com efeito, o ilustre perito judicial concluiu, ao final de seu trabalho de análise dos projetos hidrossanitários das unidades e do edifício, bem como visitas in loco, que a causa do vazamento havido no teto da sala comercial do autor deriva da ausência de manutenção do sistema de tubulação coletiva de esgoto das unidades, e do estado de conservação dos materiais tubulares de PVC existentes no edifício, que tem vida útil de 25 anos.

Detalhou-se, ainda, que a análise da tubulação revelou múltiplas tentativas de intervenções paliativas realizadas de forma amadora pelo condomínio réu, reparos esses que apenas agravaram a situação da loja do autor, sugerindo o expert a ação imediata do condomínio réu e a implementação de plano abrangente de manutenção e reparo das tubulações coletivas por profissionais experientes e qualificados, de modo a sanar o problema de vazamento encontrado e já bastante antigo.

Ainda, em resposta aos quesitos das partes, ID 175294269, o perito informou a existência de indícios de infiltração de água no interior do teto, que é oriunda de tubulação de responsabilidade do condomínio réu, “visto que se trata de coluna de água, conforme indicado no projeto fornecido”.

Informou, ainda, que imediatamente sob a loja existem também tubulações que pertencem a unidade individual 108 e se conectam à tubulação coletiva de esgotamento da edificação, a qual gerou o problema do vazamento, além do que constatou que a vida útil de toda a tubulação coletiva se esvaiu e a manutenção realizada pelo réu não foi eficaz, porque não foi feita por profissionais capacitados, que deram apenas solução paliativa.

Quanto à persistência até os dias atuais do vazamento iniciado há anos, o ilustre perito constatou que as tubulações analisadas exibiam evidências claras de vazamentos, com alguns pontos em estado de umidade e presença visível de água, situação que exigiria a substituição das tubulações de responsabilidade do condomínio, com a instalação de conexões que permitam a integração com a tubulação da unidade individual, a fim de possibilitar a restauração da funcionalidade adequada do sistema de tubulação.

O réu, por seu turno, impugnou as conclusões periciais juntando vídeos e fotos da tubulação situada acima do teto da sala comercial do autor, a fim de demonstrar a suposta ausência de vazamento, talvez porque nos vídeos que juntou não está pingando água do teto.

Tal proceder apenas corrobora as alegações periciais e do autor, no sentido de que o condomínio réu não tem conhecimento sequer para detectar o vazamento e a infiltração dele decorrente, porque acha que apenas pelo fato de não estar pingando água do cano, o vazamento foi sanado, conclusão esta que beira a litigância de má-fé.

Veja-se, toda a tubulação coletiva do prédio esta condenada, porque data de mais de 25 anos, correspondente a vida útil do encanamento de PVC utilizado no projeto hidrossanitário do edifício.

Portanto, a impugnação do réu se trata de simples tentativa de desacreditar o laudo pericial, o que não tem como ser admitido, porque não apresentou qualquer evidência de equívoco de confecção ou de conclusão da prova pericial.

Nesse norte, o pedido deduzido na lide principal merece atendimento, para compelir o condomínio requerido a consertar, de forma definitiva, o vazamento havido na unidade do autor, com a troca das tubulações coletivas e conectores das tubulações individuais, conforme exposto no laudo pericial, devendo, ainda, proceder ao conserto do teto, com tudo o que for necessário para recomposição do teto da loja ao estado anterior, inclusive gesso e pintura.

II – DA LIDE SECUNDÁRIA O condomínio réu denunciou à lide à proprietária do apartamento 108, alegando que o vazamento e as infiltrações eram de sua responsabilidade, porque oriundas do teto do apartamento.

Contudo, conforme já delineado, a denunciada à lide não possui reponsabilidade de reparar os danos causados na unidade do autor, mas não porque adquiriu o imóvel quando os vazamentos já existiam, e sim porque os vazamentos decorrem da precariedade de manutenção dos canos de responsabilidade do condomínio e não da unidade da litisdenunciada.

Os laudos técnicos ofertados nos autos demonstram à saciedade que a litisdenunciada não teve qualquer responsabilidade pelo dano causado, logo, não tem que reparar o dano.

O pedido deduzido pelo litisdenunciante, portanto, deve ser julgado improcedente.

DISPOSITIVO Por tudo que foi exposto, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I do CPC, e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na LIDE PRINCIPAL, para condenar o condomínio requerido a proceder a reparação do vazamento e infiltrações causados a unidade do autor WILSON GONÇALVES CAIXETA, com a troca da tubulação coletiva e o que mais for necessário para sanar definitivamente o problema constatado, além de condená-lo a proceder ao conserto do teto e do gesso, inclusive com pintura e acabamento.

Confiro prazo de 15 dias úteis para o início das obras, sob pena de multa que fixo desde logo em R$ 2.000,00 por dia de atraso.

Pela sucumbência, responderá o réu pelo pagamento integral das custas processuais, despesas com perícia adiantadas pela parte autora, e honorários ao advogado do autor, estes arbitrados em R$ 4.000,00, nos termos do art. 85, §2º e §8º do CPC.

