01/04/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 16:00

Recebidos os autos
26/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/03/2024 15:53

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS CONCEICAO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700672-68.2023.8.07.0008 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: CARMELITA PEREIRA DIAS QUERELADO: JORGE LUIS CONCEICAO DOS SANTOS SENTENÇA Cuida a espécie de TC em que o Ministério Público, em audiência preliminar, propôs a aplicação imediata de medida alternativa.

Diante da aceitação pelo autor do fato, a proposta foi prontamente acolhida e imposta.

Os documentos demonstram que o ofensor cumpriu integralmente a medida alternativa, motivo pelo qual o Ministério Público oficia pela extinção de sua punibilidade.

Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade do autor do fato, ante o efetivo cumprimento das condições entabuladas.

Dê-se vista ao MP, via sistema.

Cadastrem-se no SINIC e nos eventos criminais as informações relativas à transação penal, bem como a presente decisão.

Transitada em julgado, posicione-se o feito para o pertinente checklist a cargo da Diretoria da Serventia.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
30/01/2024 16:14

Recebidos os autos
30/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
29/01/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 15:17

Expedição de Mandado.
20/10/2023 20:19

Recebidos os autos
20/10/2023 20:19

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
20/10/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:52

Homologada a Transação
21/09/2023 19:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
21/09/2023 19:52

Homologada a Transação Penal
20/09/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 19:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:07

Recebidos os autos
19/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
14/09/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:27

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0700672-68.2023.8.07.0008 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: CARMELITA PEREIRA DIAS QUERELADO: JORGE LUIS CONCEICAO DOS SANTOS DESPACHO Designe-se audiência de instrução e julgamento e, após, cite-se o(a) Querelado(a) e intimem-se as partes, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas.

Constem-se do mandado as advertências previstas nos arts. 68, 78, §1º e 81, §1º, todos da Lei 9.099/95.

O(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, no ato da citação e intimação, deverá proceder na forma do art. 357, incisos I e II, do Código de Processo Penal.

Desnecessária a juntada de FAP do(a) querelado(a), vez que já realizada a correspondente pesquisa no bojo do feito.

Caso necessário, complementem-se, através de menu sistêmico específico, as informações criminais pertinentes (dados da investigação/eventos criminais).

Na aludida audiência será oportunizado eventual oferecimento de benefício despenalizador ao querelado.

Expedidas as diligências, intime-se a Defensoria Pública via sistema para ciência.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intime-se o advogado do querelado mediante publicação.

BRASÍLIA-DF, 17 de agosto de 2023 15:34:21.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
06/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
17/08/2023 15:38

Recebidos os autos
17/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/08/2023 13:59

Recebidos os autos
17/08/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:57

Recebidos os autos
20/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/06/2023 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:43

Recebidos os autos
18/05/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/04/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2023 03:01

Decorrido prazo de CARMELITA PEREIRA DIAS em 13/04/2023 23:59.
22/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
22/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 08:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2023 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 18:53

Expedição de Mandado.
14/03/2023 18:36

Expedição de Mandado.
14/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:26

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
05/03/2023 13:33

Recebidos os autos
05/03/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/03/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:20

Recebidos os autos
13/02/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/02/2023 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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