31/03/2025 19:35

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ROBERVAL ALVES VIEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711878-13.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME, NIKI SPILIOS TZEMOS EXECUTADO: ROBERVAL ALVES VIEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME, NIKI SPILIOS TZEMOS em face de ROBERVAL ALVES VIEIRA, partes qualificadas nos autos.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada em 05/06/2018, a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC, conforme decisão de ID Num. 18028042.

Por meio da certidão de ID 223329021, as partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição intercorrente.

Ambas quedaram-se inertes. É o breve relatório.

DECIDO.

Tendo em vista que após o decurso do prazo de suspensão de 1 (um) ano previsto no art. 921, § 1º, do CPC, passou a fluir o prazo de prescrição intercorrente, na forma prevista no § 4º daquele artigo, e não houve penhora de valores que se sustentasse ou quitasse o débito impedindo o seguimento ao feito, a prescrição continuou a correr.

Considerando que o prazo da prescrição intercorrente se iniciou no dia 05/06/2019 o prazo de 05 anos se encerraria no dia 05/06/2024.

Todavia, sobreveio a Lei n. 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de Covid-19, de modo que os prazos prescricionais se consideram impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor da Lei, em 12/06/2020 até 30/10/2020.

Desta forma, é de rigor reconhecer que o prazo prescricional voltou a correr a partir de 31/10/2020, de modo que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente em 24/10/2024, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

ART. 921/CPC.

RETOMADA DO CURSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CHEQUES.

SEIS MESES.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No caso de não serem encontrados bens, o diploma processual civil estabelece a suspensão da execução até que seja localizado patrimônio penhorável ou até que o devedor adquira bens suscetíveis de penhora (artigo 921, III do CPC). 2.

Após o decurso do prazo suspensivo de um ano, inicia-se a contagem do lapso prescricional da pretensão executiva. 3.

A ação de execução, quando amparada em cheque sacado para pagamento na mesma praça da sua emissão, deverá ser proposta no prazo de 6 (seis) meses contados do término da apresentação, conforme previsto na Lei nº 7.357/85. 4.

Decorrido o lapso temporal sem manifestação da exequente, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executória. 5.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1678119, 00570539120058070001, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 16/3/2023, publicado no PJe: 11/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Ademais, durante este período não houve penhora de valores que se sustentasse ou quitasse o débito impedindo o seguimento ao feito.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, inciso V, todos do CPC.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por força da previsão contida no § 5º, do art. 921, do CPC.

Nada mais havendo, promova-se o levantamento da suspensão e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada
25/02/2025 17:25

Recebidos os autos
25/02/2025 17:25

Declarada decadência ou prescrição
19/02/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ROBERVAL ALVES VIEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:24

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 20:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:02

Recebidos os autos
11/09/2024 15:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/09/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:40

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711878-13.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME, NIKI SPILIOS TZEMOS EXECUTADO: ROBERVAL ALVES VIEIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que promova a sucessão processual, conforme determinado na decisão de ID Num. 189463761.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/08/2024 15:12

Recebidos os autos
16/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 13/06/2024 23:59.
13/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711878-13.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME, NIKI SPILIOS TZEMOS EXECUTADO: ROBERVAL ALVES VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes no curso do processo, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do CPC.

No caso em exame, há notícia nos autos de falecimento da ré, conforme se pode observar da consulta CRC-Jud anexa.

Assim, suspendo o presente processo.

Tendo em vista o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, do CPC, aguarde-se o prazo de 2 (dois) meses, para que o autor promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou dos herdeiros.

Atente o autor que, aberta a sucessão, estabelece o art. 613 do CPC que, “até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório”, que representa ativa e passivamente o espólio (art. 614).

Por seu turno, o art. 1.797 do Código Civil determina que, “Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I – ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II – ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens e, se houver mais de um nessa condição, ao mais velho...”.

Caso haja a sucessão pelo espólio por conta de inventário aberto, o feito deverá ser instruído com a cópia da decisão que nomeou o inventariante ou com certidão dos autos do inventário que informe se o inventariante é dativo, pois neste caso, nos termos do art. 75, § 1º, do CPC, deverá ocorrer a intimação de todos os sucessores do falecido, para que tenham ciência deste processo.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
11/03/2024 14:53

Recebidos os autos
11/03/2024 14:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
01/03/2024 16:13

Processo Desarquivado
29/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:05

Arquivado Provisoramente
15/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:33

Recebidos os autos
31/01/2024 16:33

Outras decisões
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.
15/01/2024 10:30

Juntada de Certidão
20/12/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/12/2023 10:59

Recebidos os autos
18/12/2023 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
11/12/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:23

Arquivado Provisoramente
07/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:43

Recebidos os autos
22/11/2023 16:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/11/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/11/2023 03:58

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:58

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:52

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:46

Recebidos os autos
06/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 18:05

Juntada de consulta sniper
21/09/2023 18:03

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de ROBERVAL ALVES VIEIRA em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711878-13.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME, NIKI SPILIOS TZEMOS EXECUTADO: ROBERVAL ALVES VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por se tratar de uma empresa individual, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, pois o patrimônio da pessoa física também responde pelas dívidas da pessoa jurídica.

Nesse sentido: COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL.

EMPRESA INDIVIDUAL.

PENHORA DE IMÓVEL PERTENCENTE À SÓCIA.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DE AMBAS.

O patrimônio da empresa individual se confunde com a de seu sócio, razão pela qual a responsabilidade deste é ilimitada, respondendo, assim, com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa.

Precedentes do STJ e do TJDFT.(Acórdão n. 358789, 20050310029077DVJ, Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, julgado em 12/05/2009, DJ 27/05/2009 p. 284).

