03/09/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/09/2024 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 07/06/2024.
10/06/2024 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
15/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:47

Recebidos os autos
15/12/2023 11:47

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
14/12/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:14

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:11

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:34

Expedição de Ofício.
05/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:24

Decorrido prazo de PLANUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:31

Decorrido prazo de PLANUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/08/2023 23:59.
30/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:17

Expedição de Ofício.
28/06/2023 08:32

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:09

Juntada de Certidão
18/06/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/06/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/06/2023 13:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/06/2023 10:32

Juntada de Certidão
02/03/2023 21:39

Recebidos os autos
02/03/2023 21:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2023 21:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
22/11/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/10/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 13:53

Recebidos os autos
31/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/05/2022 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
31/03/2022 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2022 15:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA MONTEIRO DE BARROS DIAS em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MAURICIO DE ALMEIDA DIAS em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PLANUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001863-08.1989.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA HELENA MONTEIRO DE BARROS DIAS, MAURICIO DE ALMEIDA DIAS, PLANUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/12/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:52

Recebidos os autos
03/11/2021 17:52

Declarada incompetência
07/10/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/09/2021 02:54

Decorrido prazo de PLANUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA MONTEIRO DE BARROS DIAS em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:54

Decorrido prazo de MAURICIO DE ALMEIDA DIAS em 09/09/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2019 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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