05/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:57

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:26

Juntada de carta
24/07/2025 16:51

Expedição de Ofício.
24/07/2025 15:49

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:28

Juntada de carta
26/05/2025 17:37

Expedição de Ofício.
26/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:18

Juntada de carta
10/04/2025 18:18

Expedição de Ofício.
10/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:32

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 18:32

Desentranhado o documento
13/03/2025 17:56

Juntada de carta
13/03/2025 09:34

Juntada de carta
11/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 20:30

Juntada de carta
11/02/2025 16:06

Expedição de Ofício.
07/02/2025 12:15

Juntada de carta
07/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:22

Expedição de Ofício.
04/02/2025 19:39

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:45

Juntada de carta
03/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
03/02/2025 08:39

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:07

Expedição de Ofício.
17/01/2025 16:06

Expedição de Ofício.
17/01/2025 14:26

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
15/11/2024 10:25

Juntada de carta
14/11/2024 16:30

Expedição de Ofício.
12/11/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:46

Juntada de carta
05/11/2024 14:57

Expedição de Ofício.
30/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 04:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0008451-07.2017.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALDO ROSEMIRO DE MEDEIROS, ANTONIO ANCELMO ROCHA BRAGA, ANTONIO DE JESUS SALES, DARIO VITOR LIMA DE SOUZA, DILMARIO DOS SANTOS CHAVES, EDNEA SILVEIRA BRAGA PASSOS, EGBERTO ALVES DOS SANTOS, ENOQUIO SOUSA ROCHA, JOAO RODRIGUES DE FREITAS, JORGE EDUARDO RODRIGUES DE MIRANDA, JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO, LANCARDEC PINTO, MANACES ALVES FERREIRA, MARCELO RIBEIRO DOS REIS, MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO, MAURO ALVES LOUREIRO, OCENIRA DOS SANTOS PENA, RANULFO GUEDES SARAIVA, UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA, VALDECI CIRIACO DOS SANTOS, CLEONIDAS APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS, MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE, LUANA MORECI DE MELO TRINDADE RÉU ESPÓLIO DE: JOSE MARCELO SILVEIRA MARIANI, JOAQUIM JUNIOR SERAFIM DE SOUSA, WALER LOPES DE MELO TRINDADE JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: CLEONIDAS APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS, KAMILA MELO DE SOUSA, ATHUS MELO DE SOUSA, ANA JULIA DOS SANTOS MARIANI E SILVEIRA, MARCELA DOS SANTOS MARIANI E SILVEIRA CERTIDÃO De ordem, ficam os interessados LANCARDEC PINTO, ENOQUIO SOUSA ROCHA e UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA intimados acerca da resposta do DETRAN de ID 214064975.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 10:09:48.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Servidor Geral
11/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:51

Juntada de carta
01/10/2024 12:54

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:28

Recebidos os autos
26/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 12:09

Recebidos os autos
06/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:20

Juntada de carta
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 09:07

Expedição de Ofício.
23/08/2024 09:06

Expedição de Ofício.
23/08/2024 09:06

Expedição de Ofício.
23/08/2024 09:06

Expedição de Ofício.
23/08/2024 09:04

Expedição de Ofício.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Decido.

Oficie-se ao SENATRAN e ao DETRAN/AC determinando a baixa das indisponibilidades lançadas sobre o veículo de placa KAJ-7788 e determinadas pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS ou por este Juízo na ação nº 0008451-07.2017.8.07.0015.

Deverá informar se há outras restrições sobre o referido veículo, com outras origens, hipótese na qual deverão especificá-las em sua resposta a este Juízo.

Oficie-se ao SENATRAN e ao DETRAN/GO com a determinação de baixa das indisponibilidades lançadas sobre o veículo de placa ONT-3497, RENAVAM *05.***.*21-64, chassi 9A9RCA501DDFE4239 e determinadas pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS ou por este Juízo na ação nº 0008451-07.2017.8.07.0015.