Em relação a lide secundária, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o litisdenunciante CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON ESMERALDA ao pagamento das despesas da lide secundária e dos honorários de advogado da litisdenunciada HELEN CRISTINA XAVIER DE ANDRADE, que fixo em R$ 2.000,00, considerando-se as balizas legais já citadas acima.

Transitada em julgado, nada mais pedido, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.P.I.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
25/01/2024 18:42

Recebidos os autos
25/01/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/12/2023 18:01

Recebidos os autos
13/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:07

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:05

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA XAVIER DE ANDRADE em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:10

Recebidos os autos
24/11/2023 18:09

Deferido o pedido de LEONARDO ALVES DA COSTA - CPF: *60.***.*18-29 (PERITO).
16/11/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712917-85.2021.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILSON GONCALVES CAIXETA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON ESMERALDA DENUNCIADO A LIDE: HELEN CRISTINA XAVIER DE ANDRADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo as partes sobre o laudo avaliação complementar apresentado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
17/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
16/10/2023 21:57

Juntada de Petição de laudo
16/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:50

Recebidos os autos
11/10/2023 18:50

Outras decisões
11/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/10/2023 18:40

Juntada de Petição de laudo
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA XAVIER DE ANDRADE em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712917-85.2021.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILSON GONCALVES CAIXETA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON ESMERALDA DENUNCIADO A LIDE: HELEN CRISTINA XAVIER DE ANDRADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo as partes sobre o laudo avaliação apresentado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
06/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:39

Juntada de Petição de laudo
02/09/2023 02:06

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DA COSTA em 01/09/2023 23:59.
17/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
22/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
08/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:35

Recebidos os autos
06/06/2023 16:35

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON ESMERALDA - CNPJ: 02.***.***/0001-39 (REQUERIDO).
06/06/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/06/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:50

Recebidos os autos
30/05/2023 15:50

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON ESMERALDA - CNPJ: 02.***.***/0001-39 (REQUERIDO).
30/05/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:24

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA XAVIER DE ANDRADE em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:38

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:59

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:20

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
22/04/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:06

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:16

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:07

Juntada de Petição de laudo
11/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de WILSON GONCALVES CAIXETA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
03/04/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:53

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:32

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:04

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:35

Recebidos os autos
23/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/03/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:38

Decorrido prazo de WILSON GONCALVES CAIXETA em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 12:24

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:40

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:46

Recebidos os autos
17/02/2023 12:46

Outras decisões
14/02/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/01/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:47

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
10/01/2023 18:09

Recebidos os autos
10/01/2023 18:09

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 03:39

Decorrido prazo de JOAO DE SIQUEIRA em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/11/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:53

Recebidos os autos
24/11/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/10/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 15:41

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO DE SIQUEIRA em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:09

Expedição de Certidão.
15/08/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA XAVIER DE ANDRADE em 12/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 16:39

Recebidos os autos
19/07/2022 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2022 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
04/07/2022 09:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON ESMERALDA - CNPJ: 02.***.***/0001-39 (REQUERIDO) e WILSON GONCALVES CAIXETA - CPF: *01.***.*78-49 (REQUERENTE) em 04/07/2022.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA XAVIER DE ANDRADE em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:32

Juntada de Petição de especificação de provas
29/06/2022 18:24

Juntada de Petição de especificação de provas
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 12:18

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:08

Juntada de Petição de réplica
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 16:52

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 18:38

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 23:25

Expedição de Certidão.
21/04/2022 20:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
29/03/2022 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 17:52

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2022 17:46

Recebidos os autos
22/03/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/03/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:08

Recebidos os autos
10/03/2022 17:08

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/03/2022 16:29

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 08:55

Recebidos os autos
24/02/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/02/2022 15:21

Expedição de Certidão.
10/02/2022 19:08

Juntada de Petição de especificação de provas
10/02/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 06:08

Expedição de Certidão.
31/01/2022 22:23

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 14:22

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:03

Juntada de Petição de contestação
26/11/2021 16:53

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC
25/11/2021 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
25/11/2021 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/11/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2021 15:57

Recebidos os autos
24/11/2021 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 13:46

Recebidos os autos
19/11/2021 13:46

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2021 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/11/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 15:10

Expedição de Certidão.
22/10/2021 14:43

Recebidos os autos
22/10/2021 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2021 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/10/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 16:32

Expedição de Certidão.
09/10/2021 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2021 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 14:00

Juntada de Certidão
17/09/2021 13:49

Expedição de Certidão.
17/09/2021 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2021 11:29

Recebidos os autos
16/09/2021 11:29

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2021 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/09/2021 18:44

Expedição de Certidão.
14/09/2021 18:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
21/08/2021 10:40

Recebidos os autos
21/08/2021 10:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/08/2021 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/08/2021 18:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 14:46

Recebidos os autos
23/07/2021 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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