28/03/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
09/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:02

Recebidos os autos
07/02/2025 18:02

Outras decisões
23/01/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RENATA ALVARENGA RAMBO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:01

Recebidos os autos
28/11/2024 18:01

Outras decisões
27/10/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:09

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:46

Expedição de Ofício.
27/07/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de RENATA ALVARENGA RAMBO em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765659-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA ALVARENGA RAMBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Chamo o feito à ordem.

O Distrito Federal é garantidor das obrigações do IPREV/DF, consoante prevê o artigo 4º, § 2º, da Lei Complementar Distrital 769/2008.

Nesse contexto, não há que se falar em solidariedade, e sim subsidiariedade.

Assim, corrijo de ofício inexatidão material no dispositivo da sentença, id. 152661787, nos termos do art. 494, I, do CPC.

Onde se lê: “Forte nessas razões, julgo PROCEDENTE o pedido inaugural, para: (i) determinar aos réus que regularize os proventos da autora e considerem o tempo necessário para aposentadoria integral de 25 anos de contribuição; e (ii) para condenar os réus ao pagamento das diferenças de aposentadoria da autora, referentes ao período de agosto/2022 até a efetiva implementação, em quantia a ser corrigida monetariamente pela Selic, a partir de cada inadimplemento.” Leia-se corretamente: “Forte nessas razões, julgo PROCEDENTE o pedido inaugural, para: (i) determinar aos réus que regularize os proventos da autora e considerem o tempo necessário para aposentadoria integral de 25 anos de contribuição; e (ii) para condenar o IPREV e, subsidiariamente, o Distrito Federal, ao pagamento das diferenças de aposentadoria da autora, referentes ao período de agosto/2022 até a efetiva implementação, em quantia a ser corrigida monetariamente pela Selic, a partir de cada inadimplemento." Com efeito, mantenho a homologação dos cálculos de id. 196044433, não impugnados pelas partes, e determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor, na qual deve constar como devedor o IPREV/DF.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
26/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:44

Recebidos os autos
26/06/2024 18:44

Outras decisões
26/06/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/05/2024 17:56

Recebidos os autos
10/05/2024 17:56

Outras decisões
26/04/2024 05:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765659-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA ALVARENGA RAMBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
25/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:05

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:34

Recebidos os autos
25/03/2024 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/02/2024 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 15:30

Recebidos os autos
28/02/2024 15:30

Outras decisões
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765659-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA ALVARENGA RAMBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre documentação acostada aos autos sob ID. 182229818.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
19/01/2024 15:51

Recebidos os autos
19/01/2024 15:51

Outras decisões
08/01/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765659-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA ALVARENGA RAMBO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

Reclassifique-se.

Concedo derradeiro prazo para que o Distrito Federal junte aos autos documento comprobatório do regular cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa diária.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13
19/12/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 15:28

Recebidos os autos
19/12/2023 15:28

Outras decisões
17/12/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:57

Recebidos os autos
14/11/2023 18:56

Outras decisões
09/11/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/11/2023 23:59.
05/11/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:21

Recebidos os autos
06/10/2023 16:21

Outras decisões
25/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765659-26.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA ALVARENGA RAMBO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV D E S P A C H O Em razão do exposto na certidão de id. 170759829, intime-se a parte autora para ciência e manifestação.

Venham as devidas comprovações ou esclareça a impossibilidade de fazê-lo.

Prazo: 15 (quinze).

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
06/09/2023 17:59

Recebidos os autos
06/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/09/2023 18:02

Recebidos os autos
01/09/2023 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:41

Expedição de Ofício.
27/06/2023 08:35

Transitado em Julgado em 23/06/2023
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de RENATA ALVARENGA RAMBO em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/05/2023 12:14

Recebidos os autos
29/05/2023 12:14

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:44

Recebidos os autos
19/04/2023 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2023 18:23

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 01:00

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 13:04

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:50

Recebidos os autos
13/12/2022 17:50

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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