Deverá informar se há outras restrições sobre o referido veículo, com outras origens, hipótese na qual deverão especificá-las em sua resposta a este Juízo.

Oficie-se ao SENATRAN e ao DETRAN/SP com a determinação de baixa das indisponibilidades lançadas sobre o veículo de placa MWM0883, chassi 9BGTT75F02C122345, RENAVAN 937925551 e determinadas pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS ou por este Juízo na ação nº 0008451-07.2017.8.07.0015.

Deverá informar se há outras restrições sobre o referido veículo, com outras origens, hipótese na qual deverão especificá-las em sua resposta a este Juízo.

Oficie-se ao DETRAN/DF para, tendo em vista a baixa das indisponibilidades de ID. 195681012, esclareça a impossibilidade da emissão do "NADA CONSTA" em relação aos veículos de placas JIM-9915, JEB-6017, JHO-1214.

Os ofícios deverão ser instruídos com cópias desta decisão, da decisão de (id 191666430), das petições e documentos de ids. 195985845, 195985847, 195985848, 195985853 e 195985854 e 198877533, 198877536, 198877537, 198877538, 198877539, 198877539, 198877540, 198877541, 198877542, 206887273, 206887278, 206887276 e 201650890.

Com relação aos veículos de placas JHY2197 e JFS1308, comprove o interessado a indisponibilidade e sua origem.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
22/08/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:39

Recebidos os autos
21/08/2024 15:39

Outras decisões
08/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/06/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ADRUALDO DE LIMA CATÃO em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:21

Recebidos os autos
10/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:45

Decorrido prazo de TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de VALDECI CIRIACO DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de MAURO ALVES LOUREIRO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de RANULFO GUEDES SARAIVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DOS REIS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de MANACES ALVES FERREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de OCENIRA DOS SANTOS PENA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE MARCELO SILVEIRA MARIANI em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de LUANA MORECI DE MELO TRINDADE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de EDNEA SILVEIRA BRAGA PASSOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO RODRIGUES DE MIRANDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE FREITAS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de EGBERTO ALVES DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO ANCELMO ROCHA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SALES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ALDO ROSEMIRO DE MEDEIROS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de DILMARIO DOS SANTOS CHAVES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de DARIO VITOR LIMA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JOAQUIM JUNIOR SERAFIM DE SOUSA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 16:45

Expedição de Mandado.
10/04/2024 16:22

Expedição de Mandado.
10/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de responsabilização.

Este juízo vem tentando efetuar a baixa das restrições gravadas nos bens dos ex-gestores da ASEFE – Associação de Assistência, todavia, sem obter sucesso, sobretudo porque os gravames não são oriundos deste juízo (IDs. 167691267 e 165933214).

Verifica-se que a indisponibilidade de bens foi determinada nos autos do inquérito judicial, por força do disposto no art. 24-A da Lei 9.656/1998 e ratificada por este Juízo, conforme ID. 42700461.

A ANS apresentou manifestação conforme Ids. 174141798 e 174141796, alegando que todas as providencias necessárias ao levantamento de indisponibilidade de bens dos ex-administradores da massa insolvente ASEFE – Associação de Assistência, foram tomadas.

Defendeu que com a decretação da insolvência restou esgotada a sua competência para decidir acerca do levantamento das indisponibilidades de bens, nos termo do art. 76 da LRFJ.

As partes informaram que a ordem de retirada das restrições não foram cumpridas pela ANS, motivo pelo qual requereram a imediata liberação dos bens; a expedição de NOVO OFÍCIO à ANS para que os bens dos requeridos sejam liberados em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de prisão do Diretor da DIOPE por crime de desobediência (art. 330 do CP); o arbitramento de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento da ordem judicial, a contar de 14/09/2023 (art. 537, caput e §1º, do CPC).

A decisão de Id. 176790357 determinou a intimação pessoal do Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Sr.

PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO para (i) efetuar a baixa de todas as indisponibilidades dos bens dos ex-administradores da ASEFE – Associação de Assistência, especialmente aquelas restrições anotadas junto ao BC CORREIO/SISBACEN, cartórios de imóveis, DETRAN e CNIB; e (ii) excluir a anotação no cadastro da CNIB daquelas pessoas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Por meio da petição de ID. 189447397 os interessados informaram que graças a expedição de ofício direto pela ANS, houve a liberação dos bens dos interessados perante o 3º Ofício do Distrito Federal.

No entanto, alegaram que ainda não houve a liberação dos automóveis, motivo pelo qual requereram a intimação pessoal de Takane Kiyotsuka do Nascimento, Diretor Geral do DETRAN/DF, assim como de Adrualdo de Lima Catão, Secretário Nacional de Trânsito, ou quem suas vezes fizer, para: (i) Efetuarem a baixa de todas as indisponibilidades dos automóveis dos ex-administradores da ASEFE – Associação de Assistência em até 10 (dez) dias úteis; (ii) Advertir que o descumprimento da ordem implicará no cometimento de crime de desobediência (art. 330, do CP); (iii) Caso não comprovado o cumprimento da ordem no prazo assinalado, que seja determinado à Secretaria deste Juízo que extraia cópias das peças fundamentais desses autos e as remeta ao Ministério Público, a fim de que seja apurado o crime de desobediência das autoridades públicas envolvidas, bem como que seja promovida a responsabilização pessoal dos agentes por improbidade administrativa.

Decido.

Defiro o pedido de ID. 189447397.

Determino a intimação pessoal, via oficial de justiça, de TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO, Diretor Geral do DETRAN/DF, assim como de ADRUALDO DE LIMA CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN), ou quem suas vezes fizerem, para efetuarem a baixa de todas as indisponibilidades dos bens dos ex-administradores da ASEFE – Associação de Assistência.

A intimação deverá ser instruída com cópia da petição de Id. 189447397 e seguintes.

Advirto que o descumprimento dessa ordem implica no cometimento de crime de desobediência (art. 330, do CP).

Caso não comprovado o cumprimento da presente ordem, determino que a Secretaria deste Juízo extraia cópias das peças fundamentais desses autos e remeta ao Ministério Público, a fim de que seja apurado o crime de desobediência das autoridades públicas envolvidas, bem como que seja promovida a responsabilização pessoal dos agentes por improbidade administrativa.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
08/04/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:07

Recebidos os autos
03/04/2024 16:07

Outras decisões
01/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:53

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 31/01/2024 23:59.
17/01/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:20

Expedição de Carta.
07/12/2023 16:48

Recebidos os autos
07/12/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/12/2023 13:46

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:03

Expedição de Carta.
06/12/2023 11:17

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 11:17

Desentranhado o documento
30/11/2023 17:15

Recebidos os autos
30/11/2023 17:15

Outras decisões
27/11/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 12:44

Expedição de Mandado.
24/11/2023 08:39

Recebidos os autos
24/11/2023 08:39

Deferido em parte o pedido de JORGE EDUARDO RODRIGUES DE MIRANDA - CPF: *35.***.*96-68 (REU)
09/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 21:59

