30/09/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:46

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 21:09

Recebidos os autos
25/09/2024 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736550-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL EL SHADAY APRES REU: CILENE GOUVEIA DAMACENO CERTIDÃO Tendo em vista a petição de ID 209116772 informando o pagamento do débito, fica a parte exequente intimada a informar se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ciente de que o seu silêncio poderá ser interpretado como anuência.

Em caso de discordância com o valor depositado, deverá, no mesmo ato, apresentar planilha atualizada do débito e requerer as medidas cabíveis.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 09:10:45.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
29/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 21:09

Recebidos os autos
02/08/2024 21:09

Outras decisões
22/07/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/07/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736550-75.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL EL SHADAY APRES REU: CILENE GOUVEIA DAMACENO DESPACHO Intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste acerca do ID 204349971 e informe se dá quitação ao débito.

Na mesma oportunidade, deve informar conta bancária/pix para transferência dos valores depositados nestes autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
17/07/2024 21:16

Recebidos os autos
17/07/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/07/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:40

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 22:56

Recebidos os autos
27/06/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/06/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:40

Recebidos os autos
06/06/2024 00:40

Outras decisões
05/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 20:03

Recebidos os autos
22/05/2024 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
22/05/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 09:39

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736550-75.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL EL SHADAY APRES REU: CILENE GOUVEIA DAMACENO SENTENÇA Trata-se de ação de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL EL SHADAY APRES em face de CILENE GOUVEIA DAMACENO.

Alega a parte autora que é credora da ré em razão das taxas de condomínio ordinárias taxas de condomínio ordinárias com vencimento em 05/2022 – 10/05/2022 e 05/2023 – 10/05/2023.

Pede a condenação ao pagamento de todas as taxas vencidas descritas nesta exordial, estas no valor R$ 138,37 (cento e trinta e oito reais e trinta e sete centavos).

Citada (ID 182683786), a parte ré apresentou contestação (ID 185133905).

Em suas razões, aduz que é parte ilegítima em face de contrato de cessão de direitos apresentando fotos na contestação.

Requer a inclusão do espólio de Geraldo Gouveia Damasceno.

Alega que não recebeu os boletos de cobrança e que a cobrança se deu por pessoa jurídica diversa e, também que sempre esteve de boa-fé.

Ao final requer condenação em danos morais afirmando constrangimento pela cobrança.

Em réplica (ID 188526413), a parte autora impugnou os pontos da contestação, afirmando ser a parte requerida proprietária vinculada à unidade 19, e que não teve acesso a qualquer documento que pudesse ilidir a situação da parte requerida como proprietária.

Rechaça o pedido de dano moral. É o relatório.

Decido.

Da ilegitimidade passiva A ré alega não ser mais a proprietária do imóvel desde 2013, apresentando contrato de cessão. É cediço que o pagamento de taxa condominial traduz obrigação propter rem, logo de responsabilidade daquele que detém a qualidade de proprietário da unidade imobiliária, ou ainda pelo titular de um dos aspectos da propriedade, tais como a posse, o gozo ou a fruição, desde que esse tenha estabelecido relação jurídica direta com o condomínio.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é bastante tranquila no sentido de que "o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de venda e compra, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse e pela ciência do credor acerca da transação".

Ademais, o próprio STJ já pacificou o entendimento no Tema 886 (REsp. 1.345.331): “1.

Para efeitos do art. 543-C do CPC, firmam-se as seguintes teses: a) O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação. b) Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. c) Se ficar comprovado: (i) que o promissário comprador se imitira na posse; e (ii) o condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse foi exercida pelo promissário comprador.” - Grifei.

Ocorre que no presente caso, verifica-se que, conforme ID’s 170592090, 170592093 e 173362296, ainda persiste o nome da parte requerida vinculado à unidade 19.

O contrato de cessão de direito que é apresentado (ID 185133905, páginas 3-7) está datado de 16/08/2013, tão somente com reconhecimento de assinatura.

Não há comprovação de averbação do contrato de cessão junto à matrícula imobiliária, logo não é possível ilidir a requerida como proprietária.

Paralelo a isso não há comprovação nos autos da ciência da parte autora acerca do contrato.

Considerando a data dos fatos (cobranças), o tempo decorrido está entre 9(nove) a 10 (dez) anos, ou seja o vínculo para com a requerida permaneceu ao longo do tempo.

Além disso, nas assembleias do condomínio ainda persiste o nome da parte requerida, a exemplo, página 3 do ID 170592090.

Nas imagens que estão postas na réplica (ID 188526413) há taxas pagas de anos anteriores, assim como o cadastro atual da unidade 19, ambos vinculados à requerida.

De mais a mais, a própria requerida reconhece a responsabilidade pelos pagamentos quando em sua contestação afirma os seguinte: “contestante, tentou de todas as formas sabidas a composição amigável” e “não foram enviados pela via padrão dos condôminos, a qual permanecia por e-mail”.

Isso mostra que a requerida sabia tratar sobre o pagamento das taxas condominiais, sabia do envio por e-mail e, também, no print exposto na contestação (ID 185133905, página 11) a mensagem do dia 04/07/2023 e a resposta no dia 05/07/023 tratando diretamente com a parte autora.

Isto posto, não há ilegitimidade passiva da requerida, assim como não é caso de inclusão do espólio Do dano moral Não há fatos que possam fundamentar condenação em danos morais, pois não ficou demonstrada má-fé da parte autora.

Os documentos colacionados mostram relação condominial com a requerida, assim como os valores que não foram pagos.

Assim merece procedência o pedido do autor.

Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ R$ 138,37 (cento e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), referente as taxas de condomínio ordinárias inadimplidas, incluindo-se as que vencerem no curso desta demanda, multa de 20% (ID 170594447, página 10, artigo 42 parágrafo primeiro) corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a partir do vencimento Ante a sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (ID 170594447, página 10, artigo 42 parágrafo terceiro).

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
09/05/2024 22:33

Recebidos os autos
09/05/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 22:33

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/04/2024 23:05

Recebidos os autos
22/04/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/03/2024 04:03

Decorrido prazo de CILENE GOUVEIA DAMACENO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 23:50

Juntada de Petição de especificação de provas
07/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736550-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL EL SHADAY APRES REU: CILENE GOUVEIA DAMACENO CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 19:20:23.

JESSICA ELISA DOTTA PINTO Servidor Geral
04/03/2024 19:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 20:25

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736550-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL EL SHADAY APRES REU: CILENE GOUVEIA DAMACENO CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte ré.

Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 12:35:18.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
31/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/12/2023 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2023 07:51

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
31/10/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:56

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736550-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL EL SHADAY APRES REU: CILENE GOUVEIA DAMACENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte Ré, por meio eletrônico, pela via postal ou, se necessário, por mandado ou precatória, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, pois as intimações pessoais serão realizadas por este meio - art. 270/CPC - e qualquer alteração deverá ser comunicada, sob pena de ser considerada válida, na forma do art. 274/CPC.

Int.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 08:59:28.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
18/09/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 11:14

Recebidos os autos
18/09/2023 11:14

Outras decisões
15/09/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:45

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736550-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL EL SHADAY APRES REU: CILENE GOUVEIA DAMACENO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a regularizar a representação processual, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 31 de agosto de 2023.

THAISA REIS TOSCANO DE BRITO Diretor de Secretaria
31/08/2023 21:06

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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