TJDFT - 0712583-98.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM BESSA DE OLIVEIRA NETO

CPF *04.***.*21-21

Advogados

MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA

CPF *24.***.*62-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:09

    Transitado em Julgado em 12/09/2023

  • 12/09/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:48

    Publicado Sentença em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0712583-98.2023.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JOAQUIM BESSA DE OLIVEIRA NETO S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo homologado (ID 153371280), conforme as condições definidas no ID 153370330, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado JOAQUIM BESSA DE OLIVEIRA NETO com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

    I.

    BRASÍLIA-DF, 1º de setembro de 2023.

    Omar Dantas Lima Juiz de Direito

  • 01/09/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:52

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/08/2023 19:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 31/08/2023 19:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 00:29

    Publicado Certidão em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 24/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 24/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 19:13

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/03/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 14:26

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 23/03/2023 14:12

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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