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:14

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:22

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0008451-07.2017.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALDO ROSEMIRO DE MEDEIROS, ANTONIO ANCELMO ROCHA BRAGA, ANTONIO DE JESUS SALES, DARIO VITOR LIMA DE SOUZA, DILMARIO DOS SANTOS CHAVES, EDNEA SILVEIRA BRAGA PASSOS, EGBERTO ALVES DOS SANTOS, ENOQUIO SOUSA ROCHA, JOAO RODRIGUES DE FREITAS, JORGE EDUARDO RODRIGUES DE MIRANDA, JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO, LANCARDEC PINTO, MANACES ALVES FERREIRA, MARCELO RIBEIRO DOS REIS, MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO, MAURO ALVES LOUREIRO, OCENIRA DOS SANTOS PENA, RANULFO GUEDES SARAIVA, UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA, VALDECI CIRIACO DOS SANTOS, CLEONIDAS APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS, MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE, LUANA MORECI DE MELO TRINDADE RÉU ESPÓLIO DE: JOSE MARCELO SILVEIRA MARIANI, JOAQUIM JUNIOR SERAFIM DE SOUSA, WALER LOPES DE MELO TRINDADE JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: CLEONIDAS APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS, KAMILA MELO DE SOUSA, ATHUS MELO DE SOUSA, ANA JULIA DOS SANTOS MARIANI E SILVEIRA, MARCELA DOS SANTOS MARIANI E SILVEIRA CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento do requerido LANCARDEC PINTO foi rejeitado pela instituição financeira, conforme captura de tela abaixo: De ordem, fica o requerido LANCARDEC PINTO intimado a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento para MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEIÇÃO (dados bancários no ID 171495131).

Após, tendo em vista o ofício da ANS de ID 172850363, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 08:05:22.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria
26/09/2023 08:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:03

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:14

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0008451-07.2017.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALDO ROSEMIRO DE MEDEIROS, ANTONIO ANCELMO ROCHA BRAGA, ANTONIO DE JESUS SALES, DARIO VITOR LIMA DE SOUZA, DILMARIO DOS SANTOS CHAVES, EDNEA SILVEIRA BRAGA PASSOS, EGBERTO ALVES DOS SANTOS, ENOQUIO SOUSA ROCHA, JOAO RODRIGUES DE FREITAS, JORGE EDUARDO RODRIGUES DE MIRANDA, JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO, LANCARDEC PINTO, MANACES ALVES FERREIRA, MARCELO RIBEIRO DOS REIS, MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO, MAURO ALVES LOUREIRO, OCENIRA DOS SANTOS PENA, RANULFO GUEDES SARAIVA, UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA, VALDECI CIRIACO DOS SANTOS, CLEONIDAS APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS, MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE, LUANA MORECI DE MELO TRINDADE RÉU ESPÓLIO DE: JOSE MARCELO SILVEIRA MARIANI, JOAQUIM JUNIOR SERAFIM DE SOUSA, WALER LOPES DE MELO TRINDADE JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: CLEONIDAS APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS, KAMILA MELO DE SOUSA, ATHUS MELO DE SOUSA, ANA JULIA DOS SANTOS MARIANI E SILVEIRA, MARCELA DOS SANTOS MARIANI E SILVEIRA CERTIDÃO Certifico que ainda há valores depositados nas contas judiciais individualizadas dos réus LANCARDEC PINTO e MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO.

De ordem, ficam os referidos réus intimados a indicar os seus dados bancários.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 12:27:26.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria
05/09/2023 17:58

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2023 09:12

Juntada de carta
21/08/2023 11:18

Expedição de Ofício.
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de MANACES ALVES FERREIRA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 17:11

Recebidos os autos
20/07/2023 17:11

Outras decisões
20/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:22

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de VALDECI CIRIACO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de MAURO ALVES LOUREIRO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MANACES ALVES FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DARIO VITOR LIMA DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE MARCELO SILVEIRA MARIANI em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SALES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DILMARIO DOS SANTOS CHAVES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de EGBERTO ALVES DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de LUANA MORECI DE MELO TRINDADE em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JOAQUIM JUNIOR SERAFIM DE SOUSA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 15:39

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 15:37

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:47

Juntada de carta
20/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:50

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:59

Expedição de Ofício.
19/06/2023 17:59

Expedição de Ofício.
19/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:39

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:41

Recebidos os autos
06/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:41

Indeferido o pedido de JOSE MARCELO SILVEIRA MARIANI - CPF: *64.***.*02-53 (RÉU ESPÓLIO DE)
31/05/2023 08:10

