27/02/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:23

Transitado em Julgado em 22/02/2024
27/02/2024 14:45

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:50

Recebidos os autos
22/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de LOURDES ESTER DE OLIVEIRA MAIA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704812-51.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOURDES ESTER DE OLIVEIRA MAIA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada juntou comprovante de pagamento ID 185065451.

De ordem, intime-se a parte autora para indicar dados bancários e PIX no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 17:04:46.
31/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:49

Expedição de Ofício.
20/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de LOURDES ESTER DE OLIVEIRA MAIA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 18:58

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:26

Publicado Intimação em 26/10/2023.
25/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:36

Recebidos os autos
24/10/2023 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
23/10/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:24

Recebidos os autos
23/10/2023 13:24

Outras decisões
16/10/2023 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/10/2023 04:15

Processo Desarquivado
02/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:02

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 18:02

Transitado em Julgado em 26/09/2023
20/09/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de LOURDES ESTER DE OLIVEIRA MAIA em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:32

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para confirmar a antecipação de tutela de ID 152789536 e: a) declarar inexistente os débitos descritos na inicial, atrelados à unidade consumidora n. 175972-8 em nome da autora; b) caso ainda não o tenha feito, condenar a Concessionária ré na obrigação de proceder à baixa dos débitos respectivos em seus cadastros internos, nos órgãos de proteção ao crédito e no cartório de registro de títulos competentes, às suas expensas.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) c) condenar a requerida no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC/IBGE e com juros legais de 1% ao mês, ambos contados a partir desta data, na forma da Súmula 362 do STJ.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ)).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
31/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:47

Recebidos os autos
30/08/2023 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
18/07/2023 22:26

Juntada de Petição de réplica
12/07/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 01:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
07/07/2023 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 00:22

Recebidos os autos
06/07/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de LOURDES ESTER DE OLIVEIRA MAIA em 12/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Intimação em 23/03/2023.
24/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023 00:31

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:12

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 14:51

Recebidos os autos
21/03/2023 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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