19/09/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 18:49

Recebidos os autos
18/09/2024 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
16/09/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 18:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IVONILSON DANTAS PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701897-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: IVONILSON DANTAS PEREIRA SENTENÇA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I, propôs Ação de Busca e Apreensão, baseada no Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969, em desfavor de IVONILSON DANTAS PEREIRA, aduzindo, em resumo, que celebrou com a parte ré contrato de financiamento; que a parte ré ofertou como garantia, na forma de alienação fiduciária, o veículo descrito na exordial e, por fim, que a parte requerida se encontra em mora, conforme documento que instruiu a inicial.

Assim, requereu a concessão de liminar de busca e apreensão do bem, e ao final, a confirmação da medida liminar e o reconhecimento da procedência do pedido inicial, para consolidar em seu poder a posse e propriedade do bem objeto da demanda, além da condenação da parte demandada no pagamento dos consectários da sucumbência.

A medida liminar foi concedida, tendo o bem sido buscado e apreendido, ID n. 204811420.

A parte requerida foi citada, mas não ofertou defesa no prazo legal e nem purgou a mora, conforme certidão de ID n. 207522885. É o breve relato.

DECIDO.

A hipótese é de julgamento antecipado da lide, ante a revelia da parte requerida, na forma do art. 355, II do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados quanto à contratação e inadimplência da parte ré.

Ademais, o pedido está devidamente instruído no que tange ao mútuo e à alienação fiduciária em garantia.

A mora foi comprovada pelos documentos acostados à inicial.

O inadimplemento é causa da rescisão e deferimento da busca e apreensão do bem móvel financiado com alienação fiduciária, concluindo-se que a consequência jurídica de tudo que se analisou é o deferimento do pleito deduzido na inicial.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato firmado pelas partes e consolidar a posse e propriedade do bem alienado, cuja apreensão torno definitiva, em favor da parte autora.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Segue protocolo de Remoção da Restrição RENAJUD, conforme anexo.

Em caso de alienação, o preço da venda do bem será aplicado no pagamento do débito e das despesas decorrentes, devendo ser entregue a parte Ré, se houver, o saldo apurado.

Condeno a parte Ré no pagamento das custas do processo e em honorários do advogado do autor, fixados estes em 10% do valor atribuído à causa.

Registre-se a REVELIA decretada.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
19/08/2024 17:23

Recebidos os autos
19/08/2024 17:23

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de IVONILSON DANTAS PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:45

Desentranhado o documento
18/07/2024 13:36

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:42

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:37

Recebidos os autos
17/07/2024 13:37

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR).
17/07/2024 04:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:04

Recebidos os autos
15/07/2024 18:04

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR).
10/07/2024 04:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701897-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: IVONILSON DANTAS PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, em observância à decisão proferida pela Corregedoria deste Tribunal nos autos do processo SEI002015/2019, fica a parte AUTORA intimada a recolher custas complementares/intermediárias antes da expedição do(s) mandado(s) e a indicar o endereço a ser diligenciado, visto que indicados dois endereços distintos, estando, inclusive, incompleto o endereço qualificado no ID 202801986.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
04/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 06/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0701897-29.2023.8.07.0007 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: IVONILSON DANTAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito e indicar a localização do veículo objeto do processo, ou apresentar pedido de conversão da ação, nos termos do art. 4º do Decreto-lei 911/69, oportunidade em que deverá ser apresentada planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

Anoto que no caso de indicação de novo endereço, deverá recolher custas intermediárias antes da expedição do mandado.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
14/05/2024 18:08

Recebidos os autos
14/05/2024 18:08

Outras decisões
14/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/05/2024 03:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701897-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: IVONILSON DANTAS PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que deixo de expedir o mandado de busca e apreensão no endereço apresentado no ID 194762187, tendo em vista que encontra-se incompleto.

Assim, nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Consigno ainda que, caso indicado endereço para nova diligência, em observância à decisão proferida pela Corregedoria deste Tribunal nos autos do processo SEI002015/2019, fica a parte AUTORA intimada a recolher custas complementares/intermediárias antes da expedição do(s) mandado(s).

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
26/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 17:10

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701897-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: IVONILSON DANTAS PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, em observância à decisão proferida pela Corregedoria deste Tribunal nos autos do processo SEI002015/2019, fica a parte AUTORA intimada a recolher custas complementares/intermediárias antes da expedição do(s) mandado(s).

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
23/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701897-29.2023.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: IVONILSON DANTAS PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, o mandado abaixo retornou com diligência negativa.

Assim, INTIMO a parte AUTORA A promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

Para tanto, deverá observar o contido na Consulta de Endereços de ID 154402284.

Faço constar que o seguinte endereço não foi diligenciado nos autos: - CSA 01 LOTE 10 APT 901, TAGUATINGA SUL, BRASILIA DF, 72015015 Consigno ainda que, caso indicado endereço para nova diligência, em observância à decisão proferida pela Corregedoria deste Tribunal nos autos do processo SEI002015/2019, fica a parte AUTORA intimada a recolher custas complementares/intermediárias antes da expedição do(s) mandado(s).

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
11/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
03/01/2024 01:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.
29/11/2023 07:41

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
09/11/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 07/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:09

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
13/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 03:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0701897-29.2023.8.07.0007 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: IVONILSON DANTAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de retirada da restrição judicial do bem, via RENAJUD, uma vez que o DECRETO-LEI Nº 911/1969 estabelece em seu art. 3º, §9º que o juiz inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do RENAVAM ao decretar a busca e apreensão de veículo, bem como retirará tal restrição após a apreensão, o que não ocorreu no caso dos autos.

Desta forma, a restrição judicial do bem não é uma faculdade do autor, mas mandamento legal que compõe o rito procedimental do feito, não sendo o caso de remoção da restrição.

Assim, intimo a referida parte a promover o andamento do feito e indicar a localização do veículo objeto do processo, ou apresentar pedido de conversão da ação, nos termos do art. 4º do Decreto-lei 911/69, oportunidade em que deverá ser apresentada planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

Anoto que no caso de indicação de novo endereço, deverá recolher custas intermediárias antes da expedição do mandado.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
06/09/2023 10:12

Recebidos os autos
06/09/2023 10:12

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR)
06/09/2023 01:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 19:09

Expedição de Mandado.
14/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 11:01

Expedição de Mandado.
28/04/2023 08:15

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 12:22

Expedição de Certidão.
18/04/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:48

Decorrido prazo de IVONILSON DANTAS PEREIRA em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:11

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:44

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:31

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 00:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 07/03/2023 23:59.
23/02/2023 02:56

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:54

Recebidos os autos
15/02/2023 18:54

Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:35

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/02/2023 17:43

Recebidos os autos
03/02/2023 17:43

Determinada a emenda à inicial
02/02/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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