Juntada de carta
23/05/2023 15:43

Expedição de Ofício.
22/05/2023 16:02

Juntada de carta
22/05/2023 15:49

Juntada de carta
22/05/2023 15:45

Juntada de carta
20/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:00

Expedição de Ofício.
19/05/2023 16:00

Expedição de Ofício.
19/05/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:07

Expedição de Ofício.
18/05/2023 17:07

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2023 14:26

Juntada de carta
06/05/2023 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/04/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:28

Juntada de carta
17/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 17:37

Expedição de Ofício.
14/04/2023 17:37

Expedição de Ofício.
14/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 19:17

Expedição de Mandado.
12/04/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 19:03

Expedição de Mandado.
12/04/2023 18:38

Expedição de Certidão.
04/04/2023 20:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2023 08:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de EGBERTO ALVES DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de JOSE MARCELO SILVEIRA MARIANI em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de DILMARIO DOS SANTOS CHAVES em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de DARIO VITOR LIMA DE SOUZA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE JUNIOR em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de LUANA MORECI DE MELO TRINDADE em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:15

Decorrido prazo de VALDECI CIRIACO DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:15

Decorrido prazo de MAURO ALVES LOUREIRO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:15

Decorrido prazo de MANACES ALVES FERREIRA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:14

Decorrido prazo de JOAQUIM JUNIOR SERAFIM DE SOUSA em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SALES em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 21:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2023 11:29

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:46

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:37

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 18:38

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 08:21

Recebidos os autos
16/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:21

Deferido o pedido de LANCARDEC PINTO - CPF: *91.***.*49-20 (REU).
14/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 15:46

Recebidos os autos
09/01/2023 15:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/12/2022 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de JOAQUIM JUNIOR SERAFIM DE SOUSA em 26/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 14:17

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2022 09:01

Recebidos os autos
30/09/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:01

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MANACES ALVES FERREIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de DARIO VITOR LIMA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de RANULFO GUEDES SARAIVA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE MARCELO SILVEIRA MARIANI em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de EGBERTO ALVES DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DOS REIS em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de EDNEA SILVEIRA BRAGA PASSOS em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO RODRIGUES DE MIRANDA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ALDO ROSEMIRO DE MEDEIROS em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO ANCELMO ROCHA BRAGA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE FREITAS em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SALES em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM JUNIOR SERAFIM DE SOUSA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MAURO ALVES LOUREIRO em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de DILMARIO DOS SANTOS CHAVES em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de VALDECI CIRIACO DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de OCENIRA DOS SANTOS PENA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 28/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/09/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 14:42

Recebidos os autos
01/09/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/06/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de JOAQUIM JUNIOR SERAFIM DE SOUSA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de DILMARIO DOS SANTOS CHAVES em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de LUANA MORECI DE MELO TRINDADE em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de OCENIRA DOS SANTOS PENA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de DARIO VITOR LIMA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de EGBERTO ALVES DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de ALDO ROSEMIRO DE MEDEIROS em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de VALDECI CIRIACO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO ANCELMO ROCHA BRAGA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de JOSE MARCELO SILVEIRA MARIANI em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SALES em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de MANACES ALVES FERREIRA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE JUNIOR em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/05/2022 13:34

Expedição de Certidão.
30/05/2022 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2022 07:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 11:41

Recebidos os autos
19/05/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/03/2022 19:59

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
18/03/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/03/2022 16:26

Expedição de Certidão.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de MANACES ALVES FERREIRA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM JUNIOR SERAFIM DE SOUSA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO ANCELMO ROCHA BRAGA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de ALDO ROSEMIRO DE MEDEIROS em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de EGBERTO ALVES DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE MARCELO SILVEIRA MARIANI em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE JUNIOR em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de LUANA MORECI DE MELO TRINDADE em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de OCENIRA DOS SANTOS PENA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de VALDECI CIRIACO DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de DILMARIO DOS SANTOS CHAVES em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de DARIO VITOR LIMA DE SOUZA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SALES em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2022 19:34

