17/01/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 12:54

Recebidos os autos
15/01/2024 12:54

Determinado o arquivamento
10/01/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/01/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
21/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:40

Recebidos os autos
14/12/2023 16:40

Outras decisões
07/12/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/12/2023 22:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 22:57

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:41

Recebidos os autos
01/12/2023 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:23

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de HMP CONSULTORIA E SERVICOS EM VEICULOS LTDA em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/10/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/10/2023 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 16:15

Recebidos os autos
16/10/2023 16:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/10/2023 22:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2023 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/10/2023 19:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de HMP CONSULTORIA E SERVICOS EM VEICULOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0748477-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HMP CONSULTORIA E SERVICOS EM VEICULOS LTDA REU: LUIZ RODRIGO MORAES VELASQUEZ, LUIZ RODRIGO MORAES VELASQUEZ Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REU: LUIZ RODRIGO MORAES VELASQUEZ e LUIZ RODRIGO MORAES VELASQUEZ retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).(mudou-se e endereço insuficiente) De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 11:53:18.
28/09/2023 21:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/09/2023 08:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0748477-90.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HMP CONSULTORIA E SERVICOS EM VEICULOS LTDA REU: LUIZ RODRIGO MORAES VELASQUEZ, LUIZ RODRIGO MORAES VELASQUEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a desconsideração da personalidade jurídica e o arresto de valor suficiente como forma de garantir o resultado do processo.

Alega, em síntese, ter havido descumprimento contratual por parte do requerido.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2023, às 16:51:30.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
05/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 17:54

Recebidos os autos
04/09/2023 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/09/2023 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2023 00:40

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:10

Recebidos os autos
29/08/2023 18:10

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2023 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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