13/12/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 17:12

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:53

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:40

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:16

Expedição de Carta.
01/12/2023 14:08

Recebidos os autos
01/12/2023 14:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/12/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
29/11/2023 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 16:47

Recebidos os autos
28/11/2023 16:47

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/11/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
23/11/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:51

Recebidos os autos
17/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
16/11/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:03

Recebidos os autos
07/11/2023 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:25

Transitado em Julgado em 17/10/2023
24/10/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0747733-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO JOSE DE MELO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO E DOU FÉ que a Sentença constante no ID 173295569, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) Diante do exposto, JULGO parcialmente PROCEDENTE a denúncia, de modo que CONDENO o acusado FLÁVIO JOSÉ DE MELO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 303, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro.

Por outro lado, ABSOLVO o acusado das condutas descritas no artigo 306, § 2º, e artigo 305, caput, do mesmo diploma repressivo, o que faço com arrimo no que preceitua o artigo 386, caput, inciso III (art. 306, § 2º) e inciso VII (CTB, art. 305), do Código de Processo Penal. (...) Não havendo causas de diminuição ou de exasperação, na terceira fase, torno a reprimenda definitiva em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO.

Aplico, ainda, ao condenado, com base nas mesmas circunstâncias, a proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 02 (dois) meses.

Considerando a primariedade reconhecida, fixo, para cumprimento da pena privativa de liberdade o REGIME ABERTO, ex vi do artigo 33, § 2º, alínea ‘c’, do Código Penal.

O sentenciado preenche os requisitos previstos no artigo 44, caput, do Código Penal, motivo pelo qual SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, em modalidades e condições a serem estabelecidas pelo juízo da Execução Penal, devendo uma delas, necessariamente, ser em prestação de serviços à comunidade, nos termos do artigo 312-A, do CTB.

O sentenciado respondeu solto ao presente processo.

Neste momento processual não vislumbro motivos ensejadores de sua custódia preventiva, pois, a partir de sua soltura, atendeu aos chamados judiciais.

Ademais a constrição cautelar contrasta com o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Por tais razões, permito-lhe aguardar o resultado de eventual recurso em liberdade.

Deixo de tecer considerações a respeito da reparação de dano, nos termos previstos no artigo 387, caput, inciso IV, do Código de Processo Penal, em razão da prova não ter sido produzida nesse sentido, nem haver pedido expresso, havendo indicações de que o sentenciado tem buscado meios para reparação dos danos.

Também, por ter respondido solto ao processo, não há que se falar em detração prevista no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, cujo período de constrição cautelar certamente será considerado quando da Execução Penal.

Custas pelo sentenciado (Súmula 26, TJDFT).

Transitando em julgado esta sentença, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, extraia-se Carta de Guia e façam-se as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023.

NELSON FERREIRA JUNIOR, Juiz de Direito".

Brasília-DF, 28/09/2023 16:17.

ALDEMIR TRINDADE SANTOS Diretor de Secretaria Substituto
28/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:19

Recebidos os autos
28/09/2023 09:19

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
26/09/2023 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:12

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:10

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:27

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0747733-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO JOSE DE MELO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO E DOU FÉ que intimo o réu REU: FLAVIO JOSE DE MELO, por meio de seus Defensores, a apresentar, no prazo legal, suas Alegações Finais.

Brasília - DF, 05/09/2023 12:03.

ALDEMIR TRINDADE SANTOS Diretor de Secretaria Substituto
31/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:09

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:46

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
03/08/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 15:54

Recebidos os autos
03/08/2023 15:54

Outras decisões
03/08/2023 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
02/08/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 12:33

Juntada de Certidão
14/07/2023 12:12

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:54

Expedição de Mandado.
05/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:31

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
03/07/2023 13:00

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 13:47

Recebidos os autos
23/06/2023 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
21/06/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:52

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 16:07

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:51

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:44

Juntada de Certidão
20/05/2023 07:12

Recebidos os autos
20/05/2023 07:12

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
19/05/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
19/05/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:39

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:46

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:12

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 12:40

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:08

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:35

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:02

Recebidos os autos
14/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
14/03/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 12:17

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:11

Juntada de Certidão
07/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 13:03

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:45

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:04

Recebidos os autos
15/02/2023 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
15/02/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:21

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:20

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 13:20

Desentranhado o documento
10/02/2023 13:08

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:31

Juntada de Certidão
03/02/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 00:34

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 16:35

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:34

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:04

Expedição de Ofício.
01/02/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 19:13

Juntada de Certidão
30/01/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 18:29

Expedição de Ata.
30/01/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
30/01/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:05

Juntada de Certidão
26/01/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 03:02

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 01:55

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
20/01/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:11

Juntada de Certidão
20/01/2023 13:25

Recebidos os autos
20/01/2023 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2023 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
20/01/2023 10:03

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 14:39

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:41

Juntada de Certidão
12/01/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 17:52

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:38

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:35

Juntada de Ofício
12/01/2023 17:29

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:27

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:12

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:03

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:02

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
12/01/2023 16:39

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:00

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/01/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:07

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:07

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:05

Expedição de Mandado.
10/01/2023 13:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/01/2023 13:55

Recebidos os autos
10/01/2023 13:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/01/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
19/12/2022 17:37

Expedição de Ofício.
19/12/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 17:14

Recebidos os autos
19/12/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
19/12/2022 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
19/12/2022 10:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/12/2022 08:44

Juntada de gravação de audiência
18/12/2022 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 20:58

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
16/12/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 11:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/12/2022 11:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/12/2022 11:30

Homologada a Prisão em Flagrante
16/12/2022 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 16:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/12/2022 14:41

Juntada de laudo
15/12/2022 06:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/12/2022 05:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 05:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 05:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/12/2022 05:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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