14/07/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720666-22.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA QUARESMA EXECUTADO: WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais.

Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro.

Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro.

Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo".

As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios.

Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA Estagiário Cartório *datado e assinado digitalmente*
30/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:24

Recebidos os autos
26/06/2025 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
23/06/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 15:13

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 18:42

Recebidos os autos
17/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/06/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:42

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:37

Expedição de Ofício.
30/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:07

Expedição de Ofício.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0720666-22.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA QUARESMA EXECUTADO: WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 224370324.

Oficie-se novamente o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para que esclareça sobre o cumprimento da transferência das pontuações e de eventuais débitos do veículo FORD/FIESTA GL, placa JFM3693, chassi 9BFBSZFHAYB299841, geradas a partir da tradição do veículo (10/08/2018) para o executado WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO - CPF: *24.***.*35-82, até o dia 10/05/2023, conforme informando no ofício de ID 208669111 e 221531410, tendo em vista que, em consulta ao banco de dados do DETRAN/DF, ainda permanecem sete infrações registradas em nome do proprietário/exequente no período entre 10/08/2018 e 10/05/2023, inclusive, com a possibilidade de emissão do borderô para pagamento.

Anexe-se cópia dos documentos de IDs 208669111/208669109, 221531414/221531410/221531411/221531413 e 224521990.

Vindo resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias, observado o dobro legal.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
10/02/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 13:41

Recebidos os autos
07/02/2025 13:41

Deferido o pedido de VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA QUARESMA - CPF: *61.***.*63-68 (EXEQUENTE).
06/02/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/02/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
19/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:12

Expedição de Ofício.
09/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:24

Expedição de Ofício.
02/10/2024 17:05

Recebidos os autos
02/10/2024 17:05

Deferido o pedido de VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA QUARESMA - CPF: *61.***.*63-68 (EXEQUENTE).
17/09/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/09/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:20

Recebidos os autos
14/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:20

Deferido o pedido de VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA QUARESMA - CPF: *61.***.*63-68 (EXEQUENTE).
13/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/08/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720666-22.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA QUARESMA EXECUTADO: WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO CERTIDÃO Certifico que segue em anexo resposta de ofício referente à comunicação de ID 196340553.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a(s) parte(s) intimada(s) a se manifestar(rem), no prazo de 5(cinco) dias.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
22/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:46

Recebidos os autos
10/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:46

Deferido o pedido de VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA QUARESMA - CPF: *61.***.*63-68 (EXEQUENTE).
10/05/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720666-22.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA QUARESMA EXECUTADO: WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO CERTIDÃO Certifico que segue em anexo resposta de ofício referente à comunicação de ID 192585314.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a(s) parte(s) intimada(s) a se manifestar(rem), no prazo de 5(cinco) dias.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
30/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 15:25

Recebidos os autos
25/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:24

Outras decisões
25/04/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:54

Expedição de Ofício.
09/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:30

Decorrido prazo de WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0720666-22.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA QUARESMA EXECUTADO: WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido ID 188436099, tendo em vista que inexiste qualquer referência para distribuição dos pontos/rateio das pontuações na sentença exequenda.

Ressalto que as infrações e débitos, eventualmente existentes, devem ser pleiteados em ação autônoma.

Tendo em vista que a parte exequente apresentou novos cálculos ao ID 188780403, fica a parte executada intimada para pagamento do saldo remanescente atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo em branco, promova-se o início dos atos expropriatórios.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão ID 185335160.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
20/03/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 13:45

Recebidos os autos
20/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:45

Indeferido o pedido de WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO - CPF: *24.***.*35-82 (EXECUTADO)
08/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:51

Recebidos os autos
04/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0720666-22.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA QUARESMA EXECUTADO: WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Ao ID 177608901, o executado alega que, durante o prazo de cumprimento do acordo, o veículo fora apreendido e recolhido ao depósito do DETRAN/DF, oportunidade em que o executado quitou todos os débitos de multas e impostos e ainda as despesas com remoção, estada e guincho.

Declara que, feita a devolução do veículo ao exequente, as partes acordaram em abater o valor de R$ 1.000,00 do montante da primeira parcela referente aos danos morais, oportunidade que solicitou o prazo de mais uma semana para que completasse o restante da parcela, ou seja, os outros R$ 1.000,00, haja vista os gastos extras com as despesas mencionadas.

Relata que as multas no importe de R$ 1.957.44 surgiram após a sentença homologatória, cometidas pelo terceiro.

Informa que o terceiro comprador deixou de cumprir com a obrigação firmada com o executado, de transferência no prazo estabelecido, somando o montante de quase R$ 8.000,00 em débitos e multas.

