TJDFT - 0709370-69.2023.8.07.0006

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO MOURA DE ARAUJO

CPF *16.***.*68-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIACAO SERTANEJA LTDA

CNPJ: 16.505.190/0036-69

Advogados

RONALDO POEIRAS SANTOS

OAB: 61820/MG

CPF *91.***.*86-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 15:10

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 31/10/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 02:34

    Publicado Sentença em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 20:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/10/2023 15:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

  • 04/10/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 04/10/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 16:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

  • 03/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 02:31

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 02:31

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 13:52

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 22/09/2023 13:43

    Publicado Despacho em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 22/09/2023 02:32

    Publicado Decisão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709370-69.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO ROBERTO MOURA DE ARAUJO REQUERIDO: VIACAO SERTANEJA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, deixei de encaminhar o link da audiência de Instrução e Julgamento para a testemunha E.

    S.

    D.

    J., haja vista a ausência de telefone da referida testemunha.

    De ordem, fica a parte ré intimada para se manifestar.

    BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 19:26:58.

    LIDIANA DE SOUSA LEITE Servidor Geral

  • 21/09/2023 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0709370-69.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO ROBERTO MOURA DE ARAUJO REQUERIDO: VIACAO SERTANEJA LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra despacho que determinou a designação de audiência de instrução e julgamento.

    Alega a requerida que referido despacho deixou de apreciar a preliminar de incompetência suscitada, sob o argumento da necessidade de prova pericial.

    Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisium embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

    No presente caso, trata-se de despacho sem qualquer conteúdo decisório, não cabendo qualquer recurso, nos termos do art. 1.001 do CPC.

    Assim, diante da inadequação da via eleita, não conheço dos embargos de declaração.

    De outro lado, a preliminar de incompetência será analisada em momento oportuno.

    Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento.

    BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 22:26:41.

    KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

  • 20/09/2023 19:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 20:31

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 18:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

  • 19/09/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 08:35

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 18/09/2023 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

  • 18/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 21:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

  • 15/09/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 12:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

  • 15/09/2023 12:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023.

  • 15/09/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709370-69.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO ROBERTO MOURA DE ARAUJO REQUERIDO: VIACAO SERTANEJA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ANEXEI o termo de sessão referente à audiência de conciliação realizada em 30/08/2023 14:00, por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

    Brasília/DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023.

    ELIZABETH SEVERINA LIBERAL FREITAS TENORIO DE MAGELA ARAUJO

  • 31/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 19:04

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/08/2023 19:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

  • 30/08/2023 19:04

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/08/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 00:22

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 04/08/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 21:15

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 21:14

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/07/2023 21:13

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/07/2023 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 14:38

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/07/2023 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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