19/02/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 20:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:31

Juntada de comunicação
18/02/2025 14:26

Juntada de comunicação
18/02/2025 14:20

Juntada de comunicação
18/02/2025 13:21

Juntada de comunicação
17/02/2025 20:15

Juntada de comunicação
17/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 20:57

Juntada de comunicação
14/02/2025 20:56

Juntada de comunicação
14/02/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:44

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:19

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:14

Expedição de Ofício.
14/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:58

Juntada de carta de guia
13/02/2025 17:50

Juntada de carta de guia
11/02/2025 02:25

Publicado Alvará em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 21:09

Expedição de Carta.
10/02/2025 21:09

Expedição de Carta.
06/02/2025 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/02/2025 18:44

Expedição de Alvará.
04/02/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/02/2025 16:06

Transitado em Julgado em 30/01/2025
04/02/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:34

Publicado Edital em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0745173-02.2021.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: CAIO FARIAS PEREIRA Incidência Penal: art. 33, caput e parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 757/2021 da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0745173-02.2021.8.07.0001, em que é réu CAIO FARIAS PEREIRA, CPF: *65.***.*57-80, filho de Daniel Carlos Pereira Oliveira e de Anacleia Ferreira Farias, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 11/04/2002, FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 211438405, datada de 19/09/2024, tendo sido condenado nas penas do artigo 33, caput e parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, a serem oportunamente definidas pelo juízo da (VEPEMA).

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 .

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.
23/09/2024 16:01

Expedição de Edital.
23/09/2024 14:48

Expedição de Mandado.
23/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 09:57

Recebidos os autos
19/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/08/2024 15:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/08/2024 15:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/08/2024 15:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:12

Recebidos os autos
20/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
19/08/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 03:17

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 08:59

Expedição de Mandado.
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0745173-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: CAIO FARIAS PEREIRA e outros DESPACHO Intime-se pessoalmente o acusado CAIO, para que, caso queira, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, constitua novo advogado para patrocinar sua defesa, tendo em vista que o profissional constituído nos autos, apesar de regularmente intimado, não apresentou alegações finais.

Em caso de inércia ou caso informe não possuir condições de constituir advogado, NOMEIO, desde já, a DEFENSORIA PÚBLICA para patrocinar os interesses do acusado, devendo apresentar a referida peça processual.

Prossiga-se na regular marcha processual.

Intime-se.

Datado e assinado digitalmente.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
18/07/2024 12:25

Recebidos os autos
18/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
18/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0745173-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: CAIO FARIAS PEREIRA e outros DESPACHO A Defesa do acusado CAIO, salvo elevado engano, deixou de juntar aos autos as alegações finais.

Dessa forma, fica a Defesa do réu Caio, desde já, intimada para apresentar a referida peça, no prazo de até 02 (dois) dias.

Com a manifestação, anote-se conclusão para julgamento.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
09/07/2024 18:05

Recebidos os autos
09/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
08/07/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 08:32

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0745173-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: CAIO FARIAS PEREIRA e outros DESPACHO Ciente da constituição de nova Defesa técnica pelo acusado CAIO.

Venham aos autos as alegações finais, no prazo legal.

Oportunamente, anote-se conclusão para julgamento de mérito.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
26/06/2024 17:15

Recebidos os autos
26/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/12/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 08:52

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 08:52

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
03/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:11

Juntada de intimação
30/11/2023 16:09

Juntada de intimação
30/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 10:13

Recebidos os autos
30/11/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/11/2023 19:21

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 09:10

Juntada de Certidão
13/11/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2023 02:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 02:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:02

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 11:10

Juntada de Certidão
01/10/2023 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/10/2023 11:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/10/2023 11:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/09/2023 20:13

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:52

Juntada de ressalva
28/09/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 10:50

Recebidos os autos
22/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/09/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:58

Recebidos os autos
08/09/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0745173-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: CAIO FARIAS PEREIRA, GILBERTO DE CASTRO VIEIRA JÚNIOR, GABRIEL ATTILA CARVALHO DE LUCAS DECISÃO Em atenção ao pedido da Defesa do acusado GILBERTO (ID 170980368), DEFIRO a substituição das testemunhas, na forma adiante evidenciada, pelos mesmos motivos indicados no despacho de ID 170583406: - BRUNO por, E.

S.

D.