Juntada de Petição de especificação de provas
14/03/2022 17:11

Juntada de Petição de especificação de provas
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2022 16:38

Juntada de Petição de especificação de provas
07/03/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:55

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2021 00:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 00:15

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de VALDECI CIRIACO DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de MANACES ALVES FERREIRA em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de DILMARIO DOS SANTOS CHAVES em 13/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 10:23

Expedição de Certidão.
17/11/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2021 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2021 09:45

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 15:17

Expedição de Certidão.
11/11/2021 23:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2021 23:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2021 23:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2021 23:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2021 16:38

Expedição de Certidão.
09/11/2021 05:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/11/2021 05:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/10/2021 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 15:16

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:13

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:08

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:05

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:59

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:54

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:48

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:42

Expedição de Mandado.
19/10/2021 01:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:53

Expedição de Certidão.
25/09/2021 20:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/09/2021 20:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/09/2021 20:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2021 14:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 10:25

Expedição de Mandado.
13/09/2021 10:20

Expedição de Mandado.
13/09/2021 10:14

Expedição de Mandado.
10/09/2021 16:50

Expedição de Certidão.
04/09/2021 23:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/09/2021 23:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/09/2021 22:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/08/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 17:10

Expedição de Mandado.
19/08/2021 17:06

Expedição de Mandado.
19/08/2021 17:03

Expedição de Mandado.
17/08/2021 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 18:50

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:49

Recebidos os autos
17/08/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/08/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:54

Expedição de Certidão.
22/07/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 19:35

Expedição de Certidão.
20/07/2021 21:30

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 10:25

Expedição de Certidão.
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de CLEONIDAS APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 01:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2021 02:28

Publicado Edital em 09/04/2021.
09/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 16:02

Expedição de Edital.
06/04/2021 14:05

Recebidos os autos
06/04/2021 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/04/2021 18:15

Expedição de Certidão.
24/03/2021 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2021 14:28

Recebidos os autos
24/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/03/2021 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 18:47

Expedição de Certidão.
08/03/2021 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 18:27

Expedição de Mandado.
25/02/2021 18:17

Expedição de Mandado.
23/02/2021 15:28

Juntada de Certidão
03/02/2021 10:27

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2021 10:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/01/2021 14:26

Juntada de Certidão
21/01/2021 10:52

Juntada de Certidão
21/01/2021 10:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2021 10:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 11:25

Juntada de Certidão
10/12/2020 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 11:18

Expedição de Mandado.
10/12/2020 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 11:14

Expedição de Mandado.
10/12/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 11:08

Expedição de Mandado.
10/12/2020 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 11:02

Expedição de Mandado.
02/12/2020 20:12

Juntada de Certidão
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO ANCELMO ROCHA BRAGA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SALES em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de CLEONIDAS APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de DARIO VITOR LIMA DE SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de EGBERTO ALVES DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de MAURO ALVES LOUREIRO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de JOSE MARCELO SILVEIRA MARIANI em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de ALDO ROSEMIRO DE MEDEIROS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de EDNEA SILVEIRA BRAGA PASSOS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de VALDECI CIRIACO DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de OCENIRA DOS SANTOS PENA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de DILMARIO DOS SANTOS CHAVES em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de Espolio de JOAQUIM JUNIOR SERAFIM DE SOUSA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DOS REIS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de MANACES ALVES FERREIRA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 20/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 03:21

Juntada de Certidão
13/10/2020 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2020.
13/10/2020 02:39

Publicado Certidão em 13/10/2020.
09/10/2020 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 16:58

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2020 16:52

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 11:53

Expedição de Certidão.
06/10/2020 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:01

