20/10/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 11:34

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 03:39

Decorrido prazo de JR ESTETICA AVANCADA LTDA em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:01

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710943-51.2023.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JR ESTETICA AVANCADA LTDA REQUERIDO: MONIQUE LORRANE SOUSA CAETANO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Muito embora a parte autora tenha sido intimada para comprovar, no prazo de 15 dias, sua legitimação para demandar em Juizado Especial, bem com comprovar a relação contratual estabelecida entre as partes, esta quedou-se inerte.

Assim, possível é observar que o autor não juntou aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação e nem adequou sua inicial.

Pelo exposto, indefiro a inicial da forma como apresentada, e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se, cientificando a parte autora de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (art. 41, § 2º), todos da Lei Federal de nº 9.099/95.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
29/09/2023 14:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 12:18

Recebidos os autos
29/09/2023 12:18

Indeferida a petição inicial
28/09/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de JR ESTETICA AVANCADA LTDA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710943-51.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JR ESTETICA AVANCADA LTDA REQUERIDO: MONIQUE LORRANE SOUSA CAETANO D E C I S Ã O Vistos etc.

Intime-se a empresa autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua atual legitimação ativa de demandar nos Juizados Especiais Cíveis, instruindo os autos com documento devidamente atualizado que ateste a sua atual condição de microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP.

Ficando desde já cientificada no sentido de que, nos termos do ENUNCIADO 141 do FONAJE, “a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA)”.

Demais, considerando que o pedido haverá de ser certo e determinando, decorrendo logicamente da causa de pedir, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, comprove com documento idôneo a relação contratual que pretende lastrear a presente cobrança e retifique sua inicial apontando objetivamente as clausulas que eventualmente preveem os encargos decorrentes da mora da requerida, juntando, ainda, novos cálculos com a correta atualização dos débitos, uma vez que a relação negocial, segundo consta da inicial, possui vencimento de parcelas distintos.

Por fim, verifico que a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.

Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.

Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
31/08/2023 16:36

Recebidos os autos
31/08/2023 16:36

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/08/2023 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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