10/09/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2025 14:14

Recebidos os autos
10/09/2025 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/09/2025 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 02:55

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) condenar o réu EDER BATISTA REGIS a ressarcir o valor de R$9.135,00 (nove mil cento e trinta e cinco reais); e b) condenar o réu MUNCIPIO DE BARREIRAS ao pagamento do montante de R$ 129.493,17 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e dezessete centavos) e R$ 22.314,46 (vinte e dois mil, trezentos e catorze reais e quarenta e seis centavos).

Sobre os valores devidos incidirão a partir do desembolso a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Os valores devidos pelo Município de Barreiras serão pagos pelo regime de precatório, observada a legislação específica.

Como condição para a restituição dos valores, o autor deverá devolver o veículo ao Município, em local a ser definido pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença.

Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno os réus ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, e art. 86 do CPC.

Cabendo ao autor o pagamento de 20% (vinte por cento das custas processuais.

Sem honorários em favor dos réus em razão da revelia.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se
29/08/2025 16:29

Recebidos os autos
29/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 18:25

Recebidos os autos
14/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:25

Outras decisões
03/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:49

Recebidos os autos
31/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 12:50

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722564-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REVEL: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que se manifestem sobre resposta de ofício anexa à certidão de ID 227164851, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 10 do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/02/2025 18:22

Recebidos os autos
25/02/2025 18:22

Outras decisões
25/02/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:43

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:05

Expedição de Ofício.
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:27

Recebidos os autos
18/10/2024 18:27

Outras decisões
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722564-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REVEL: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se apto para julgamento.

Anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/09/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/09/2024 18:07

Recebidos os autos
06/09/2024 18:07

Outras decisões
27/08/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722564-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REVEL: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do certificado (ID 206577872), decreto a revelia dos requeridos, com fundamento no artigo 76, § 1º, II, do CPC.

Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:39

Recebidos os autos
14/08/2024 18:39

Outras decisões
06/08/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722564-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REVEL: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do certificado no ID 203771280, aguarde-se o prazo para apresentação de defesa. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/07/2024 18:44

Recebidos os autos
23/07/2024 18:44

Outras decisões
12/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722564-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REVEL: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a Secretaria quanto ao retorno da carta precatória endereçada à Vara de Fazenda Pública da Comarca de Barreiras/BA.

Caso positivo, certifique-se quanto ao prazo concedido à ré.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:08

Recebidos os autos
09/07/2024 18:08

Outras decisões
24/06/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/06/2024 11:44

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:39

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 12:20

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722564-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REVEL: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir o determinado na certidão de ID 180782015, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
07/02/2024 17:38

Recebidos os autos
07/02/2024 17:38

Outras decisões
02/02/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722564-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REVEL: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para cumprimento ainda está em curso.

Faço aguardar o prazo.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 16:41:10.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
24/01/2024 16:41

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:39

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:39

Decorrido prazo de PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA em 23/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:38

Expedição de Carta.
29/11/2023 07:52

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:55

Recebidos os autos
24/11/2023 18:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:56

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 00:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/09/2023 18:48

Recebidos os autos
29/09/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de EDER BATISTA REGIS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 04/09/2023.
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722564-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REU: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da certidão de ID Num. 170501395, decreto a revelia dos réus.

Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722564-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA REU: EDER BATISTA REGIS, MUNICIPIO DE BARREIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a Secretaria quanto ao decurso do prazo para apresentação de defesa do réu MUNICÍPIO DE BARREIRAS, devidamente citado (ID Num. 141701647).

Após, retornem os autos conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
31/08/2023 18:35

Recebidos os autos
31/08/2023 18:34

Outras decisões
31/08/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:35

Recebidos os autos
30/08/2023 18:35

Outras decisões
25/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:38

Recebidos os autos
24/07/2023 18:38

Outras decisões
13/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
09/03/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:02

Expedição de Carta.
07/02/2023 13:19

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 18:30

Recebidos os autos
02/02/2023 18:30

Outras decisões
27/01/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/01/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:09

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 12:52

Recebidos os autos
05/12/2022 12:52

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/11/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:21

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 18:22

Recebidos os autos
16/11/2022 18:22

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/11/2022 00:26

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2022 18:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:18

Recebidos os autos
13/10/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 18:49

Recebidos os autos
30/09/2022 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/09/2022 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 22:22

Expedição de Mandado.
12/09/2022 17:53

Recebidos os autos
12/09/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2022 13:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 18:07

Recebidos os autos
26/08/2022 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 19:05

Recebidos os autos
19/08/2022 19:05

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 23:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2022 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2022 22:59

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA em 12/08/2022 23:59:59.
07/08/2022 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 18:14

Recebidos os autos
11/07/2022 18:14

Recebida a emenda à inicial
06/07/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/07/2022 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 18:38

Recebidos os autos
27/06/2022 18:38

Determinada a emenda à inicial
22/06/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/06/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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