Deste modo, defiro a pesquisa de bens por meio do sistema SNIPER.

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
13/09/2023 14:22

Recebidos os autos
13/09/2023 14:22

Outras decisões
12/09/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0711878-13.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME, NIKI SPILIOS TZEMOS EXECUTADO: ROBERVAL ALVES VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado, foi efetuada a pesquisa SNIPER em nome do executado, a qual segue em anexo.

De ordem, fica intimada a parte exequente para que se manifeste sobre referida pesquisa e requeira o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias.

LUSINETH MARTINS DE SA ANANIAS PINHEIRO Diretora de Secretaria *documento datado e assinado eletronicamente.
31/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:38

Recebidos os autos
24/08/2023 16:38

Outras decisões
24/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/08/2023 04:19

Processo Desarquivado
23/08/2023 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 13:16

Arquivado Provisoramente
15/04/2023 01:19

Decorrido prazo de ROBERVAL ALVES VIEIRA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:19

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:19

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 15:12

Recebidos os autos
17/03/2023 15:12

Outras decisões
16/03/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/03/2023 11:59

Decorrido prazo de ROBERVAL ALVES VIEIRA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:59

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:59

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 17:15

Recebidos os autos
14/02/2023 17:15

Outras decisões
13/02/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:40

Juntada de Petição de agravo interno
24/01/2023 02:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 16:18

Recebidos os autos
18/01/2023 16:18

Indeferido o pedido de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
16/01/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/01/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:42

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 15:24

Recebidos os autos
07/12/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ROBERVAL ALVES VIEIRA em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 14:42

Recebidos os autos
04/11/2022 14:42

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/10/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:57

Recebidos os autos
13/10/2022 14:57

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2022 14:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/09/2022 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
26/09/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 16:30

Arquivado Provisoramente
30/06/2018 03:33

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 29/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 03:32

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 29/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 03:28

Decorrido prazo de ROBERVAL ALVES VIEIRA em 29/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 18:36

Publicado Decisão em 08/06/2018.
07/06/2018 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 17:47

Recebidos os autos
05/06/2018 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2018 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/06/2018 12:58

Expedição de Certidão.
04/06/2018 12:58

Juntada de Certidão
01/06/2018 17:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 13:41

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 13:41

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 13:33

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 13:33

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 13:33

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 13:33

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 28/05/2018 23:59:59.
21/05/2018 03:30

Publicado Decisão em 21/05/2018.
21/05/2018 03:30

Publicado Certidão em 21/05/2018.
21/05/2018 02:51

Publicado Decisão em 21/05/2018.
18/05/2018 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 18:43

Juntada de Certidão
16/05/2018 18:38

Expedição de Certidão.
16/05/2018 16:54

Recebidos os autos
16/05/2018 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2018 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2018 14:57

Juntada de Certidão
13/04/2018 13:07

Recebidos os autos
13/04/2018 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2018 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/04/2018 18:37

Expedição de Certidão.
11/04/2018 18:37

Juntada de Certidão
20/03/2018 18:04

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-56 (EXEQUENTE), T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-56 (EXEQUENTE), ROBERVAL ALVES VIEIRA - CPF: 381.498.001-8
20/03/2018 18:04

Juntada de Certidão
23/02/2018 06:41

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 22/02/2018 23:59:59.
23/02/2018 06:41

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 22/02/2018 23:59:59.
20/02/2018 18:31

Expedição de Certidão.
20/02/2018 18:31

Juntada de Certidão
18/02/2018 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2018 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2018.
26/01/2018 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2018 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2018 18:54

Expedição de Mandado.
24/01/2018 18:53

Juntada de Certidão
24/01/2018 18:49

Juntada de Alvará
17/01/2018 17:42

Recebidos os autos
17/01/2018 17:42

Decisão interlocutória - indeferimento
15/01/2018 18:38

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
15/01/2018 18:37

Juntada de Certidão
16/12/2017 15:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2017 18:13

Expedição de Mandado.
02/12/2017 13:56

Juntada de Petição de petição
15/11/2017 03:57

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 14/11/2017 23:59:59.
24/10/2017 07:41

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 19/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 06:48

Decorrido prazo de NIKI SPILIOS TZEMOS em 19/10/2017 23:59:59.
26/09/2017 02:35

Publicado Decisão em 26/09/2017.
26/09/2017 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2017 19:14

Recebidos os autos
21/09/2017 19:14

Decisão interlocutória - indeferimento
18/09/2017 19:06

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
18/09/2017 19:05

Expedição de Certidão.
18/09/2017 19:05

Juntada de Certidão
09/09/2017 12:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2017 03:49

Decorrido prazo de ROBERVAL ALVES VIEIRA em 04/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2017 14:13

Expedição de Mandado.
03/08/2017 14:13

Expedição de Mandado.
21/07/2017 14:55

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 20/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 09:29

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 20/07/2017 23:59:59.
12/07/2017 00:05

Publicado Decisão em 12/07/2017.
11/07/2017 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2017 16:25

Recebidos os autos
06/07/2017 16:25

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2017 14:13

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2017 14:13

Expedição de Certidão.
03/07/2017 19:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2017 00:02

Publicado Decisão em 28/06/2017.
27/06/2017 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2017 14:29

Recebidos os autos
22/06/2017 14:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/06/2017 18:33

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2017 18:32

Expedição de Certidão.
18/06/2017 10:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2017 00:03

Publicado Decisão em 16/06/2017.
14/06/2017 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2017 09:15

Recebidos os autos
12/06/2017 09:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2017 18:39

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
09/06/2017 18:34

Recebidos os autos
09/06/2017 07:52

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
09/06/2017 07:51

Juntada de Certidão
08/06/2017 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo