28/11/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 15:57

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 04:09

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:09

Decorrido prazo de DIMITRIUS CAETANO SANTOS PADILHA em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 09/11/2023.
08/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:19

Recebidos os autos
06/11/2023 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2023 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/11/2023 15:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REU), BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-34 (REU) e ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REU) em 03/11/2023.
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/11/2023 23:59.
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DIMITRIUS CAETANO SANTOS PADILHA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:59

Recebidos os autos
23/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/10/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:01

Recebidos os autos
09/10/2023 11:01

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/10/2023 13:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REU), BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-34 (REU) e ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REU) em 04/10/2023.
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
23/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:31

Recebidos os autos
22/09/2023 12:31

Indeferido o pedido de DIMITRIUS CAETANO SANTOS PADILHA - CPF: *45.***.*53-01 (AUTOR)
18/09/2023 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/09/2023 14:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REU), BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-34 (REU) e ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REU) em 15/09/2023.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703275-87.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIMITRIUS CAETANO SANTOS PADILHA REU: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A., BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.

D E C I S Ã O Ao que se tem dos autos, a causa de pedir da pretensão encontra-se fundada na alegada arbitrariedade dos descontos de 30% na conta salário do autor, com remuneração pouco superior a 1 salário mínimo.

Entende o consumidor que a ilegalidade consistiria justamente no fato de “não existir qualquer menção expressa a autorização para descontos na CONTA SALÁRIO 50018-5”, sendo certo que “o somatório dos descontos irregulares já representam R$ 604,78”.

Isso estabelecido, intimem-se os requeridos para que (i) informem a este Juízo, no prazo comum de 5 dias, o valor consolidado dos débitos em aberto em nome do autor, bem como o montante já efetuado na sua conta; e (ii) comprovem, documentalmente, no mesmo prazo, a autorização contratual expressa para desconto dos referidos débitos na conta salário do autor (n. 50018-5).

Após as manifestações, dê-se ciência ao autor e, em seguida, anote-se conclusão para sentença.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 21:40

Recebidos os autos
04/09/2023 21:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
17/08/2023 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:13

Recebidos os autos
16/08/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de DIMITRIUS CAETANO SANTOS PADILHA em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:14

Recebidos os autos
10/05/2023 18:14

Indeferido o pedido de DIMITRIUS CAETANO SANTOS PADILHA - CPF: *45.***.*53-01 (AUTOR)
10/05/2023 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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