12/09/2024 21:39

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 21:39

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam arguida pela parte Embargante para extinguir o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Embargada/Requerente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Fica, contudo, sobrestada a cobrança da verba de sucumbência, por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 20 de agosto de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
20/08/2024 13:40

Recebidos os autos
20/08/2024 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/10/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703538-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: VINICIUS RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: VANESSA LOPES TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cinge-se a controvérsia sobre a causa debendi que deu origem à emissão dos títulos de crédito que instruem a presente demanda.

Contudo, o cheque é ordem de pagamento à vista a quem a cártula indicar ou ao portador, sendo que, a partir do momento em que entra em circulação, desvincula-se do negócio jurídico que provocou sua emissão, não se podendo opor exceções pessoais a terceiros de boa-fé portadores do título, sob risco de se causar insegurança jurídica no que tange à autonomia e abstração atinente aos títulos de crédito.

Em razão do exposto, indefiro a produção de provas testemunhais por parte da embargante e verifico que os documentos que instruem os autos são suficientes para o julgamento do mérito.

Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
06/09/2023 08:29

Recebidos os autos
06/09/2023 08:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/07/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:12

Juntada de Petição de especificação de provas
11/07/2023 19:09

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 01:53

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:27

Recebidos os autos
19/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/05/2023 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 13:21

Juntada de Certidão
15/04/2023 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 01:15

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:53

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 15:02

Recebidos os autos
27/03/2023 15:02

Outras decisões
24/03/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/03/2023 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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