J.; - ALEXANDRE por VINICIUS LEÃO RICK GUIMARÃES.

De outro lado, sobre o pedido para que este juízo oficie à OAB/DF para fornecer os dados da testemunha Imaculada Conceição Pereira Oliveira, com a devida vênia, entendo que é hipótese de indeferimento.

Ora, se trata de possível testemunha advogada, vinculada ao mesmo órgão de classe do peticionante, de sorte que me parece providência que o próprio requerente pode promover, seja diretamente junto à OAB/DF, seja mesmo perante o cadastro nacional de advogados, acessível pela rede mundial de computadores.

Além disso, existe possível informação no ID 125067548, cabendo ao interessado conferir e confirmar os dados para viabilizar a intimação.

Dessa forma, à luz dessas razões, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à OAB.

Intime-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/09/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:49

Recebidos os autos
05/09/2023 18:49

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
05/09/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/09/2023 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:43

Recebidos os autos
31/08/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/08/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 13:32

Juntada de comunicações
30/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:54

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023 00:51

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:32

Expedição de Ofício.
25/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:08

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:05

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:01

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/02/2023 16:43

Recebidos os autos
08/02/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2023 23:59.
18/01/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 11:45

Expedição de Mandado.
29/11/2022 18:14

Juntada de Certidão
29/11/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 17:36

Expedição de Mandado.
11/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 18:28

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 15:50

Expedição de Mandado.
04/10/2022 15:43

Expedição de Mandado.
04/10/2022 15:37

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:54

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 20:32

Recebidos os autos
24/09/2022 20:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/09/2022 20:14

Expedição de Certidão.
09/08/2022 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 11:50

Juntada de comunicações
18/07/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:38

Expedição de Ofício.
18/07/2022 11:27

Expedição de Ofício.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 05:40

Recebidos os autos
14/07/2022 05:40

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
12/07/2022 14:41

Juntada de Certidão
11/07/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 23:32

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:09

Recebidos os autos
11/07/2022 15:09

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
07/07/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
07/07/2022 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 13:08

Expedição de Mandado.
06/07/2022 18:22

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 19:44

Juntada de Certidão
29/06/2022 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 12:34

Juntada de Certidão
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
18/06/2022 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 13:35

Recebidos os autos
17/06/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 13:19

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:46

Recebidos os autos
25/05/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/05/2022 19:55

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:45

Recebidos os autos
24/05/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/05/2022 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:11

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:02

Recebidos os autos
17/05/2022 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/05/2022 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 18:14

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 21:05

Juntada de Certidão
09/05/2022 19:38

Juntada de Certidão
09/05/2022 07:03

Recebidos os autos
09/05/2022 07:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/04/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:57

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:31

Recebidos os autos
29/04/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 02:22

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/04/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 16:52

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:47

Expedição de Mandado.
27/04/2022 16:43

Expedição de Mandado.
27/04/2022 16:37

Expedição de Mandado.
27/04/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:26

Expedição de Ofício.
26/04/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:45

Recebidos os autos
26/04/2022 13:45

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2022 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
25/04/2022 18:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/04/2022 17:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 16:48

Juntada de Certidão
17/01/2022 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 18:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/01/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:13

Expedição de Certidão.
13/01/2022 15:31

Juntada de comunicações
13/01/2022 15:23

Expedição de Ofício.
13/01/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:10

Expedição de Ofício.
13/01/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:52

Recebidos os autos
13/01/2022 13:52

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2022 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/01/2022 19:41

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:27

Expedição de Certidão.
07/01/2022 15:16

Recebidos os autos
07/01/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2021 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/12/2021 11:35

Juntada de Certidão
28/12/2021 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
28/12/2021 10:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/12/2021 22:18

Expedição de Alvará de Soltura .
23/12/2021 22:18

Expedição de Alvará de Soltura .
23/12/2021 22:17

Expedição de Alvará de Soltura .
23/12/2021 17:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
23/12/2021 17:41

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo.
23/12/2021 17:41

Homologada a Prisão em Flagrante
23/12/2021 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 06:41

Juntada de Certidão
22/12/2021 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2021 18:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
22/12/2021 11:22

Juntada de laudo
22/12/2021 06:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2021 04:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/12/2021 03:43

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 03:43

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 03:43

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 03:43

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 03:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
22/12/2021 03:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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