Juntada de Certidão
03/09/2020 18:39

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2020 21:24

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de ATHUS MELO DE SOUSA em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de KAMILA MELO DE SOUSA em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de KAMILA MELO DE SOUSA em 28/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 07:28

Juntada de Certidão
19/08/2020 15:19

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2020 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2020 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2020 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 11:37

Expedição de Mandado.
05/08/2020 11:24

Expedição de Mandado.
30/07/2020 08:34

Juntada de Certidão
30/07/2020 08:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/06/2020 21:10

Mandado devolvido dependência
27/05/2020 09:47

Expedição de Mandado.
11/05/2020 17:19

Juntada de Petição de Cota;
22/04/2020 18:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2020 13:10

Juntada de Certidão
18/03/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 11:04

Expedição de Certidão.
18/03/2020 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 10:58

Expedição de Mandado.
05/03/2020 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 16:05

Juntada de Petição de Cota;
04/03/2020 19:01

Juntada de Certidão
28/02/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 09:20

Expedição de Certidão.
28/02/2020 09:15

Expedição de Mandado.
19/02/2020 17:43

Expedição de Certidão.
19/02/2020 17:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/02/2020 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2020 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/02/2020 07:10

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE em 07/02/2020 23:59:59.
12/01/2020 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2020 04:53

Expedição de Mandado.
12/01/2020 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2020 04:49

Expedição de Mandado.
12/01/2020 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2020 04:46

Expedição de Mandado.
09/01/2020 09:38

Expedição de Certidão.
19/12/2019 19:15

Juntada de Petição de contestação
18/12/2019 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2019 18:24

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;
04/12/2019 17:36

Recebidos os autos
04/12/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 17:36

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2019 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/12/2019 16:44

Juntada de Petição de manifestação;
02/12/2019 11:43

Expedição de Mandado.
02/12/2019 11:43

Juntada de mandado
26/11/2019 10:02

Publicado Certidão em 26/11/2019.
25/11/2019 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 11:54

Juntada de Certidão
19/11/2019 18:10

Recebidos os autos
19/11/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2019 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/10/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 21:51

Decorrido prazo de ALDO ROSEMIRO DE MEDEIROS em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:28

Decorrido prazo de ANTONIO ANCELMO ROCHA BRAGA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SALES em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:27

Decorrido prazo de DARIO VITOR LIMA DE SOUZA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:27

Decorrido prazo de DILMARIO DOS SANTOS CHAVES em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:27

Decorrido prazo de EDNEA SILVEIRA BRAGA PASSOS em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:27

Decorrido prazo de EGBERTO ALVES DOS SANTOS em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:27

Decorrido prazo de ENOQUIO SOUSA ROCHA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:27

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE FREITAS em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:27

Decorrido prazo de JOAQUIM JUNIOR SERAFIM DE SOUSA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:26

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO RODRIGUES DE MIRANDA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:26

Decorrido prazo de JOSE MARCELO SILVEIRA MARIANI em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:26

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:26

Decorrido prazo de LANCARDEC PINTO em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:26

Decorrido prazo de MANACES ALVES FERREIRA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:26

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO DOS REIS em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:25

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:25

Decorrido prazo de MAURO ALVES LOUREIRO em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:25

Decorrido prazo de OCENIRA DOS SANTOS PENA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:25

Decorrido prazo de RANULFO GUEDES SARAIVA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:25

Decorrido prazo de UIRANDE CARVALHO DE OLIVEIRA em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:25

Decorrido prazo de VALDECI CIRIACO DOS SANTOS em 08/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 21:25

Decorrido prazo de WALER LOPES DE MELO TRINDADE em 08/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 09:37

Juntada de Petição de Outras ciências;
17/09/2019 09:19

Juntada de Petição de Outras ciências;
17/09/2019 05:44

Publicado Certidão em 17/09/2019.
16/09/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 09:36

Expedição de Certidão.
13/09/2019 09:36

Juntada de Certidão
20/08/2019 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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