25/09/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:33

Transitado em Julgado em 12/09/2023
11/09/2023 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023 00:48

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0745003-93.2022.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: PETRONILO VARELA DE LIMA S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo (IDs 166833968 e 17047412), conforme as condições estabelecidas no ID 163864605, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado PETRONILO VARELO DE LIMA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

BRASÍLIA-DF, 01 de setembro de 2023.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
01/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 13:55

Recebidos os autos
01/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:55

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
31/08/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 12:38

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:44

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/06/2023 18:40

Recebidos os autos
30/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 13:26

Juntada de Certidão
02/06/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 21:08

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:45

Recebidos os autos
01/06/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/05/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 15:22

Recebidos os autos
19/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/05/2023 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:05

Expedição de Mandado.
17/04/2023 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/04/2023 11:31

Recebidos os autos
16/04/2023 11:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/04/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/04/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 19:09

Recebidos os autos
04/04/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/04/2023 12:44

Juntada de Ofício
06/03/2023 09:23

Recebidos os autos
06/03/2023 09:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/02/2023 11:28

Juntada de Informações prestadas
27/01/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 17:39

Juntada de intimação
16/01/2023 16:19

Expedição de Ofício.
16/01/2023 15:26

Recebidos os autos
16/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/12/2022 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
25/11/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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