Ao final, pugna seja expedido ofício ao DETRAN/DF para que proceda a transferência dos débitos para o nome deste executado.

Ainda, apresenta a proposta de pagamento do montante de R$ 2.000,00 em aberto, referente a 2ª parcela dos danos morais acordado, em 03 parcelas, sendo: a 1ª parcela de R$ 500,00; 2ª parcela de R$ 500,00 e 3ª parcela de R$ 1.000,00.

A parte exequente declara que não há oposição na transferência da responsabilidade das pontuações e dos débitos do automóvel para o executado, o ofício à autarquia de trânsito é medida suficiente para satisfação da obrigação de fazer, oportunidade em que também suscita que seja expedido ofício ao DETRAN/DF para a transferência de todas as pontuações geradas a partir da tradição do veículo (10/08/2018) para o nome do executado.

Argumenta que a manifestação do executado, sem o devido pagamento ou cumprimento das obrigações, ensejam a incidência da multa e de honorários advocatícios.

Diz que computam-se os encargos no cálculo atualizado que perfaz a quantia remanescente de R$ 3.646,85, resultante do valor atualizado com a devida compensação dos pagamentos parciais (2x R$ 500,00) e da entrega do veículo (pactuada pelas partes a título de compensação no faltante da primeira parcela de R$ 1.000,00).

O executado se manifestou ao ID 184594096.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Cuida-se de cumprimento de sentença em razão do descumprimento do acordo homologado nos autos.

Conforme a Cláusula Segunda do acordo de ID 155005757, a parte executada se obrigou a quitar todos os débitos pendentes relativos ao veículo objeto da lide assim discriminados: multas, taxas e licenciamento, até o dia 10/05/2023; bem como a pagar à parte exequente a quantia de R$ 4.000,00 a título de dano moral, dividida em 2 parcelas fixas, iguais e sucessivas de R$ 2.000,00 (Cláusula Terceira).

Analisando as alegações das partes, verifica-se que o acordo foi cumprido parcialmente, vez que realizada a devolução do veículo ao exequente, e as partes acordaram em abater o valor de R$ 1.000,00 do montante da primeira parcela referente aos danos morais, tendo sido realizada duas transferência no valor de R$ 500,00, restando o valor de R$ 2.000,00.

Ademais, o exequente declarou que quitou todos os débitos de multas e impostos e ainda as despesas com remoção, estada e guincho.

O cumprimento de sentença foi recebido, por meio da decisão ID 171011051, a qual determinou que, se o devedor não cumprisse a obrigação de quitação dos débitos e transferência do veículo, conforme determinado em sentença, seria acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º.

Desse modo, a multa e os honorários devem incidir sobre o valor residual, na forma do §2º do art. 523 do CPC.

Cabe ressaltar que eventual direito devido à parte executada, referente à devolução dos valores relativos a despesas com remoção, estada e guincho, deverá ser pleiteada em demanda própria, não havendo que se falar em compensação de valores no presente caso, uma vez que não houve autorização expressa para tanto.

Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada para, preclusa a decisão, determinar que: a) seja expedido ofício ao Detran/DF para transferência das pontuações e de eventuais débitos do veículo FORD/FIESTA GL placa JFM3693, geradas a partir da tradição do veículo (10/08/2018) para o executado, até o dia 10/05/2023; b) seja o exequente intimado a apresentar nova planilha do débito, considerando nos cálculos que a multa e os honorários devem incidir sobre o valor residual, qual seja: R$ 2.000,00.

Prazo de 10 (dez) dias.

Vindo novos cálculos, intime-se a parte executada para pagamento do saldo remanescente atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
31/01/2024 22:40

Recebidos os autos
31/01/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:40

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/01/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 13:14

Recebidos os autos
12/12/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:54

Recebidos os autos
27/10/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
26/10/2023 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0720666-22.2022.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) REQUERENTE: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA QUARESMA REQUERIDO: WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA QUARESMA em face de WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO.

Reclassifiquem-se os autos e retifique-se o assunto.

Desse modo, intime-se a parte executada, por DJe, para satisfazer a obrigação de quitar os débitos e a transferir o veículo determinada em sentença no prazo de 30 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, além de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Intime-se pessoalmente o devedor.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - +
06/09/2023 19:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 10:11

Recebidos os autos
06/09/2023 10:11

Outras decisões
04/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
01/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 14:29

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:13

Publicado Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:38

Recebidos os autos
26/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:38

Homologada a Transação
14/04/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/04/2023 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
12/04/2023 18:10

Recebidos os autos
12/04/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
10/04/2023 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/04/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2023 00:06

Recebidos os autos
09/04/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:09

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 10:07

Recebidos os autos
27/10/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:07

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/10/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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